DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
egistra o valor do limite de saque com vinculação de pagamento da subconta única
pagamento instantâneo para atender despesas utilizando ordens bancárias dos tipos: OB
Aporte, OB Desaporte e OBPIX.
3.4. Recursos da Conta Única Aplicados
Registra as aplicações financeiras feitas em conformidade com o Decreto nº 6.170,
de 25 de julho de 2007, e a Macrofunção SIAFI nº 020305 - Conta Única do Tesouro Nacional,
referentes aos recursos recebidos de convênios, enquanto não utilizados em seus respectivos
objetos e são resgatados exclusivamente para seu atendimento.
Prática Contábil
São registrados pelo valor nominal e são movimentadas conforme normas
expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, principalmente, a Macrofunção nº
020303 - Programação e Execução Financeira e a Macrofunção n° 020305 - Conta Única do
Tesouro Nacional, com exceção dos saldos recebidos de convênios ainda não utilizados, que
são atualizados conforme dispõe o §4º, art. 10º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.
4. Créditos a receber
12/2023
12/2022
Créditos a receber por cessão de pessoal
46
0
Remuneração de recursos aplicados na conta única a receber
0
3
Total
46
3
Prática Contábil
Os valores registrados em créditos a receber são referentes ao ressarcimento
das despesas com cessão de empregados a outros órgãos e à remuneração dos recursos de
convênios não utilizados aplicados na Conta Única, que é calculada e registrada pela
Secretaria do Tesouro Nacional ao final de cada decêndio, a partir do saldo diário da conta
de aplicação (vide nota explicativa 4.5). A CPRM não possui contas a receber de clientes.
5. Tributos a recuperar
12/2023
12/2022
INSS a Compensar
4.499
0
COFINS a Recuperar/Compensar
993
870
PIS/PASEP a Recuperar/Compensar
216
189
IRPJ/CSLL a Recuperar/Compensar
19
20
Total
5.727
1.079
Prática Contábil
A contabilização do item Tributos a recuperar refere-se aos créditos tributários
referentes à COFINS e ao PIS/PASEP apurados em conformidade com a Escrituração Fiscal
Digital - Contribuições (EFD - Contribuições), bem como os créditos de INSS derivados de
recolhimentos a maior identificados após análise da Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWeb. São
contabilizadas também as retenções de tributos federais por terceiros, tais créditos são
oriundos das retenções sofridas pela SGB/CPRM quando da prestação de serviços, sendo tais
créditos passíveis de recuperação ou compensação por parte da empresa que mantém
controle periódico dos valores envolvidos.
6. Adiantamentos para despesas
São registrados neste grupo os adiantamentos para o atendimento das operações
da Companhia, consoante a normativos específicos, sendo os adiantamentos de viagens e
serviços realizados na prestação de contas.
12/2023
12/2022
Adiantamento de Férias
876
1.578
Adiantamento de Viagens e Suprimento de Fundos
2.408
1.101
Adiantamento a Prestadores de Serviços
2.081
268
Total
5.365
2.947
Prática Contábil
Os adiantamentos para viagens e suprimento de fundos e a prestadores de
serviços são valores colocados à disposição dos empregados para realização de despesas, que
não podem passar pelos ritos convencionais das despesas, em nome da companhia que
estejam ligadas às atividades finalísticas e administrativas. Tais concessões são disciplinadas
pelos normativos internos da companhia e passam pelo escrutínio de sua Auditoria Interna.
Tais processos possuem um número de controle gerado pelo SEI e são
relacionados pelo CPF de cada beneficiário e, até o momento em que tais concessões estão
pendentes de prestação de contas, ficam evidenciadas no Ativo como um direito a recebê-
las. No momento em que é entregue pelo empregado, ocorre a reclassificação das despesas,
baixa de responsabilidade e contabilização dos recebimentos das GRU das devoluções.
7. Convênio com Entidades Diversas
12/2023 12/2022
Universidade Federal do Rio Grande - FURG
Vigência: 12/2015 a 11/2017 - Prorrogado: 30/11/2023
Objeto: Realização de três campanhas de levantamento de dados geofísico e
oceanográficos e coleta de amostras geológicas na região da Plataforma de
Florianópolis e no Terraço de Rio Grande para avaliação da ocorrência de
depósitos de fosforita dentro do Programa REMPLAC
Obs.: Em andamento.
1.859
1.500
Centro Federal de Educação Tecnológica de MG - CEFET
Vigência: 26/12/2019 a 31/07/2022
Objeto: O presente instrumento tem por objeto o desenvolvimento de um
novo desenho organizacional para a CPRM com vistas ao aprimoramento da
eficiência e efetividade da organização, baseado nas modernas práticas
gerenciais, em conhecimento científico de fronteira, no alinhamento à
estratégia organizacional e em adaptações de aspectos complementares
devidas às consequências da mudança estrutural.
TED 38/CPRM/2019 - ED 699557
Obs.: Vencido. Aguardando o Gestor emitir ateste de aprovação do objeto.
755
1.449
Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
Vigência 11/2009 a 11/2013
Objeto: Mapeamento geológico e dos recursos minerais de uma área de
cerca de 3.000 Km quadrado, da Folha Itaboraí (SF-23-Z-B002DV), situada na
região da baixada litorânea e parte da região metropolitana da cidade do Rio
de Janeiro.
Obs.: Vencido. Em tratativas extrajudiciais para entrega do relatório de
atividades e aprovação da prestação de contas (última atualização em
04/11/2022).
160
160
Diretoria de Finanças da Marinha
Vigência: 18/12/2019 a 23/12/2022 - Prorrogado: 23/12/2023
Objeto: Manutenção Anual do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital
de Oliveira" e de seu parque de equipamentos científicos, bem como seu
uso para a realização de levantamentos marinhos, necessários para cumprir
objetivos dos projetos de exploração marinha da CPRM, nos programas
REMPLAC E PROAREA.
TED 36/CPRM/2019 - ED 699113
Obs.: Dentro do prazo de prestação de contas.
2.000
2.000
Diretoria de Finanças da Marinha
Vigência: 11/2020 a 11/2022
Objeto: Manutenção Anual do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital
de Oliveira" e de seu parque de equipamentos científicos, bem como seu
uso para a realização de levantamentos marinhos, necessários para cumprir
objetivos dos projetos de exploração marinha da CPRM, nos programas
REMPLAC E PROAREA.
TED nº016/CPRM/2020(1AADBN)
Obs.: Vencido. Aguardando o Gestor emitir ateste de aprovação do objeto.
1.689
1.689
Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Vigência: 10/11/2020 a 12/12/2022
Objeto: Análises químicas da água do mar para determinação dos principais
nutrientes inorgânicos dissolvidos.
Obs.: Vencido. Aguardando o Gestor emitir ateste de aprovação do objeto.
153
153
MB - Marinha do Brasil - Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil
Vigência: 26/08/2021 a 26/12/2022
Objeto: Manutenção do NPqHo "Vital de Oliveira" em especial de seus
motores e demais equipamentos de operação. O repasse de créditos visa
honrar com os compromissos no acordo de cooperação da governança do
navio
de
pesquisa
hidroceanográfico "NPQHO
Vital
de
Oliveira"
(Acordo/Convênio 015/CPRM/2018). Responsabilidade do SGB-CPRM nos
programas Proarea e Remplac, bem como as obrigações assumidas junto à
autoridade internacional dos fundos marinhos, descritas no contrato de
exploração de crostas.
TED 028/CPRM/2021(1AAFER)
Obs.: Vencido. Aguardando o Gestor emitir ateste de aprovação do objeto.
8.059
8.060
Centro de Tecnologia Mineral - CETEM / MCTI
Vigência: 22/09/2021 a 22/10/2022
Objeto: Verificação da potencialidade dos calcários provenientes do litoral
dos Estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba, por meio de duas
amostras de cada estado, para aplicações comerciais na agricultura, papel,
polímeros, corretivos de solos, indústria cosméticas, dentre outras.
TED 033/CPRM/2021
Obs.: Vencido. Aguardando o Gestor emitir ateste de aprovação do objeto.
116
116
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Vigência: 05/11/2021 a 05/11/2024
Objeto: Elaboração de estudos técnicos para análise e avaliação da eficácia,
em relação a melhoria da qualidade dos recursos hídricos, das obras de
recuperação ambiental das áreas degradadas pela mineração do carvão
pertencentes ao passivo ambiental da extinta carbonífera Treviso S/A, sob
responsabilidade da União, nos termos da Ação Civil Pública Nº 93.8000533-
4. Neste Termo de Execução Descentralizada estão incluídas as áreas de
Beluno, com 42,2 hectares, Ex-Patrimônio, com 26,0 hectares, e Rio Pio, com
117,81 hectares, localizadas nos municípios de Treviso e Siderópolis, SC.
Obs.: Em andamento.
1.104
1.104
Universidade Federal de Lavras
Vigência: 04/10/2021 a 04/10/2024
Objeto: Execução de projeto de pesquisa, capacitação, ciência de dados e
inovação para a implementação de novas tecnologias voltadas para geologia
e recursos minerais, gestão territorial, hidrologia e hidrogeologia, conforme
estabelecido no inciso II, do Art.3º do Decreto nº 10.426, de 16 de Julho de
2020.
Obs.: Em andamento.
7.040
2.030
Universidade Federal de Ouro Preto
Vigência: 14/09/2021 a 14/12/2022 - Prorrogado: 31/12/2023
Objeto: Execução projeto na área de geologia e recursos minerais, com
geração de base de dados isotópicos robusta e de domínio público sobre a
província metalogenética do quadrilátero ferrífero, promovendo o
intercâmbio técnico-científico entre as duas instituições.
Obs.: Dentro do prazo de prestação de contas.
100
100
Universidade Federal do Rio Grande do Rio Grande do Sul
Vigência: 26/05/2022 a 30/11/2023
Objeto: Realização de Curso de Especialização em nível de pós-graduação
lato sensu: Administração Pública no Século 21.
Obs.: Dentro do prazo de prestação de contas.
175
84
Observatório Nacional - ON
Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2027
Objeto: Repasse de recurso financeiro para o Observatório Nacional (ON)
para com o apoio de outras instituições de pesquisa do Brasil realizar a
manutenção da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR).
Obs.: Em andamento.
2.200
400
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)
Vigência: 12/2022 a 12/2024
Objeto: Desenvolvimento de atividades que viabilizem a implantação de
serviços de comunicação e colaboração, bem como infraestrutura de redes
avançadas, integradas à RNP para uso pela CPRM.
Obs.: Em andamento.
2.365
0
Fundação Escola Nacional de Adm. Pública - ENAP
Vigência: 05/2023 a 12/2023
Objeto: Realização de ações de desenvolvimento de curta duração na
modalidade remota voltadas aos servidores públicos indicados pela CPRM,
com vistas a capacitar seu corpo técnico e gerencial.
Obs.: Dentro do prazo de prestação de contas.
107
0
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN
Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2024
Objeto: Realização de ações conjuntas com o Centro de Desenvolvimento da
Tecnologia Nuclear (CDTN) visando a execução das atividades do Projeto
Avaliação do Potencial de Urânio no Brasil: Província Uranífera de Lagoa
Real, no estado da Bahia.
Obs.: Em andamento.
75
0
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ
Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2025
Objeto: Repasse à UFRRJ para pagamento exclusivamente do valor das
bolsas do quantitativo de Residentes (19) previstos no Acordo de
Cooperação Técnica e Científica assinado entre a CPRM e a UFRRJ, para o
desenvolvimento externo (na CPRM) DO PROGRAMA de Residência de
Iniciação Profissional em Ciências da Terra - RESIDÊNCIA SGB, vinculado à
Pró-Reitoria de Extensão da UFRRJ.
Obs.: Em andamento.
368
0
Total
28.325
22.342
Prática Contábil
Nesta conta ficam registrados os convênios e os termos de execução
descentralizada, que são acordos feitos entre a CPRM e entidades governamentais da
Federação para a transferência de recursos financeiros com o objetivo de realizar projetos,
atividades, serviços, aquisições de bens ou eventos de interesse recíproco. Esses acordos
incluem obrigações para ambas as partes, com a CPRM responsável por repassar o recurso
público e a entidade governamental responsável por aplicar os recursos de acordo com o
objeto do convênio/termo de execução descentralizada.
Os recursos transferidos pela CPRM às Entidades Diversas são contabilizados em
conta de ativo circulante, representando um direito que será baixado após companhia aprovar
a prestação de contas do convenente. Conforme legislação vigente (Decreto nº 10.426/2020),
a prestação de contas deverá ser apresentada em até 120 (cento e vinte) dias contados da data
do encerramento de sua vigência ou da conclusão do objeto, o que ocorrer primeiro e a
companhia tem até 180 (cento e oitenta) dias para aprovação do referido relatório após seu
recebimento.
8. Convênio com entidades diversas - TED
UG
Saldo
Escritório Central da ANP
323031
2.638
Agência Nacional de Águas
443003
67.793
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
530013
330
Secretaria de Inovação, Desenv. Rural e IR
420013
1.120
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
440001
168
Fundação Nacional de Saúde - DF
255000
52
Projeta Meta II/Secretaria Executiva
320072
9.483
Assessoria Especial de Comunicação Social - AESCOM
320076
2.266
Total
83.850
Prática Contábil
No momento do repasse dos recursos financeiros, na UG descentralizadora é
apropriado de forma automática, no SIAFI, o direito na conta Adiantamento - Termo Execução
Descentralizada e na UG recebedora, é registrada a obrigação na conta Transferências
Financeiras a Comprovar - TED.
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