DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recursos referentes ao orçamento corrente
605.986
526.713
Recursos referentes a restos a pagar
35.455
31.294
Total
641.441
558.007
Prática Contábil
A CPRM, na condição de estatal dependente, faz parte do Orçamento Fiscal e
da Seguridade Social da União e, portanto, recebe do Tesouro Nacional recursos para
custeio de suas atividades, pagamentos relativos à Folha de Pessoal, seus encargos e
benefícios, dívidas, demandas judiciais e despesas de capital, devendo atender aos
requisitos da Lei 4.320/64, no que concerne a execução orçamentária e financeira.
Tais recebimentos são segregados entre recursos financeiros referentes ao
Orçamento do Exercício Corrente e os referentes aos pagamentos de Restos a Pagar, que
são empenhos emitidos em exercícios anteriores que não puderam ser pagos à época de
sua respectiva emissão.
29.Despesas e Receitas Operacionais
12/2023
12/2022
Despesas com pessoal
(303.297)
(322.174)
Encargos sociais
(89.597)
(71.135)
Benefícios a empregados
(1.972)
(1.787)
Plano de previdência complementar
(11.081)
(10.417)
Locação e aquisição
(1.028)
(2.177)
Depreciação e amortização
(11.924)
(11.120)
Despesas tributárias
(3.689)
(23.192)
Serviços de comunicação
(1.664)
(2.928)
Manutenção
(7.599)
(7.904)
Serviços públicos
(3.551)
(3.639)
Serviços profissionais contratados
(123.601)
(99.299)
Materiais
(7.439)
(8.860)
Resultado com ações judiciais
(3.891)
(4.502)
Outras despesas/receitas
(75.110)
23.889
Total
(645.443)
(545.245)
Prática Contábil
O registro das despesas atende as classificações e os estágios da Execução da
Despesa e do Orçamento Público. O referido registro, é composto pelos lançamentos das
despesas patrimoniais, depreciações, provisões, perdas, entre outras.
30.Despesas e Receitas Financeiras
12/2023
12/2022
Despesas financeiras
(2.123)
(6.293)
Receitas financeiras
593
846
Total
(1.530)
(5.447)
Representam variações
monetárias, variações
cambiais, juros
ativos e
passivos.
31.Imposto de Renda e Contribuição Social
Prática Contábil
A Companhia, conforme estabelecido pela legislação fiscal para o Imposto de
Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e para a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) -
Lucro Real/Trimestral, apurou no exercício de 2023, IRPJ no valor de R$ 616 e CSLL no
valor de R$ 231, sendo, R$ 239 e R$ 90, a título de IRPJ e CSLL, respectivamente,
referentes ao primeiro trimestre e R$ 377 e R$ 141, a título de IRPJ e CSLL,
respectivamente, referentes ao quatro trimestre.
32.Resultado Líquido do Período
Prática Contábil
O resultado é apurado segundo o Regime de Competência consignado no Art.
177 da Lei nº 6.404/1976, a partir do confronto das Receitas e Despesas e é evidenciado
na Demonstração do Resultado, de acordo com registros expressos no Sistema Integrado
de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
33.Remuneração de Dirigentes e Empregados
Remuneração
Maior
Menor
Média
Dirigentes*
30.243,10
30.243,10
30.243,10
Empregados**
30.182,08
2.130,38
12.679,08
*5 Dirigentes (não considerados os conselheiros)
** 1.492 empregados
34.Cobertura de Seguro
Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para cobrir
eventuais riscos ou perdas sobre bens móveis, imóveis e almoxarifado, conforme apólice nº:
3038000005196, cuja vigência teve início às 24 horas do dia 07/01/2024 e término às 24
horas do dia 07/01/2025, firmada por meio do Contrato nº 002/PR/2021 (Processo SEI nº
48086.001751/2020-29), junto a MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, prorrogado pelo Terceiro
Termo Aditivo (Processo SEI nº 48086.007156/2023-40). A cobertura (valores segurados)
perfazem um total de R$145.320.332,00, sendo R$138.320.331,94 referentes à Danos
Materiais sendo Incêndio, Queda de Raio e Explosão, R$ 5.000.000,00 referentes a Danos
Elétricos e R$ 2.000.000,00 referentes a Responsabilidade Civil. O prêmio total pago foi de R$
79.214,96.
Os seguros contratados dos bens móveis (veículos) foram realizados pela apólice
nº 0531 86 2876967, cuja vigência teve início às 24 horas do dia 01/12/2023 e término às 24
horas do dia 01/12/2024, firmada por meio do Contrato nº 078/PR/2020 (Processo SEI nº
48086.001070/2020-61) junto a PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. O prêmio total
pago foi de R$ 234.036,05 para um total de 233 veículos.
35.Ativos e Passivos Contingentes
As práticas contábeis para registro e divulgação de ativos e passivos contingentes
levam em consideração os relatórios técnicos emitidos pelas áreas responsáveis da seguinte
maneira:
I-Ativos Contingentes: São divulgados quando é provável a entrada de recursos
econômicos, mas não é praticamente certa. Quando a entrada de recursos econômicos não
é provável nenhuma divulgação é exigida;
II-Passivos contingentes são provisionados quando as perdas forem avaliadas
como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança,
sendo atualizados até a data das demonstrações financeiras. Os passivos contingentes
avaliados como perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa. Os passivos
contingentes avaliados como perdas remotas não são provisionados e nem divulgados.
Segundo a classificação de riscos de perdas avaliados pela Consultoria Jurídica da
Companhia em ações nas quais a CPRM figura no polo ativo ou no polo passivo, são
apresentados a seguir os ativos e passivos contingentes:
a)Ações em que a Companhia figura no Polo Ativo - Ativos Contingentes (ganhos
prováveis):
Tipo de ação
valor estimado
Ações de responsabilidade civil
28
Ações tributárias
7.153
Total
7.181
-Destaque:
Ação Declaratória (declarar o direito da Companhia à imunidade tributária
recíproca prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal decorrentes de impostos
sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da Autora) - Repetição de Indébito (IRPJ) -
Sentença Procedente, em sede de apelação, concluso para decisão.
b)Ações em que a Companhia figura no Polo Passivo - Passivos Contingentes
(perdas possíveis):
Tipo de ação
valor estimado
Ações de responsabilidade civil
2.988
Ações trabalhistas
7.331
Total
10.320
36.Conciliação entre o balanço publicado e o balanço do SIAFI
Em atendimento ao item 15 do Acórdão nº 2016/2006 do TCU, de 01.11.2006, a
Companhia apresenta, anualmente, por ocasião do Encerramento do Exercício a conciliação
entre o Balanço publicado pela Lei nº 6.404/76 e o obtido via Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. A seguir são apresentadas as diferenças
apuradas, com as respectivas justificativas, entre o Balanço publicado no SIAFI e o Balanço
em conformidade com a Lei 6.404/76:
Ativo Circulante
144.676
144.676
-
Ativo Não Circulante
127.423
127.423
-
Total do Ativo
272.099
272.099
-
Passivo Circulante
189.762
191.841
(2.079) (a)
Passivo Não Circulante
38.786
39.107
(321) (b)
Patrimônio Líquido
43.551
41.151
2.400 (c)
Total do Passivo
272.099
272.099
-
(a)Baixa de parcelas de curto prazo do parcelamento da CSLL do 4º
Trimestre/2022, que foi quitado antecipadamente em 2023; baixa de despesas apropriadas
por competência que foram liquidadas pela execução do orçamento; e provisão de IRPJ/CSLL
apurados no 4º Trimestre/2023;
(b)Baixa de parcelas de longo do parcelamento da CSLL do 4º Trimestre/2022,
que foi quitado antecipadamente em 2023;
(c)Diferença no Resultado Contábil em virtude das baixas de passivos em 'a' e 'b'.
