DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 165, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº de Ordem
Registro e-MEC nº
Curso
Nº de vagas totais anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202007541
FARMÁCIA (Bacharelado)
400 (quatrocentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DOM PEDRO II
INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA
. 2
202219855
BIOMEDICINA (Bacharelado)
80 (oitenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO RIBEIRA
UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA
. 3
202021652
BIOMEDICINA (Bacharelado)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU
SER EDUCACIONAL S.A.
. 4
202004911
PODOLOGIA (Tecnológico)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU
SER EDUCACIONAL S.A.
. 5
202021177
BIOMEDICINA (Bacharelado)
1000 (uma mil)
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
PORTARIA SERES/MEC Nº 166, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s), em caráter experimental, o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria,
ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº de Ordem
Registro e-MEC nº
Curso
Nº de vagas totais anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202017708
EMPREENDEDORISMO (Tecnológico)
600 (seiscentas)
Centro Universitário das Américas
SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A.
. 2
202006273
MEDIAÇÃO (Tecnológico)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO
DAS FACULDADES
METROPOLITANAS
U N I DA S
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS
LTDA .
. 3
202006274
SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS (Tecnológico)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO
DAS FACULDADES
METROPOLITANAS
U N I DA S
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS
LTDA .
. 4
202004760
GESTÃO DE EVENTOS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
DE BRASÍLIA - IESB
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA
LT DA
. 5
202007181
MINISTÉRIO PASTORAL (Tecnológico)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA
INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA
. 6
202005152
EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL
UNINTER EDUCACIONAL S/A
. 7
202021550
GESTÃO DE STARTUPS E EMPREENDEDORISMO DIGITAL (Tecnológico)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL
UNINTER EDUCACIONAL S/A
. 8
202020812
GESTÃO GLOBAL TRADING: NEGÓCIOS, LOGÍSTICA E FINANÇAS GLOBAIS
(Tecnológico)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL
UNINTER EDUCACIONAL S/A
. 9
202007800
GERONTOLOGIA (Tecnológico)
1500 (uma mil, quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
. 10
202006675
MARKETING DIGITAL (Tecnológico)
300 (trezentas)
Claretiano - Centro Universitário
ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
. 11
202021467
PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado)
300 (trezentas)
Claretiano - Centro Universitário
ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
. 12
202018297
CIÊNCIAS DA RELIGIÃO - ENSINO RELIGIOSO (Licenciatura)
200 (duzentas)
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ
FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO
O ES T E
. 13
202017732
SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico)
1000 (uma mil)
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
. 14
202016854
EMPREENDEDORISMO (Tecnológico)
800 (oitocentas)
UNIVERSIDADE DE MARÍLIA
ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA
. 15
202006368
SERVIÇOS JURÍDICOS, NOTARIAIS E DE REGISTRO (Tecnológico)
700 (setecentas)
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI
. 16
202121284
GESTÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE PARANAENSE
UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
. 17
202007793
EMPREENDEDORISMO E NOVOS NEGÓCIOS (Tecnológico)
1560
(uma 
mil,
quinhentas
e
sessenta)
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-
RIO-GRANDENSE
PORTARIA IFSUL Nº 203, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Estabelece
o ato
de
reconhecimento do
Curso
Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento
de Sistemas, câmpus Gravataí, exclusivamente para
fins de expedição e registro de diplomas, no âmbito
do Instituto Federal Sul-rio-grandense.
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-
RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o art. 11, § 1º, do Decreto nº
9.235, de 15/12/2017, a Portaria Normativa Nº 23, de 21 de dezembro 2017, a Portaria
Normativa Nº 742, de 3 de agosto de 2018, o art. 26, § 1º, da Portaria MEC Nº 1095, de 25 de
outubro de 2018 e o Processo 23702.000262.2023-67, resolve:
Art. 1º Emitir ato de reconhecimento de curso exclusivamente para fins de
expedição e registro de diplomas para as/os estudantes concluintes relacionadas/os a seguir
do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Câmpus
Gravataí, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense:
. Nome da/o Estudante Concluinte
Título do Diploma de Graduação
. Felipe Roberto Cruz Drechsler
Tecnólogo 
em 
Análise 
e 
Desenvolvimento 
de
Sistemas
. Lucas de Macedo Vianna
Tecnólogo 
em 
Análise 
e 
Desenvolvimento 
de
Sistemas
. Lucas Silva Machado
Tecnólogo 
em 
Análise 
e 
Desenvolvimento 
de
Sistemas
. Tatiana Carrão Magnus
Tecnóloga em Análise e Desenvolvimento de Sistemas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO LUIS BARBOSA NUNES
PORTARIA IFSUL Nº 204, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Aprova, ad referendum do Conselho Superior, a
alteração da estrutura organizacional do Câmpus
Pelotas-Visconde da Graça.
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-
RIO-GRANDENSE,
no uso
das atribuições
legais, tendo
em vista
o Processo
n.º
23163.001371.2024-27, resolve:
Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho Superior, a alteração da estrutura
organizacional do Câmpus Pelotas-Visconde da Graça - cargos e funções, conforme segue:
I - excluir da estrutura a Assessoria do Diretor-geral, que possuía FG-2;
II - a Coordenadoria de Zootecnia passa da função FG-4 para a função FG-2;
III - a Coordenadoria de Apoio à Diretoria de Ensino passa da função FG-2 para a função FG-4;
IV - a Coordenadoria de Agroindústria passa da função FG-4 para a função FG-2;
V - a Coordenadoria de Agricultura passa da função FG-4 para a função FG-2.
§ 1º As funções previstas nessas alterações constam da estrutura de funções
disponível para o câmpus no SIORG.
§ 2º As duas FG-4 restantes dessas trocas são destinadas à Coordenadoria de
Protocolo e Transporte e à Coordenadoria de Manutenção de Máquinas e Equipamentos,
existentes na estrutura do câmpus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 24 de abril de 2024.
FLÁVIO LUIS BARBOSA NUNES
PORTARIA IFSUL Nº 205, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Prorroga, por 2 (dois) anos, o prazo de validade
do Concurso Público para o cargo de Professor de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, regido pelo
Edital nº 049/2020.
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o Processo
23163.001426.2024-07, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 2 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso
Público para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, regido pelo
Edital nº 049/2020, publicado na Seção 1, página 48, no DOU em 09/07/2020,
conforme segue.
. Edital de Abertura
Câmpus
Área
Data 
de
Homologação 
no
D. O. U .
.
049/2020
Bagé
1
23/06/2022
.
049/2020
Bagé
2
26/05/2022
.
049/2020
Bagé
3
23/06/2022
.
049/2020
Bagé
4
23/06/2022
.
049/2020
Camaquã
5
23/06/2022
.
049/2020
Camaquã
6
23/06/2022
.
049/2020
Charqueadas
7
26/05/2022