DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
24 - Processo nº: 10425.902009/2017-76 - Recorrente: ALEXANDRE FARIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10920.004162/2010-79 - Recorrente: BENICIA ROSA FERNANDES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
26 - Processo nº: 19515.003896/2010-97 - Recorrente: MARCELO ADORNO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
27 - Processo nº: 13888.003710/2010-85 - Recorrente: ROMEU ANTONIO
COVOLAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a) AD HOC: FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
28 - Processo nº: 19515.720902/2018-21 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA
CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
29 - Processo nº: 18470.729157/2011-19 - Recorrente: ELOIM SUBEMPREITEIRA DE
MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 18470.729156/2011-66 - Recorrente: ELOIM SUBEMPREITEIRA DE
MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
31 - Processo nº: 19515.722784/2013-81 - Recorrente: BASE ENGENHARIA E
SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
32 - Processo nº: 10530.004097/2008-51 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 18470.732949/2019-10 - Recorrente: GRUPO CULTURAL AFRO
REGGAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
34 -
Processo nº: 10073.722367/2018-15 -
Recorrente: SUPERMERCADO
FERNANDES DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 -
Processo nº: 10073.722368/2018-60 -
Recorrente: SUPERMERCADO
FERNANDES DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
36
-
Processo
nº: 19515.720887/2013-15
-
Recorrente:
KANTAR
IBOPE
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
37 - Processo nº: 10660.721579/2017-84 - Recorrente: FUNDACAO COMUNITARIA
TRICORDIANA DE EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10166.738943/2019-98 - Recorrente: FUNDACAO DE SAUDE
COMUNITARIA DE SINOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
39 - Processo nº: 10435.720660/2020-14 - Recorrente: CIPAN COM E IND DE
PRODS ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10435.720661/2020-51 - Recorrente: CIPAN COM E IND DE
PRODS ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10435.720662/2020-03 - Recorrente: CIPAN COM E IND DE
PRODS ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42
- Processo
nº: 11065.724917/2011-26
-
Recorrente: COMERCIAL
E
CONSTRUTORA MODELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
43 - Processo nº: 15504.721216/2014-12 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 15504.721217/2014-67 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15504.722391/2014-27 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15504.722392/2014-71 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15746.720378/2020-39 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
48 - Processo nº: 10865.722131/2013-58 - Recorrente: SCAPEX DISTRIBUICAO E
COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10865.722130/2013-11 - Recorrente: SCAPEX DISTRIBUICAO E
COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
50 - Processo nº: 18470.730342/2019-03 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A .
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
51 - Processo nº: 23034.034120/2004-51 - Recorrente: BRASIL TELECOM S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 17095.720451/2022-71 - Recorrente: DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
53 - Processo nº: 11516.720023/2014-54 - Recorrente: ASSOCIACAO DESPORTIVA
& CULTURAL FLORIANOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 19515.000593/2011-01 - Recorrente: CORREIA & CALDAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 14098.720016/2019-23 - Recorrente: EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
56 - Processo nº: 19515.720116/2018-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA
57 
- 
Processo
nº: 
23034.000902/2006-58 
- 
Recorrente:
BANCO 
DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 15504.721002/2020-94 - Recorrentes: INSTITUTO ENSINAR
BRASIL e FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 15504.723861/2018-01 - Recorrente: INSTITUTO ENSINAR BRASIL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
60 - Processo nº: 10215.720187/2012-41 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
61 - Processo nº: 10215.720184/2012-16 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10215.720239/2011-07 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
63 - Processo nº: 10215.720249/2010-53 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10215.720250/2010-88 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
65 - Processo nº: 10437.723054/2019-99 - Recorrentes: EDOARDO DE GRUTTOLA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
66 - Processo nº: 10803.000031/2009-15 - Recorrente: EDUARDO JOSE PRATA
CAOBIANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11080.721978/2014-96 - Recorrente: CLAUDIO LUIS BIZZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
68 - Processo nº: 10980.721493/2018-10 - Recorrente: DM CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
69 - Processo nº: 15586.720494/2014-90 - Recorrente: FREDERICO CHAVES
GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
70 - Processo nº: 10680.012514/2006-53 - Recorrente: LUIZ MARCIO FERREIRA DE
CARVALHO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10803.720272/2013-61 - Recorrente: MARCO BECCARINI
FERNANDES SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
72 - Processo nº: 19515.003068/2008-34 - Recorrente: ERNESTO TZIRULNIK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
73 - Processo nº: 10680.721546/2011-19 - Recorrente: BELO HORIZONTE CAMARA
MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11610.006865/2009-64 - Recorrente: ARTHUR KIRSCHNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
75 - Processo nº: 10680.014368/2004-39 - Recorrente: MARCIA HELOIZA ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 07 a 09/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
4
15586.720064/2020-16
5 a 6
.
80
10768.722771/2022-57
81 a 83
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CS - PRODUÇÃO RURAL/CARACTERIZAÇÃO SEGURADO/CESSÃO MÃO
DE OBRA/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
1 - Processo nº: 19515.720098/2019-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e NESTLE BRASIL LTDA.
2 - Processo nº: 19515.720106/2019-70 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16692.720294/2019-05 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
4 - Processo nº: 15586.720064/2020-16 - Recorrente: FRACAROLI CAFE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
5 - Processo nº: 10872.720142/2019-08 - Recorrente: FRACAROLI CAFE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17227.720601/2021-13 - Recorrente: FRACAROLI CAFE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
7 - Processo nº: 17095.720481/2022-88 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 
-
Processo 
nº:
10935.733691/2019-52 
-
Recorrente: 
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
9 - Processo nº: 10380.730791/2012-74 - Recorrente: MARSILOP DO BRASIL
- SOCIEDADE DE EMPREITADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10380.730793/2012-63 - Recorrente: MARSILOP DO BRASIL
- SOCIEDADE DE EMPREITADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
11
-
Processo
nº: 
18471.001558/2008-97
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
12 - Processo nº: 10510.003340/2009-32 - Recorrente: COMPANHIA EST DE
HAB E OBRAS PUBLICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 37172.001823/2005-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA
14 - Processo nº: 10680.720622/2017-56 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
15 - Processo nº: 11040.720967/2012-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11040.720968/2012-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11040.720969/2012-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11040.720971/2012-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11040.720972/2012-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: CS - ENTIDADE BENEFICENTE/SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
20 - Processo nº: 10580.726501/2017-46 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO
CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10580.725280/2018-70 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO
CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL