DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
22 - Processo nº: 10580.728938/2016-33 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO
CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
23 - Processo nº: 16682.720190/2010-73 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.720191/2010-18 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.720192/2010-62 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.720193/2010-15 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.720196/2010-41 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.720860/2014-85 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16539.720003/2019-43 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES
MOBILIARIOS
30 - Processo nº: 16539.720009/2019-11 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
31 - Processo nº: 11020.721649/2011-15 - Recorrente: SAUER-DANFOSS
HIDRAULICA MOBIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
32 - Processo nº: 10380.733009/2011-98 - Recorrente: INDUSTRIA NAVAL DO
CEARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10380.733010/2011-12 - Recorrente: INDUSTRIA NAVAL DO
CEARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11234.720072/2020-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: INDUSTRIA NAVAL DO CEARA SA
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
35 - Processo nº: 13888.003001/2008-85 - Recorrente: WEISER VEICULOS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13888.003002/2008-20 - Recorrente: WEISER VEICULOS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13888.003003/2008-74 - Recorrente: WEISER VEICULOS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13888.003018/2008-32 - Recorrente: WEISER VEICULOS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 3: CS - COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO/CPRB/DIVERSOS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
39 - Processo nº: 15504.721068/2019-41 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
40 - Processo nº: 10730.728890/2020-89 - Recorrente: ELFE OPERACAO E
MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19613.721366/2020-98 - Recorrente: SBF COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19613.720576/2021-40 - Recorrente: SBF COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19613.720807/2021-15 - Recorrente: SBF COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19515.723184/2013-31 - Recorrente: SBF COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
45 - Processo nº: 10580.720052/2013-07 - Recorrente: GRASB GRAFICA
SANTA BARBARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
46 - Processo nº: 13603.722244/2012-41 - Recorrente: CONTAGEM CAMARA
MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 -
Processo nº: 15956.000575/2010-91
- Recorrente:
SAO LUCAS
RIBEIRANIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 -
Processo nº: 15956.000574/2010-46
- Recorrente:
SAO LUCAS
RIBEIRANIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 -
Processo nº: 15956.000577/2010-80
- Recorrente:
SAO LUCAS
RIBEIRANIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11065.721176/2013-93 - Recorrente: ALMEIDA & RIBEIRO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11065.721180/2013-51 - Recorrente: ALMEIDA & RIBEIRO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
52
- 
Processo
nº: 
10830.011571/2008-16
- 
Recorrente:
LUCENT
TECHNOLOGIES DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
53 - Processo nº: 13001.000119/2011-85 - Recorrente: HELMUT TESSMANN
IND E COM DE OLEOS VEGETAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13001.000120/2011-18 - Recorrente: HELMUT TESSMANN
IND E COM DE OLEOS VEGETAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: CS - PARCELAS
EM FOLHA DE PAGAMENTO/EXCLUSÃO DO
S I M P L ES / P E N A L I DA D ES / D I V E R S O S
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
55 
-
Processo 
nº:
12448.729714/2018-61 
-
Recorrente: 
SAVEIROS
CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
56 - Processo nº:
10980.720842/2012-91 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL APROVACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13502.720519/2011-60 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE
ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13502.720520/2011-94 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE
ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13502.720521/2011-39 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE
ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13502.720524/2011-72 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE
ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
61 -
Processo nº: 19515.721054/2012-82 -
Recorrente: CONFECCOES
MAGISTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 -
Processo nº: 19515.721056/2012-71 -
Recorrente: CONFECCOES
MAGISTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10120.726899/2011-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FORMULARIOS PILOTO EIRELI
64
- Processo
nº: 10120.728227/2011-71
- Recorrente:
FORMULARIOS
PILOTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 18471.000438/2008-72 - Recorrente: GRAFICA EDITORA
JORNAL DO COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
66 - Processo nº: 35013.004630/2003-40 - Recorrente: UCAR PRODUTOS DE
CARBONO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 18050.003293/2008-12 - Recorrente: GRAFTECH BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 19515.720233/2011-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
69 - Processo nº: 35464.000246/2007-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: START PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
70 - Processo nº: 15504.018988/2008-25 - Recorrente: TETRA TECH COFFEY
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
71 - Processo nº: 10680.721670/2011-76 - Recorrente: ASSOC DOS EMP DO
SIST DE CIENC TEC E M AMBIENTE EST MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 19515.005549/2009-65 - Recorrente: RODOVIARIO RAMOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 5: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS/DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
73 - Processo nº: 11634.720104/2013-27 - Recorrente: ANTONIO JOSE VIANA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
74 - Processo nº: 10348.731474/2021-62 - Recorrente: ALOYSIO RAMOS
MAYOLINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 15586.720329/2015-19 - Recorrente: FABRICIA BOECHAT
MUNIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
76 - Processo nº: 15956.720350/2013-05 - Recorrente: JOAO CARLOS ELOI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
77 - Processo nº: 11274.720272/2023-21 - Recorrente: JOAO FRANCISCO DE
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11277.724418/2023-87 - Recorrente: JOAO FRANCISCO DE
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 19613.737043/2021-05 - Recorrente: NEUSA MUNHOZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10768.722771/2022-57 - Recorrente: ROBERTO SWAMES
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
81 - Processo nº: 10768.722768/2022-33 - Recorrente: ROBERTO SWAMES
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10768.722769/2022-88 - Recorrente: ROBERTO SWAMES
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10768.722770/2022-11 - Recorrente: ROBERTO SWAMES
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
84 - Processo nº: 10980.729685/2020-99 - Recorrente: CARLOS SEARA
MURADAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
85 - Processo nº: 10580.724335/2011-58 - Recorrente: SERGIO ALBERTO DA
SILVA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
86 - Processo nº: 11080.723524/2019-64 - Recorrente: FRANCISCO MENEGAT
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 6: IRPF - CONHECIMENTO
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
87 - Processo nº: 10980.727618/2013-19
- Recorrente: ADRIANO DE
OLIVEIRA GOULART e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13931.001060/2008-46 - Recorrente: ALGACIR FRANCISCO
KAMINSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13931.000151/2010-89 - Recorrente: ALGACIR FRANCISCO
KAMINSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 18470.722776/2011-74 - Recorrente: JORGE CAMPOS
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 19985.720460/2019-68 - Recorrente: BERNADETTE HIRANO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 07 a 09/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de março de 2024, relativa ao processo nº: 18239.001527/2008-99,
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ - Recorrente: NEIDE APARECIDA ALVES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 
- 
Processo 
nº:
10580.724539/2019-46 
- 
Recorrente: 
COOFSAUDE
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 
- 
Processo 
nº:
10530.721115/2020-59 
- 
Recorrente: 
COOFSAUDE
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 
- 
Processo 
nº:
10530.721114/2020-12 
- 
Recorrente: 
COOFSAUDE
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16045.720010/2017-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FUNDACAO BRADESCO
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO