DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Bens do ativo imobilizado
Estimativa de vida
útil¹
Taxa de
depreciação
Valor residual
Máquinas, equipamentos, móveis
e utensílios em geral
Dez anos
10% a.a.
10%
Aparelhos de medição e orientação
e equipamento utensílios médicos
odonto, lab e hosp.
Quinze anos
6,67% a.a.
20%
Aparelhos e equipamentos de
comunicação
Dez anos
10% a.a.
20%
Máquinas de natureza industrial
Vinte anos
5% a.a.
10%
Máquinas 
e
equipamentos
gráficos
Quinze anos
6,67% a.a.
10%
Equipamentos, peças e acessórios
p/automóveis
Cinco anos
20% a.a.
10%
Equipamentos, peças e acessórios
marítimos
Quinze anos
6,67% a.a.
10%
Equipamentos de processamento
de dados
Cinco anos
20% a.a.
20%
Documentação, objetos de arte e
peças para exposição
N/a
N/a
N/a
Veículos
Quinze anos
6.67% a.a.
30%
Embarcações
Vinte anos
5% a.a.
30%
Imóveis
Cinquenta anos
2% a.a.
Valor do terreno +
20% das
edificações
Instalações
Dez anos
10% a.a.
N/a
Terrenos
N/a
N/a
Valor do terreno
¹ Relatório e Laudo Técnico de Avaliação Patrimonial (Processo SEI nº
48086.001612/2021-86)
² Nota Técnica nº 4/2022/DIPATI/DEAM/DAF/CA
13.Fornecedores e Contas a pagar
12/2023
12/2022
Contas a pagar credores nacionais
4.410
9.234
Fornecedores nacionais
216
310
Total
4.626
9.544
Prática Contábil
São registrados nesse grupo, no momento do fato gerador, observando o Regime
de Competência, as obrigações junto a fornecedores de bens ou serviços utilizados nas
atividades operacionais da Companhia, em conformidade com os procedimentos descritos
na Macrofunção 021140 - Reconhecimento de Passivos do Manual SIAFI ou pelas liquidações
executadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.
14.Tributos e Encargos Sociais a Pagar
12/2023
12/2022
Tributos Renegociados a Curto Prazo
2.564
3.246
Tributos Renegociados a Longo Prazo
9.334
11.076
Encargos de INSS
5.955
5.647
FGT S
2.741
2.508
TAXAS
1
0
IRPJ a Recolher
5.670
3.902
CSLL a Recolher
141
716
ISS a Recolher
0
0
Total
26.406
27.095
Circulante
17.072
16.019
Não circulante
9.334
11.076
14.1.Tributos renegociados
Conforme relatório de Situação Fiscal de Tributos Federais, segue quadro resumo
dos Processos referentes aos tributos renegociados:
Órgão
Situação
Processo
Cód. Receita
Curto
Prazo
Longo
Prazo
Total
Receita
Federal 
do
Brasil
Parcelamento
com exigibilidade
suspensa
10166.408.400/2019-
49
0220-IRPJ
2.564
4.843
7.407
Procuradoria
Geral 
da
Fa z e n d a
Nacional
Inscrição com
exigibilidade
suspensa
PERT - MP
783/2017 -
Art. 3 Inciso I
1734-IRPJ/CSLL
0
4.491
4.491
Total
2.564
9.334
11.898
Prática Contábil
A Companhia segrega em Curto Prazo e Longo Prazo os tributos renegociados junto
à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN e à Receita Federal do Brasil - RFB, de acordo
com a sua exigibilidade, sendo em Curto Prazo aqueles que vencerão até o final do exercício
subsequente e em Longo Prazo aqueles que vencerão após o final do exercício subsequente.
Com relação ao Parcelamento junto à PGFN, a CPRM antecipou as parcelas
vincendas em 2024, desta forma, em 31/12/2023 não havia saldo em curto prazo para o
parcelamento mencionado.
14.2.Encargos de INSS
Prática Contábil
Registra os valores relativos às contribuições à Previdência Social, incidentes
sobre salários e remunerações pagos pela Companhia. Os saldos referem-se a apropriações
realizadas ao fim do período de reporte que serão pagas no mês subsequente.
14.3.Encargos de FGTS
Prática Contábil
Registra os valores dos encargos sociais a recolher referentes ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, apropriados ao fim do período de reporte que serão
pagas no mês subsequente.
14.4.IRPJ a recolher
Registra os valores de imposto de renda pessoa jurídica apurados em
conformidade com a sistemática de apuração Trimestral do Lucro Real nos anos de 2021,
2022 e 2023 que não foram recolhidos em função da sentença datada em 09/06/2020
(fls.115 a 124) - Imunidade Recíproca, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,
Suspensão da Exigibilidade, Cadastro de Inadimplentes - CADIN, nos autos do processo nº
1002685-79.2020.4.01.3400.
Esses valores são atualizados mensalmente pela Selic até o trânsito julgado da ação.
