DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 23 DE ABRIL DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 24
de abril de 2024.
Nº 1.302 - Processo nº: 48500.000762/2022-15. Interessados: Ventos de São Thomas
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 04. Unidades Geradoras: UG5 e UG7, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios
de Ibitiara e Novo Horizonte, no estado da Bahia.
Nº 1.303 - Processo nº: 48500.005869/2020-98. Interessados: Ventos de São Vítor 05 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 5. Unidades
Geradoras: UG4, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia.
Nº 1.304 - Processo nº: 48500.000768/2022-92. Interessados: Ventos de São Tilão Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 05. Unidades
Geradoras: UG4 de 4.500,00 kW. Localização: Município de Novo Horizonte, no estado da Bahia.
Nº 1.305 - Processo nº: 48500.000758/2022-57. Interessados: Ventos de São Teonas Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 03. Unidades
Geradoras: UG5, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Ibitiara, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.294, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO
DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide:
(i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo
Variável Unitário
- CVU da Usina
Termelétrica - UTE
Termopernambuco (CEG:
UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 234,10/MWh (duzentos e trinta e quatro reais e
dez centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação -
PMO após a publicação deste Despacho; e
(ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a
utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração
verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de março de 2024.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 1.295, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO
DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide:
(i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina
Termelétrica Norte Fluminense S.A. CNPJ 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo Variável
Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01),
nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de março e abril de 2024;
(ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos
valores do CVU de março de 2024 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de abril
de 2024 para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de
Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e,
(iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a
utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da
geração verificada na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]
Patamar da usina
Março/2024
Abril/2024
Norte Fluminense 1
101,72
Norte Fluminense 2
118,14
-
Norte Fluminense 3
226,18
-
Norte Fluminense 4
-
701,66
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.306, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.005217/2020-53. Decisão: publicar a tabela de referência
elaborada pela Eletrobras com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de
instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com
recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para as instalações realizadas no
período de 1º de abril a 30 de junho de 2024.
A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estão disponíveis
em biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
BALANÇO PATRIMONIAL
Relatório Anual 2023
MENSAGEM DO PRESIDENTE
O SGB-CPRM atua de forma sistemática na geração e disseminação do
conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e
desenvolvimento sustentável do Brasil. Nessa direção, os esforços do SGB-CPRM estão voltados
para o desenvolvimento de atividades que atendam de maneira equilibrada, responsável e
comprometida as dimensões econômica, social e ambiental da atuação do Estado.
Durante o ano de 2023 uma série de atividades foram realizadas, dentre as
quais destaca-se o desenvolvimento do segundo Balanço Social do SGB-CPRM (referente ao
ano-base 2022), que apresenta uma evolução importante em comparação a versão
anterior, incorporando novos produtos e serviços avaliados e detalhados em termos de
impactos positivos para o Brasil. Os produtos e serviços apresentados no Balanço Social,
refletem o compromisso do SGB-CPRM com a sustentabilidade ambiental, social e de
governança corporativa, de forma a subsidiar a execução de políticas públicas, visando
contribuir para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável do
país. O documento proporciona uma visão transparente das realizações do SGB-CPRM no
período, destacando as entregas que alcançaram o público com relevância e impacto
marcante. O Balanço Social do Serviço Geológico do Brasil está disponível no site da
Empresa com amplo acesso ao público.
Em 2023, o SGB-CPRM obteve resultados notáveis em diversas áreas. No campo
dos estudos geológicos e hidrológicos, disponibilizou 23 produtos para eventos hidrológicos
críticos e de hidrologia aplicada, realizou mais de 76 mil medições na Rede
Hidrometeorológica Nacional em parceria com a Agência Nacional de Águas e elaborou 15
estudos de hidrologia em colaboração com entidades como a ANA e a ADASA. Além disso,
foram conduzidos 13 levantamentos hidrogeológicos e entregues 186 mapeamentos para
gestão de risco de desastres. No âmbito mineral, destacam-se a reavaliação de 2 áreas de
patrimônio mineral, o apoio a valoração e licitação de blocos em 6 áreas e a pesquisa em
23 áreas para identificação e ampliação do potencial mineral.
A divulgação da informação geocientífica também foi uma prioridade, com
diversas ações realizadas, incluindo oficinas, exposições itinerantes, palestras em escolas,
doações de coleções didáticas e produção de vídeos educativos. Em 2023, iniciou-se a
primeira turma do Programa de Residência em Geociências, contribuindo para a
disseminação do conhecimento e para a formação de profissionais da área. Além disso, os
municípios foram beneficiados por estudos hidrológicos, sistemas de alerta de cheias,
mapeamentos para prevenção de desastres naturais e levantamentos geológicos e
geoquímicos sistemáticos, entre outros. Esses resultados refletem o compromisso do SGB-
CPRM em promover o desenvolvimento sustentável por meio da geração e divulgação de
conhecimento geocientífico. Dentro da temática sustentabilidade, o SGB-CPRM, alinhado
com seus valores de empresa responsável, promoveu ações internas de reciclagem,
eventos alusivos ao tema, monitoramento de consumo e campanhas para incentivar boas
práticas dentro do seu corpo funcional.
