DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Agência Nacional de Águas - ANA
TED nº 09/2021/ANA
Vigência: 01/01/2022 a 30/06/2023
Objeto: Manutenção e operação de cerca de 3500 estações de
monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede
Hidrometeorológica Nacional (RNM); implantação e operação da
Rede 
Hidrometeorológica 
Hacional
de 
Referência 
(RHNR);
manutenção e operação de 85 estações piezométricas distribuídas no
Sistema Aquífero Urucuia, nas bacias dos Rios São Francisco,
Carinhanha e Tocantins e no Sistema Aquífero Carstico, na Bacia do
Rio Verde Grande, analise da dados e capacitação técnica.
Obs.: Prestação de contas enviada em 04/08/2023. Aguardando
aprovação do órgão cedente.
574
1.860
Fundação Nacional de Saúde - DF - FUNASA
Vigência: 22/11/2021 a 22/11/2024
040/CPRM/2021 - 1AAGLH
Objeto: analisar processos de convênios celebrados pela Funasa, com
prefeituras e/ou governo estadual, que envolvam, exclusivamente,
sistemas de abastecimento de água
por meio de captação
subterrânea com a execução de poços tubulares profundos.
Obs.: Em andamento.
-
7
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA
Vigência: 28/04/2021 a 28/04/2023 - 1AAEQH
Objeto: aprimoramento da gestão integrada dos recursos hídricos
superficiais
e subterrâneos
do Distrito
Federal,
por meio
do
monitoramento hidrogeológico e hidrológico e do mapeamento
hidrogeológico distrital.
Obs.: Prestação de contas
entregue no prazo. Aguardando
aprovação.
-
1.105
Ministério de Minas e Energia
Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024
042/CPRM/2022 - 925487
Objeto: Conclusão do objeto remanescente do TED nº 10/2022, por
meio da viabilização jurídica para pagamento aos adjudicatários dos
itens contratados
em decorrência
dos Pregões
Eletrônicos nº
003/2022 - SERAFIBR (item nº 1) e nº 012/2022 - SERAFI-BR (item
único), realizados durante a vigência do instrumento, mas cujas
entregas e ateste ultrapassaram sua data de encerramento.
Obs.: Em andamento.
213
-
Total
2.418
3.000
Prática Contábil
Os recursos recebidos de convênios com entidades diversas com ou sem
destaques orçamentários são contabilizados em conta do Passivo Circulante e sua
exigibilidade é apurada mensalmente após a aplicação desses recursos.
20.Convênios com Entidades Diversas - TED
Entidades diversas - TED
Nº Convênio
Saldo
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica*
ED 696289
330
Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA
ED689568
1.125
Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA*
ED1AAHCD
30.134
Escritório Central da Agência Nacional De Petróleo -
ANP
ED 689666
2.638
Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA
ED 694925
5.660
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração SPOA/MMA
ED 698222
168
Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA
ED 936584
30.875
Secretaria de Inovações, Desenvolvimento Rural e
Irrigação
ED 1AADOT
1.120
assessoria Especial de Comunicação Social / MME
ED 944188
2.265
Fundação Nacional de Saúde - DF
ED 1AAGLH
51
Projeta Meta II/Secretaria Executiva
ED 925970
5.846
Projeta Meta II/Secretaria Executiva
ED 952487
3.638
Total
83.850
*Embora a CPRM tenha apresentado a documentação necessária, até a data do
fechamento do Balanço os cedentes não haviam aprovado as prestações de contas e por
esse motivo tais valores permanecem registrados no Passivo.
A seguir quadro comparativos dos saldos em 31 de dezembro de 2023 e 31 de
dezembro de 2022.
12/2023
12/2022
Convênios com Entidades Diversas - TED -
PASSIVO
83.850
107.553
Prática Contábil
Os valores registrados nessa conta referem-se a recursos de convênios que a
CPRM recebeu dos órgãos concedentes para desempenhar atividades visando um objetivo
comum, que ainda estão pendentes de prestação de contas. No órgão concedente, tais
recursos fazem parte de seus respectivos ativos e uma vez que a prestação de contas
esteja aprovada, haverá a baixa do ativo no órgão concedente e da obrigação da CPRM.
21.Credores Diversos
12/2023
12/2022
Contribuição a entidades de previdência privada
852
844
Diárias a pagar
307
544
Depósitos e cauções recebidos
236
125
Indenizações, restituições e compensações.
25
10
Outros credores
9
9
Total
1.429
1.532
Prática Contábil
Classificam-se neste grupo os demais valores a pagar do Passivo Circulante, tais
como Contribuição a Entidades de Previdência Privada, Diárias a Pagar, Depósitos e
Cauções Recebidos, Depósitos Retidos de Fornecedores, Indenizações, Restituições e
Compensações e outros.
21.1.Contribuição a Entidades de Previdência Privada
Prática Contábil
Registra os valores dos encargos sociais a recolher representados pela
Contribuição Patronal a Entidades fechadas de Previdência Privada.
21.2.Diárias a pagar
Prática Contábil
Registra os valores relativos as diárias a pagar para os empregados em viagem
a serviço da companhia.
21.3.Depósitos e Cauções recebidos
Prática Contábil
Registra os valores que a companhia recebeu a título de depósitos e/ou
cauções vinculados a contratos ou outros instrumentos, com fins de garantias de
operações especificas e que deverão ser devolvidos ao contratado ao fim do instrumento
contratual.
21.4.Indenizações, Restituições e Compensações
Prática Contábil
Registra as obrigações relativas a indenizações, restituições e compensações.
21.5.Outros Credores
Prática Contábil
Registra os valores relativos às Guia de Recolhimento da União - GRU para
estorno de despesas e ordens bancárias canceladas, que não foram processadas até o final
do período de reporte.
22.Demais obrigações a longo prazo
12/2023
12/2022
L2ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC¹
29.452
-
Prática Contábil
1. Refere-se aos recebimentos de recursos provenientes da União, para as
operações de investimentos da Companhia, em conformidade com a Macrofunção SIAFI nº
021122 - Participação da União no Capital das Empresas e Nota Conjunta nº
0 1 3 / 2 0 1 3 / C CO N T / CO P A R / CO F I N / S T N .
23.Capital Social
A composição acionária da companhia em 31 de dezembro de 2023 apresenta
a seguinte distribuição:
Ações
ordinárias
%
Ações
preferenciais
%
Total
de
ações
%
União Federal
2.580.626 98
288.963 92 2.869.589
97
Fazenda 
do 
Estado 
do
Amazonas
-
-
1.169
-
1.169
-
Fazenda 
do 
Estado 
de 
São
Paulo
28.073
1
18.715
6
46.788
2
Cia. Energética de Alagoas
116
-
116
-
232
-
Centrais Elétricas Brasileira -
Eletrobrás
6.015
-
6.015
2
12.030
-
Petróleo Brasileiro S/A
12.031
1
-
-
12.031
1
Banco Central do Brasil
1.202
-
-
-
1.202
-
Centrais 
Elétricas 
Norte 
do
Brasil
-
-
233
-
233
-
Indústrias Nucleares do Brasil
23
-
-
-
23
-
Cia. Mineradora Minas Gerais
S/A
200
-
-
-
200
-
Cia. Paranaense De Energia -
Copel
674
-
594
-
1.268
-
Cia. Estadual Energia Elétrica -
CEEE
467
-
-
-
467
-
Cia. Rio-Grandense Saneamento
- Corsan
233
-
-
-
233
-
Metais De Goiás S/A - Metago
584
-
116
-
700
-
Cia. Energética de São Paulo -
Cesp
467
-
701
-
1.168
-
Cia. 
Rio-Grandense 
de
Mineração
39
-
-
-
39
-
Cia. 
Matogrossense 
de
Mineração - Metamat
400
-
-
-
400
-
Amazonas 
Distribuidora
de
Energia S/A
-
-
400
-
400
-
Total
2.631.150 100
317.022 100 2.948.172
100
Prática Contábil
O valor do Capital Social da companhia, totalmente integralizado, é de R$
30.148, representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022
ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. A participação da União após
o processo de indenização de acionistas pessoas físicas e pessoas jurídicas de natureza
exclusivamente privada iniciado em novembro de 2000 alcançou o percentual de 97,33%,
ficando o restante de 2,67% em poder de pessoas jurídicas de direito público interno e
entidades da administração indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios,
conforme preceitua o seu Estatuto.
24.Reservas de Reavaliação
12/2023
12/2022
Terreno
13.006
13.006
Imóvel
7.265
7.451
Total
20.271
20.457
Prática Contábil
As reservas de reavaliação foram constituídas antes do advento da Lei nº
11.638/2007 com base nas regras do Sistema Público de Gerenciamento dos Imóveis do
Governo Federal - SPIUnet e norma específica. Os saldos remanescentes são transferidos
para prejuízos acumulados na proporção em que os imóveis objetos das reavaliações são
realizados por meio da depreciação. É importante destacar que a Lei nº 11.638/2007
proíbe a constituição de novas reservas, permitindo apenas a realização dos saldos que
constam no Patrimônio Líquido.
A Companhia realizou parte dos valores registrados como Reservas de
Reavaliação de seus imóveis de uso especial localizados nas Unidades Regionais do Rio de
Janeiro e Goiânia, conforme lançamentos históricos e compulsórios feitos pelo SPIUnet,
com exceção dos valores dos terrenos que não são depreciáveis.
O prazo máximo estimado, após os ajustes de vida útil e valor residual,
recomendados pelo Laudo de Avaliação Patrimonial, para a total reversão da Reserva de
Reavaliação do imóvel no ERJ é de 6 anos e 4 meses e para o imóvel de GO é de 32
anos.
25.Resultado Acumulado
Nesta conta são registrados os resultados acumulados da Companhia.
26.Receita Liquida de Serviços
12/2023
12/2022
Receita líquida de serviços
2.065
2.648
Total
2.065
2.648
Prática Contábil
A Receita Líquida de Serviços é apurada pela dedução dos Tributos Incidentes
sobre a Receita Bruta de Serviços provenientes da atividade fim da Companhia, conforme
legislação tributária específica.
Tais receitas referem-se, principalmente, às atividades de análise oficial da água
das fontes (estudos in loco) de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada
a fins balneários, na pesquisa, lavra e reavaliação de reserva, análise esta que apenas a
rede de Laboratórios de Análise Mineral - Lamin/CPRM é autorizada a realizar, conforme
artigo 4º da Portaria 819/2018 ANM/MME em conjunto com o Código de Águas Minerais
(Decreto-Lei nº 7.841, de 08 de agosto de 1945), o Código de Mineração (Decreto-Lei nº
227, de 28 de fevereiro de 1967) e seu Regulamento (Decreto n° 9.406, de 12 de junho de
2018).
27.Custo dos Serviços Prestados
12/2023
12/2022
Custos dos serviços prestados
(1.305)
(1.645)
Total
(1.305)
(1.645)
Prática Contábil
Os custos dos serviços prestados pela Companhia são relativos, principalmente,
aos gastos necessários para a realização dos estudos in loco.
A apuração desses custos é feita com base nas informações geradas pelo
Sistema de Informação de Custos do Governo Federal - SIC, de acordo com a avaliação dos
centros de custos, pelas áreas que prestam o serviço.
28.Recursos da União para Operações e Investimentos
12/2023
12/2022