14.5.CSLL a recolher
Prática Contábil
Registra o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido referente ao
resultado apurado para recolhimento após o fim do período de reporte.
14.6.ISS a recolher
Registra o valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza devido sobre
os serviços prestados pela CPRM, que será pago após o fim do período de reporte.
15.Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções
12/2023
12/2022
IRRF devido ao Tesouro Nacional
10
9.878
INSS
372
1.453
Impostos e Contribuições diversos devidos a Tesouro Nacional
2.236
1.578
ISS
79
66
Total
2.697
12.975
São registradas as movimentações das contas de retenções tributárias, em que
a CPRM é responsável pela retenção e pelo recolhimento.
15.1.IRRF devido ao Tesouro Nacional
Registra os valores de retenções na fonte relativas ao imposto sobre a renda
efetuadas pela CPRM, referentes aos pagamentos ou valores creditados a terceiros ou
empregados, que estão sujeitos à retenção desse tributo.
15.2.INSS
Registra o valor das retenções efetuadas pela companhia sobre pagamentos de
empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou de serviços de
terceiros, a ser recolhido ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS.
15.3.Impostos e Contribuições diversos Devidos ao Tesouro Nacional
Registra os valores referentes às retenções sobre pagamentos efetuadas pela
companhia, relativos a impostos e contribuições diversos (PIS/COFINS/CSLL, entre outros),
principalmente em atendimento à Instrução Normativa RFB nº Lei 1.234/2012.
15.4.ISS
Registra os valores referentes às retenções sobre pagamentos de serviços
efetuadas pela companhia, relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza -
ISSQN ou simplesmente ISS.
16.Férias e 13° Salário a Pagar
12/2023
12/2022
Férias a pagar
52.533
47.295
13º Salário a pagar
0
0
Total
52.533
47.295
Prática Contábil
A Companhia registra as Férias e o 13° Salário pela Competência com base nos
direitos adquiridos por seus empregados até a data do balanço, na proporção mensal de
1/12 (um, doze avos) sobre a folha de pagamento.
17.Provisão para Contingências
12/2023
12/2022
Responsabilidade civil
370
270
Ações trabalhistas
876
826
Total
1.246
1.096
Prática Contábil
A Provisão para Contingências foi constituída com base em expectativas de perdas
futuras, de acordo com os riscos prováveis apontados pela Consultoria Jurídica da companhia.
18.Contas e Despesas a pagar
12/2023
12/2022
Salários, remunerações e benefícios
21.326
14.235
Planos de previdência e assistência médica
1.047
2.099
Retenções sindicatos, associações e cooperativas
13
5
Retenções planos de seguros
154
155
Retenções - empréstimos e financiamentos
1.281
1.105
Outras contas a pagar
70
127
Total
23.891
17.726
18.1.Salários, Remunerações e Benefícios
Registra as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como
benefícios aos quais o empregado tenha direito.
18.2.Planos de Previdência e Assistência Médica
Registra os descontos efetuados em folhas de pagamento do pessoal para
posterior recolhimento a favor de instituições de Previdência e Assistência Médica.
18.3.Retenções Sindicatos e Associações
Registra os valores das consignações retidos pela entidade, ou entregues a essa,
para recolhimentos aos respectivos Sindicatos.
18.4.Retenções Planos de Seguros
Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento referentes
às contribuições a planos de seguro de vida em grupo.
18.5.Retenções - Empréstimos e Financiamentos
Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento dos
servidores referentes a empréstimos e financiamentos concedidos por terceiros
(consignações), bem como retenções de parcelas de consórcios e segurados do INSS.
18.6.Outras contas a pagar
Registra os valores de Benefícios previdenciários, Benefícios assistenciais a
pagar, retenções a fornecedores de vale refeição, pensões alimentícias retidas de
empregados e Fatura Cartão de pagamento do Governo Federal.
19.Convênios com Entidades Diversas
12/2023
12/2022
Secretaria Nacional de Defesa Civil/MI - SEDEC - MI
TC 10/2013
Vigência: 07/06/13 a 07/06/14
Objeto: Recuperação de sistemas simplificados de abastecimento de
água para suprir déficit de abastecimento no município de Arcoverde
no estado de Pernambuco.
Obs.:
Finalizado -
Prestação
de
Contas entregue,
aguardando
aprovação pelo Órgão.
-
2
Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo - ANP
Vigência: 20/02/15 a 20/02/2025
Objeto: Rateio das despesas de administração da CPRM e ANP no
prédio situado na av. Pasteur, nº 404, onde está instalado o BDEP.
Obs.: Em andamento.
-
26
Assessoria Especial de Comunicação Social / MME
Vigência: 18/07/2023 a 10/03/2024
Objeto: Ampliação do conhecimento à sociedade brasileira, por meio
do alinhamento entre as ações do SGB e do MME sobre as políticas
públicas e ações do Governo Federal em relação ao setor de
promoção de recursos minerais, hídricos e de energia do país.
Obs.: Em andamento.
1.631
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