Em função de indisponibilidade (regras de fechamento) do Sistema SIAFI, os
lançamentos citados em 'a', 'b' e 'c' não puderam ser efetuados na competência de 2023,
desta forma, a retificação será reconhecida no SIAFI, no 1º Trimestre de 2024 (sem impacto
no resultado).
37.Autorização para emissão das Demonstrações Contábeis
A emissão das Demonstrações Contábeis foi autorizada pela Administração da
entidade em 14 de março de 2024 e até esta data, a Administração não teve conhecimentos
de evento que pudesse ter efeitos relevantes sobre as Demonstrações Contábeis do
exercício.
Diretoria Executiva
Inácio Cavalcante Melo Neto
Diretor Presidente (a partir de agosto/2023)
Cassiano de Souza Alves
Diretor de Administração e Finanças
Diretor Presidente - Interino (até agosto/2023)
Alice Silva de Castilho
Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial
Paulo Afonso Romano
Diretor de Infraestrutura Geocientífica
Diretor de Geologia e Recursos Minerais - Interino (até agosto/2023)
Francisco Valdir Silveira
Diretor de Geologia e Recursos Minerais (a partir de agosto/2023)
Contador
Flavio Augusto de Souza Pinheiro
Contador CRC RJ-116457/O-0
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Administradores e Conselheiros da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
Rio de Janeiro - RJ
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as
respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do
patrimônio líquido e dos fluxos de caixa e do valor adicionado para o exercício findo naquela
data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Em nossa opinião as demonstrações contábeis anteriormente referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM em 31 de dezembro de
2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo
naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Nossa Auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais
de auditoria.
Nossas responsabilidades
estão
descritas na seção:
"Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos
independentes em relação à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme
princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas
normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as
demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência
de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Principais Assuntos de Auditoria
Principais assuntos de auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento
profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses
assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como
um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto,
não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.
Reconhecimento e critérios de avaliação dos recursos recebidos e transferidos e
forma de apropriação no resultado
Detalhes a respeito dessa movimentação estão descritas nas notas explicativas e
suas formas de apropriação para as contas de resultados.
Motivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA
Devido à relevância dos valores envolvidos no balanço da Companhia na conta de
investimentos.
Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações contábeis
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:
a) Obtenção e leitura dos Termos de Execução Descentralizadas - TED, que
evidenciam as obrigações e os valores de repasses aos projetos operacionais da Companhia;
b) Identificação do fluxo financeiro sobre os recursos advindo do Tesouro Nacional.
Teste de Recuperabilidade de Ativo
Os ativos não financeiros são revisados periodicamente para análise de uma
possível reversão do impairment na data do balanço.
Motivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA
Devido à relevância dos valores envolvidos, concentramos nossos trabalhos na
obtenção dos controles patrimoniais e os procedimentos de segurança dos bens.
Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações contábeis
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, exames dos
relatórios de controles dos bens do imobilizado, conferência das taxas de depreciação
utilizadas, e critérios de avaliação de mercado.
Parágrafo de ênfase
Conforme Nota Explicativa n° 36, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
- CPRM, entrou com ação declaratória na Fazenda Nacional - Repetição de Indébito -
Sentença Procedente (declarar o direito da parte autora à imunidade tributária recíproca
prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal decorrentes de impostos sobre o
patrimônio, a renda ou os serviços da Autora) atualmente em sede de apelação, concluso
para decisão. Assim, o imposto de renda apurado de acordo com as normas vigentes não é
recolhido ao Tesouro Nacional.
Outros assuntos
As demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrados em 31 de
dezembro de 2022, apresentadas para fins comparativas, foram auditadas por outra empresa
de auditoria, com emissão de relatório, sem modificação, em 17 de fevereiro de 2023.
Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras

                            

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