DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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34
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
9 - Processo nº: 10410.720993/2014-75 - Recorrente: EDMAR DE LIMA
GUSMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11070.722998/2013-12 - Recorrente: IEDA MARIA TOMASI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.721445/2012-42 - Recorrente: IVA MARIA SIMEAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
DE 
ORIGEM
NÃO
COMPROVADA
/ 
ACRÉSCIMO
PATRIMONIAL
A
DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
Relator(a) AD HOC: THIAGO ÁLVARES FEITAL
12 - Processo nº: 13819.724288/2018-76 - Recorrente: LUCIANO MARTINS
OGAWA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL /
SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a) AD HOC: DÉBORA FÔFANO DOS SANTOS
13 - Processo nº: 16327.720796/2016-43 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
14 -
Processo nº:
11516.723591/2013-26 -
Recorrente: CENTRO
DE
MEDICINA E DIAGNOSTICO - PALHOCA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 -
Processo nº:
11516.723592/2013-71 -
Recorrente: CENTRO
DE
MEDICINA E DIAGNOSTICO - PALHOCA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10670.721543/2015-10 - Recorrente: COMERCIAL
HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10670.721545/2015-17 - Recorrente: COMERCIAL
HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10670.721546/2015-53 - Recorrente: COMERCIAL
HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10670.721548/2015-42 - Recorrente: COMERCIAL
HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10865.722149/2014-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SANTA CASA DE MISERICORDIA HOSPITAL SAO VICENTE
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL /
SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
21 - Processo nº: 15215.720042/2019-31 - Recorrente: FUNDACAO PERCIVAL
FARQUHAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
-
Processo
nº: 
10580.011369/2007-01
-
Recorrente:
HOSPITAL
EVANGELICO DA BAHIA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15588.720620/2021-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARATACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16095.720152/2016-26 - Recorrente: SOCIEDADE PAULISTA
DE ENSINO E PESQUISA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
DE 
ORIGEM
NÃO
COMPROVADA
/ 
ACRÉSCIMO
PATRIMONIAL
A
DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
25 - Processo nº: 15940.720145/2013-19 - Recorrente: LUIZ ANTONIO
MARTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18470.720492/2011-43 - Recorrente: ROSA MARINA
MOREIRA DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA /
CONHECIMENTO / OUTROS
27 - Processo nº: 10183.735107/2018-62 - Recorrente: NICEIAS GOMES
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
28 - Processo nº: 10183.735106/2018-18 - Recorrente: NICEIAS GOMES
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
29 - Processo nº: 10725.720394/2008-60 - Recorrente: HERALDO BARRETO
MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 6: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL /
SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
30 - Processo nº: 16327.001324/2010-01 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ITAU UNIBANCO S.A. e FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16327.720280/2013-56 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.
32 - Processo nº: 16327.721356/2020-90 - Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15586.720023/2018-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
34
- Processo
nº:
16004.720175/2016-11
- Recorrente:
FRIGOPOTI
-
FRIGORIFICO POTI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
- Processo
nº:
16004.720226/2013-53
- Recorrente:
FRIGOPOTI
-
FRIGORIFICO POTI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10134.720170/2020-02 - Recorrente: SARITUR SANTA RITA
TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15504.725000/2016-98 - Recorrente: SARITUR SANTA RITA
TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
DE 
ORIGEM
NÃO
COMPROVADA
/ 
ACRÉSCIMO
PATRIMONIAL
A
DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
38 - Processo nº: 10218.720736/2013-39 - Recorrente: DELFINO FRANCISCO
KEHRNVALD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
39 - Processo nº: 10166.722555/2010-57 - Recorrente: FERNANDO MARCIO
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10580.720067/2009-81 - Recorrente: LEDA MARIA JESUINO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13708.000245/2004-53 - Recorrente: LEILA POHORILLE DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 8: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL /
SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
42 - Processo nº: 10830.722213/2014-81 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19515.720130/2019-17 - Recorrentes: AMBEV S.A. e
FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10073.720050/2019-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
45 - Processo nº: 13864.720119/2017-31 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13884.723980/2019-84 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10980.721835/2020-16 - Recorrente: WHB AUTOMOTIVE
S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10980.721836/2020-61 - Recorrente: WHB AUTOMOTIVE
S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
DE 
ORIGEM
NÃO
COMPROVADA
/ 
ACRÉSCIMO
PATRIMONIAL
A
DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
49 - Processo nº: 10183.004501/2006-11 - Recorrente: JOSE VALDIR JORGE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.021753/91-19
- Recorrente: RUY VILLANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10580.733361/2012-58 - Recorrente: SILVIO ROGERIO
FERREIRA SANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 10: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL /
SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
52 - Processo nº: 10805.726037/2020-10 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10932.720149/2012-93 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10932.720152/2012-15 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10932.720150/2012-18 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
DE 
ORIGEM
NÃO
COMPROVADA
/ 
ACRÉSCIMO
PATRIMONIAL
A
DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
56 - Processo nº: 10140.721651/2015-81 - Recorrente: KIYOMI OHI SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10140.720392/2014-90 - Recorrente: DORIVAL MOREIRA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
58 - Processo nº: 19515.003261/2010-90 - Recorrente: RUBENS SIMOES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13674.720162/2011-48 - Recorrente: TALES LOPES LAMAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13674.720163/2011-92 - Recorrente: TALES LOPES LAMAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13674.720164/2012-18 - Recorrente: TALES LOPES LAMAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 07 a 09/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
81
11610.721085/2011-62
82
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
1 - Processo nº: 15956.720145/2019-27
- Embargante: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11853.001416/2007-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.724392/2009-16 - Recorrente: CLAUDINO NARCIZO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo
nº: 19288.720189/2018-47 - Recorrente:
LUIZ AUGUSTO
MIRANDA MORGADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10912.720307/2019-10 - Recorrente: JULIANO MORENO
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
6 - Processo nº: 10437.723530/2019-71 - Recorrentes: MARCOS NAVAJAS e
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.728197/2017-82 - Recorrentes: MANPOWER
STAFFING LTDA. e FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.725637/2017-40 - Recorrente: MANPOWER STAFFING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10830.729089/2017-27 - Recorrente: MANPOWER STAFFING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 15588.720355/2021-75 - Recorrente: MUNICIPIO DE
VALENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.723299/2018-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE
VALENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10469.725297/2019-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PARNAMIRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11274.720963/2021-62 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PARNAMIRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10380.729771/2018-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE
EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
15
-
Processo
nº: 15586.720302/2019-50
-
Recorrente:
AUGUSTINHO
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL