DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
1 - Processo nº: 11516.004194/2010-17 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
2 - Processo nº: 16682.720865/2017-51 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
3 - Processo nº: 15504.720298/2011-35 - Recorrente: ASSOCIACAO COMERCIAL E
EMPRESARIAL DE MINAS-ACMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 
-
Processo 
nº:
37324.003756/2006-61 
-
Recorrente: 
J.S.C.
APOIO
ADMINISTRATIVO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
5 - Processo nº: 11634.720382/2012-01 - Recorrente: JOSE ANTHONYARES
ADELINO ESCORSIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
6 - Processo nº: 18050.000680/2009-88 - Recorrente: PAPAIZ NORDESTE IND E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
7 - Processo nº: 18050.000679/2009-53 - Recorrente: PAPAIZ NORDESTE IND E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
8 - Processo nº: 18184.000609/2007-18 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
CIMENTO PORTLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11065.721931/2013-30 - Recorrente: FAGUNDES INSTALACOES
INDUSTRIAIS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
10 - Processo nº: 10380.722379/2011-08 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
MISTA DE MARANGUAPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.722380/2011-24 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
MISTA DE MARANGUAPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
12 - Processo nº: 15956.720197/2011-46 - Recorrente: VANDERLEI FERNANDES DE
MACEDO - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15956.720196/2011-00 - Recorrente: VANDERLEI FERNANDES DE
MACEDO - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
14 - Processo nº: 13002.720487/2018-18 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13002.720488/2018-54 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13002.720489/2018-07 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
17 - Processo nº: 10167.001267/2007-50 - Recorrente: SEBBA INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10167.001265/2007-61 - Recorrente: SEBBA INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
19 - Processo nº: 15504.722411/2016-21 - Recorrente: EMPORIO DAS FRUTAS
DONA AMELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15504.722410/2016-87 - Recorrente: EMPORIO DAS FRUTAS
DONA AMELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10580.721219/2017-72 - Recorrente: JOSE RUBEM TRANSPORTES
E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
22 - Processo nº: 13888.721897/2011-83 - Recorrente: E MARTINS DOS SANTOS
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15956.720029/2018-27 - Recorrente: FUND DE APOIO AO ENSINO
PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10840.731476/2020-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARARAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
25 - Processo nº: 13971.722010/2011-25 - Recorrente: GUIA FACIL SOLUCOES EM
COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
26 - Processo nº: 19515.721097/2014-20 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
27 - Processo nº: 14337.000240/2010-05 - Recorrente: MAFRINORTE MATADOURO
FRIGORIFICO DO NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
28 - Processo nº: 16682.721242/2018-86 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
29 - Processo nº: 13896.722494/2013-14 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10480.731590/2019-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE VITORIA DE
SANTO ANTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
31 - Processo nº: 16682.720012/2020-14 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.720393/2020-31 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
33 - Processo nº: 10580.732697/2011-12 - Recorrente: BAHIA MINERACAO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19515.000858/2010-82 - Recorrente: ASSOC BRA DE CIMENTO
PORTLAND E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
35 - Processo nº: 19515.000868/2010-18 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
CIMENTO PORTLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19515.000874/2010-75 - Recorrente: ASSOC BRA DE CIMENTO
PORTLAND E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
37 - Processo nº: 14485.001720/2007-86 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ASSIST
CRIANCA DEFICIENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
38 - Processo nº: 12448.738617/2011-92 - Recorrente: CONSPIRACAO FILMES S.A .
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10930.722270/2012-70 - Recorrente: JOSE ANTHONYARES
ADELINO ESCORSIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11516.722133/2012-99 - Recorrente: ALIANCA ADMINISTRACAO
DE BENS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 07 a 09/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
16
10280.721434/2017-58
17
.
39
10435.720660/2020-14
40
.
60
10215.720187/2012-41
61 e 62
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação
das atas de:
a)
março de
2024,
relativa
aos processos
nº:
10530.726850/2011-68,
10530.721483/2014-59, Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE - Recorrente:
MASTROTTO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e quanto aos integrantes da
sessão realizada no dia 06/03, às 09 horas; e
b) abril de 2024, relativa ao processo nº: 13924.720153/2015-91, Relator(a)
MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL - Recorrente: VILSON JOSE VENDRUSCOLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
1 - Processo nº: 15746.720833/2020-04 - Recorrentes: CENTRO DE INTEGRACAO
EMPRESA ESCOLA CIE E e FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
2 - Processo nº: 10746.721400/2016-68 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
3 - Processo nº: 10865.722576/2011-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
WANDA MARIA GIANNETTI DEDINI OMETTO
4 - Processo nº: 11516.000887/2008-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOURIVAL FIEDLER
5 - Processo nº: 11516.002755/2008-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOURIVAL FIEDLER
Relator(a) AD HOC: VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
6 - Processo nº: 13888.722955/2019-43 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
GUIMARAES MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
7 - Processo nº: 11080.746063/2019-06 - Recorrente: MARILENE SCHMARCZEK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
8 - Processo nº: 18470.720460/2011-48 - Recorrente: SERGIO SOARES SOBRAL
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
9 - Processo nº: 10166.722787/2010-13 - Recorrente: AGUINALDO LELIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
10 - Processo nº: 13160.720005/2012-11 - Recorrente: JOSE GUSTAVO VILLELA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10325.000066/2010-71 - Recorrente: LINDOMAR FARIA DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.725157/2010-00 - Recorrente: MARCIO REINALDO
MIRANDA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10665.721222/2010-80 - Recorrente: MARIA HELENA PEREIRA
SEIXAS DE FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15504.726463/2011-62 - Recorrente: VICENTE ANTONIO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
15 - Processo nº: 10825.723204/2018-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ADEMAR GUIDO BELLINATO
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a) AD HOC: VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
16 - Processo nº: 10280.721434/2017-58 - Recorrente: ANA PATRICIA SALOMAO
ANTONIO MUFARREJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
17 - Processo nº: 10280.721416/2017-76 - Recorrente: ANA PAULA SALOMAO
ANTONIO MUFARREJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
18 - Processo nº: 10280.721907/2018-06 - Recorrente: ANA PATRICIA SALOMAO
ANTONIO MUFARREJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
19 - Processo nº: 11080.732470/2013-32 - Recorrente: ANDRE TADEU DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10580.731272/2021-68 - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
21 - Processo nº: 10880.729664/2016-15 - Recorrente: MANOEL FERREIRA DA
VEIGA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10950.720438/2014-36 - Recorrentes: MARCOS ANTONIO
ZANGRANDE FONTANA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
23 - Processo nº: 19515.001056/2008-75 - Recorrente: SILVIO LUIZ BARANA
NICOLOSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL