DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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35
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
16
-
Processo
nº: 17227.720227/2022-37
-
Recorrente:
AUGUSTINHO
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
- Processo
nº: 10580.722170/2023-13
-
Recorrente: ABDUL
LATIF
RODRIGUES HEDJAZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18186.721050/2018-04 - Recorrente: LYGIA CAMPOS DE SA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
19 - Processo nº: 13888.722142/2018-72 - Recorrente: IRMANDADE DA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10215.720974/2021-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RESECOM CONSTRUTORA LTDA
21 - Processo nº: 10670.734584/2022-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SIDERURGIA SANTO ANTONIO LTDA
22 - Processo nº: 10670.734585/2022-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SIDERURGIA SANTO ANTONIO LTDA
23 - Processo nº: 10340.720060/2021-88 - Recorrente: REUNIDAS S.A -
TRANSPORTES
COLETIVOS
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
24 - Processo nº: 10340.720054/2021-21 - Recorrente: REUNIDAS S.A -
TRANSPORTES
COLETIVOS
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
25 - Processo nº: 15504.720300/2020-67 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15504.720302/2020-56 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15504.722891/2012-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERACAO LTDA.
28 - Processo nº: 15504.722892/2012-41 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
BRASIL MINERACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
29 - Processo nº: 15586.720076/2016-64 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo
nº: 10768.002392/2009-70 - Recorrente:
DARWIN REIS
MARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
-
Processo
nº: 11543.002691/2008-21
-
Recorrente:
LACI
CASOTTI
FREGONASSI RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10730.012123/2010-82 - Recorrente: LAERTE GONCALVES
COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15586.720089/2016-33 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15586.720084/2016-19 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15586.720085/2016-55 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15586.720068/2016-18 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15586.720091/2016-11 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
38 - Processo nº: 16004.720437/2013-96 - Recorrente: CINCO ESTRELAS
DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16327.720579/2018-15 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13811.007525/2008-39 - Recorrente: SOLANGE APARECIDA
DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13898.720206/2011-13 - Recorrente: ZULEIDE SILVA LEITE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
42 - Processo nº: 16004.001195/2008-71 - Recorrente: NOGUEIRA & POGGI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16004.001196/2008-15 - Recorrente: NOGUEIRA & POGGI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 17460.000547/2007-75 - Recorrente: JAUMAQ INDUSTRIA
E COM DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16004.001197/2008-60 - Recorrente: NOGUEIRA & POGGI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15504.721559/2013-04 - Recorrente: VALE DO OURO
TRANSPORTE COLETIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13656.720179/2011-13 - Recorrente: REYNALDO GUAZZELLI
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10283.720548/2011-65 - Recorrente: ROQUINO RUSSO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
49 - Processo nº: 35166.001823/2005-67 - Recorrente: PAULO BRIGIDO
ENGENHARIA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 14337.000235/2008-70 - Recorrente: PAULO BRIGIDO
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 35166.001822/2005-12 - Recorrente: PAULO BRIGIDO
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 35166.001825/2005-56 - Recorrente: PAULO BRIGIDO
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10725.720231/2015-14 - Recorrente: BIOMEDICO CENTER
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 15521.720024/2012-19 - Recorrente: BIOMEDICO CENTER
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
55
- Processo
nº:
13502.720243/2010-39
- Recorrente:
PRODUMAN
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56
- Processo
nº:
13502.720244/2010-83
- Recorrente:
PRODUMAN
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
57 - Processo nº: 17227.720454/2021-81 - Recorrente: CBO SERVICOS
MARITIMOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 -
Processo nº: 10280.727268/2021-80
- Recorrente:
INSTITUTO DE
GINECOLOGIA E OBSTETRICIA DO ESTADO DO AMAZONAS S/S LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
59
-
Processo
nº: 19515.001772/2009-33
-
Recorrente:
SERVCOMPANY
RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60
-
Processo
nº: 19515.001773/2009-88
-
Recorrente:
SERVCOMPANY
RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61
-
Processo
nº: 19515.001769/2009-10
-
Recorrente:
SERVCOMPANY
RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62
-
Processo
nº: 19515.001774/2009-22
-
Recorrente:
SERVCOMPANY
RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63
-
Processo
nº: 19515.001771/2009-99
-
Recorrente:
SERVCOMPANY
RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64
-
Processo
nº: 19515.001770/2009-44
-
Recorrente:
SERVCOMPANY
RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 15504.728774/2014-17 - Recorrente: VALE DO OURO
TRANSPORTE COLETIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11516.721978/2017-71 - Recorrente: JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11516.721780/2013-64 - Recorrente: JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
68 - Processo nº: 15940.720078/2019-10 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL
IRMAOS DALLA COSTA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15940.720079/2019-64 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL
IRMAOS DALLA COSTA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 15940.720080/2019-99 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL
IRMAOS DALLA COSTA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 16682.721162/2021-26 - Recorrente: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10670.722961/2019-58 - Recorrentes: TMG SIDERURGIA
LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
73 - Processo nº: 10215.720314/2010-41 - Recorrente: MARCUS VEIGA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10680.721162/2010-15 - Recorrente: IVAR DE ALMEIDA
CERQUEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11080.720979/2010-90 - Recorrente: DIEGO PISANI BENTO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10680.720674/2011-37 - Recorrente: LUIS CARLOS BORGES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 15983.000788/2009-51 - Recorrente: JOSE MARIO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11080.721135/2010-66 - Recorrente: DIEGO PISANI BENTO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10730.001163/2011-80 - Recorrente: LAERTE GONCALVES
COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 16004.001198/2008-12 - Recorrente: NOGUEIRA & POGGI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 -
Processo nº:
11610.721085/2011-62 -
Recorrente: PAULO
CESAR
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
82 -
Processo nº:
11610.721086/2011-15 -
Recorrente: PAULO
CESAR
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
83 - Processo nº: 15521.000176/2010-30 - Recorrente: JOSE GERALDO
GOMES MANHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10380.004183/2009-13 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA e FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10380.004181/2009-16 - Embargante: HOSPITAL ANTONIO
PRUDENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10380.004182/2009-61 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
87 - Processo nº: 15940.720051/2013-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SALMOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 15940.720050/2013-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SALMOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 15504.726843/2012-88 - Recorrente: SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 15504.726844/2012-22 - Recorrente: SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 35166.000211/2005-57 - Recorrente: AMAZONIA CELULAR
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92
- Processo
nº:
14474.000298/2007-71
- Recorrente:
ETHICOMPANY
SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
93 - Processo nº: 10580.723028/2009-35 - Recorrente: ENEYDA MONTEIRO
OTERO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 11020.720345/2011-22 - Recorrente: ELOISA AMALIA
OLIBONI TOIGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10320.720289/2014-21 - Recorrente: ELMARY MACHADO
TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96
-
Processo
nº:
10768.004256/2009-14
-
Recorrente:
GIULIANO
ZAMBIANCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10730.011521/2009-48 - Recorrente: EMILIA ESTEFAN
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10980.720907/2012-06 - Recorrente: ESTELA MARIA
POLATO MARTINELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
TERCEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 07 a 09/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
34
19515.000858/2010-82
35 e 36
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