Quando se analisa a implementação de políticas públicas setoriais no país, em
2023, a atuação do SGB-CPRM teve papel relevante relacionado aos programas de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral; Oceanos, Zona Costeira e Antártica; Gestão de Riscos
e de Desastres; Recursos Hídricos além da Gestão e Manutenção do Poder Executivo. Não
obstante, importantes parcerias foram realizadas, representando ampliação do alcance de
atuação da instituição. Esse destaque é creditado à decisão de continuidade
e
fortalecimento de projetos de PD&I com instituições do setor produtivo e a elaboração de
outros projetos nas áreas de energia alternativa, prospecção mineral e recursos marinhos.
Destacam-se, também, as ações de gestão administrativa e patrimonial do SGB-
CPRM, buscando sempre melhor qualidade de vida para os colaboradores, além de
melhoria da eficiência e redução de custos operacionais de manutenção. Assim, tais
informações ganham relevância singular quando alinhadas às demais iniciativas e ações
que estão devidamente detalhadas no presente Relatório e demonstram a importância que
o SGB-CPRM atribui às medidas estruturantes, as quais, implementadas, permitem
resultados que repercutem diretamente na sociedade brasileira.
Esse é o compromisso do SGB-CPRM, por meio de seu supervisor, Ministério de
Minas e Energia, do seu Conselho de Administração e seu Conselho Fiscal, de sua Diretoria
Executiva, especialmente, por seus empregados, colaboradores, fornecedores e parceiros
institucionais, se obriga: ser referência na geração de conhecimento e no desenvolvimento
de soluções efetivas em Geociências para a sociedade brasileira.
Principais Dificuldades e Destaques Institucionais
Alinhados aos planos nacionais setoriais, em 2023 ocorreu a revisão do
Planejamento Estratégico Institucional (PEI), promovendo alinhamento com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e seu Programa Anual de Trabalho ou Plano de Negócios (PAT ) .
Conforme os resultados apresentados, é demonstrado o bom desempenho
alcançado pela empresa no exercício, registrando alcance ou superação para 27 de um total de
40 indicadores do Plano Estratégico, o que representa quase 70% das metas estabelecidas.
Entre as principais dificuldades enfrentadas para alcançar todas as metas
estabelecidas em 2023, podemos mencionar: a necessidade de contratar serviços de
amostragem geoquímica, cujos custos são incorporados nos levantamentos; a elaboração
de mapas de pesquisas de recursos minerais estratégicos, assim como os de estudos
hidrológicos e hidrogeológicos, visando beneficiar um maior número de municípios;
problemas técnicos com os equipamentos utilizados para analisar fontes de água no Brasil;
formalização de Termos de Cooperação Técnico-Científica referentes à projetos de P,D&I;
a necessidade de liquidar restos a pagar, que representam cerca de 12,5% do orçamento
anual; limitações de pagamento que dificultam a execução total do orçamento de 2023;
atendimento às demandas de Tecnologia da Informação; e o tempo necessário para a
tramitação dos processos de aquisições e contratações dentro da Empresa. No entanto, é
importante ressaltar que, apesar dessas dificuldades, conseguimos entregar produtos e
serviços de alta qualidade, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população
e promover o desenvolvimento sustentável do Brasil, conforme evidenciado pelos
resultados alcançados com a execução do Plano Estratégico 2023 do SGB-CPRM.
Na perspectiva de Valores à Clientes e Usuários, especialmente no objetivo de
Gerar Conhecimento Geocientífico, relacionado diretamente à Missão Institucional do SGB-
CPRM, apenas 2 dos 13 indicadores não alcançaram a meta anual, e a média de
desempenho foi de 114% de alcance das metas. Este desempenho positivo também é
verificado nas entregas previstas nos programas de governo do PPA 2020- 2023, no qual
apenas 4 das 13 ações orçamentárias apresentaram desempenho acumulado 2020-2023
inferior ao esperado, mas ainda assim em um patamar muito próximo à meta.
A divulgação dos resultados e impactos sociais alcançados pelo SGB-CPRM é
essencial não apenas para promover a sensibilização, valorização e mobilização em torno
do planejamento estratégico e dos princípios institucionais por ele assegurados, atrelados
aos valores e compromissos sociais como Empresa Pública, mas também para promover a
governança e transparência na prestação de contas à sociedade de todo o benefício social
entregue pela empresa por meio da utilização dos recursos públicos que lhe são
direcionado. Essa divulgação tem sido realizada através dos repositórios institucionais, a
exemplo do (https://rigeo.cprm.gov.br/) e das diversas redes sociais.
Entretanto, a alta administração do SGB-CPRM reconhece que ainda há
margem para aprimorar e instaurar práticas de Governança Corporativa dentro da
Empresa, em conformidade com a legislação pertinente, as diretrizes da OCDE e as
orientações dos Órgãos de Controle. Isso abrange as esferas de Conselhos e Diretoria,
Transparência e Gerenciamento de Riscos, Controles e Auditoria, visando atingir seus
objetivos estratégicos e, por conseguinte, gerar valor público em prol do bem-estar da
sociedade.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Diretor-Presidente
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2022.
Em milhares de reais
AT I V O
Nota Explicativa
2023
2022
CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes
de Caixa
4
21.088
20.525
Créditos a Receber
5
46
3
Tributos a Recuperar
6
5.727
1.079
Adiantamentos para
Despesas
7
5.365
2.947