DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
5 - Processo nº: 13896.721470/2018-52 - Recorrente: SOCIEDADE BIBLICA
DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10283.720501/2020-92 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA
E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
7 - Processo nº: 35569.000014/2006-86 - Recorrente: H QUINTAS S/A
MATERIAIS PARA CONSTRUCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
8
- 
Processo
nº: 
19613.720837/2021-21
- 
Recorrente:
COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- 
Processo
nº: 
19613.721022/2020-89
- 
Recorrente:
COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
10 - Processo nº: 11234.720480/2021-34 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ITINGA DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16641.000111/2009-57 - Recorrente: FRIGORIFICO BONNA
CARNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
12 
- 
Processo 
nº:
15940.720157/2013-35 
- 
Recorrente: 
TRANSVAL
TRANSPORTADORA VALMIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10510.003312/2009-15 - Recorrente: SAME - LAR DE
IDOSOS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10510.003313/2009-60 - Recorrente: SAME - LAR DE
IDOSOS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10510.003311/2009-71 - Recorrente: SAME - LAR DE
IDOSOS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
16 - Processo nº:
15540.000501/2010-36 - Recorrente: ASSOCIACAO
SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: GREGORIO RECHMANN JUNIOR
17 - Processo nº: 16327.720894/2019-23 - Recorrente: BANCO MERCANTIL
DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16327.721026/2019-61 - Recorrente: BANCO MERCANTIL
DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
19 - Processo
nº: 16327.720412/2019-35 - Recorrente:
BANCO DA
AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 
-
Processo 
nº: 
10830.725950/2020-83 
-
Recorrente: 
TELLEMAX
CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 
-
Processo 
nº: 
10830.725996/2020-01 
-
Recorrente: 
TELLEMAX
CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: FRANCISCO IBIAPINO LUZ
22 - Processo nº: 12268.000247/2009-11 - Recorrente: BRJ CONSTRUCOES
CIVIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12268.000246/2009-76 - Recorrente: BRJ CONSTRUCOES
CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12268.000248/2009-65 - Recorrente: BRJ CONSTRUCOES
CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 12268.000249/2009-18 - Recorrente: BRJ CONSTRUCOES
CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
26 - Processo
nº: 10580.724381/2012-38 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: SERVSEG SERVICO DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E
VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11030.721318/2012-39 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11030.721319/2012-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
29
-
Processo
nº: 
15588.720322/2022-14
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 
- 
Processo 
nº: 
10920.723482/2016-17 
- 
Recorrente: 
ORBENK
ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
31 - Processo nº: 13896.721471/2018-05 - Recorrente: SOCIEDADE BIBLICA
DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13896.721927/2018-29 - Recorrente: SOCIEDADE BIBLICA
DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: GREGORIO RECHMANN JUNIOR
33 - Processo nº: 15504.721207/2020-70 - Recorrente: EPC ENGENHARIA
PROJETO CONSULTORIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 14120.000183/2007-96 - Recorrente: RIO CORRENTE
AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
35 - Processo nº: 10950.722202/2011-91 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JANIOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10950.722442/2011-96 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JANIOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11065.724242/2013-87 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS EDUCADORES COOPSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
38 - Processo nº:
15540.000502/2010-81 - Recorrente: ASSOCIACAO
SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
39
-
Processo
nº: 11516.721289/2013-33
-
Recorrente:
COMPANHIA
CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10510.003310/2009-26 - Recorrente: SAME - LAR DE
IDOSOS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
41 - Processo nº: 10930.002393/2002-19 - Recorrente: JOSE CARVALHO
GRADE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo
nº: 17613.720838/2011-79 - Recorrente:
REGINA LUCIA
CABRAL PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo
nº: 13771.720208/2015-54 - Recorrente:
REGINA LUCIA
CABRAL PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11543.004451/2008-61 - Recorrente: ISRAEL DE OLIVEIRA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10166.000379/2011-80 - Recorrente: CLEBER FACCI JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
46 - Processo nº: 11080.731781/2014-65 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: JOSE CARLOS GIACOMUZZI e FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
47 - Processo nº: 10680.720017/2021-61 - Recorrente: WESLEY MENDONCA
BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11000.723526/2021-11 - Recorrente: JOSE GALLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
49 - Processo nº: 19515.721978/2011-06 - Recorrente: FABRIZIO WORTSMAN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 19515.005718/2009-67 - Recorrente: FABRIZIO WORTSMAN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
51 - Processo nº: 10980.723641/2010-83 - Recorrente: TAISA BERNADETE
BAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10980.723579/2009-96 - Recorrente: TAISA BERNADETE
BAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
53 - Processo nº: 13746.720287/2011-87 - Recorrente: GELSINO LAURINDO
DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
-
Processo
nº: 
10940.720563/2011-12
-
Recorrente:
SEBASTIAO
RODRIGUES DE MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 18470.721455/2011-52 - Recorrente: CARLOS BARBOSA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
56 - Processo nº: 18470.730525/2019-11 - Recorrente: ADALBERTO SALGADO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
57 - Processo nº: 10830.721268/2014-73 - Recorrente: LUCIA HOFFMANN
PENTEADO NATIVIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 15504.002600/2011-70 - Recorrente: ELISABETE ARRUDA
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13609.720018/2012-76 - Recorrente: EBER VALADARES
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13608.720009/2011-12
- Recorrente: MARIA ILDA
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13609.721086/2013-33 - Recorrente: EBER VALADARES
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
62 - Processo nº: 15588.720128/2020-69 - Recorrente: GERVASIO MENESES
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10283.723077/2020-38 - Recorrente: JAIME MAXIMINO
BAGATTOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
64 - Processo nº: 10120.725726/2011-15 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: JOVANE RODRIGUES MOREIRA
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
65 - Processo nº: 10283.724284/2020-18 - Recorrente: GUSTAVO NAKAI DE
MAGALHAES E RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 14817.720118/2021-09 - Recorrente: RICARDO VONTOBEL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
67 - Processo nº: 10140.721471/2012-56 - Recorrente: NEDIA NELLY GARCIA
DE REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10855.722410/2013-31 - Recorrente: ANTONINO CORREA
ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
69 - Processo
nº: 16707.002988/2008-90 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JOSE PAULO VIEIRA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
70 - Processo nº: 10510.721721/2011-11 - Recorrente: EDJANE CORREIA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a) AD HOC: RODRIGO DUARTE FIRMINO
71 - Processo nº: 10920.723934/2013-18 - Recorrente: LMG ROUPAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: GREGORIO RECHMANN JUNIOR
72 - Processo nº: 15586.720074/2016-75 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
73 - Processo nº: 10830.007343/2010-66 - Recorrente: CELINA JUNQUEIRA
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10280.721635/2013-21 - Recorrente: HELSEMERE DAS
CHAGAS MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10510.724137/2013-80 - Recorrente: JOSE CALASANS DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10215.000702/2009-78 - Recorrente: ANDREA DE NAZARE
RAMOS CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10510.723443/2012-18 - Recorrente: ELISABETH SOARES
POLITO PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13837.720474/2012-22 - Recorrente: RAUL VILCHES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 12448.737431/2012-05 - Recorrente: JOAO BATISTA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 10/05/2024.
Pauta ordinária (de 07 a 09/05/2024) e extraordinária (10/05/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e