DOE 24/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2024
10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (2º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. I) 
serão transposta da Unidade Orçamentária da Presidência para as Unidades Orçamentárias da Secretaria Geral Judiciária e Secretaria Geral Administrativa 
e as ações orçamentárias 10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (1º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. II) e 
10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. II) serão transpostas da Unidade 
Orçamentária da Presidência para a Unidade Orçamentária da Secretaria Geral Administrativa, conforme detalhamento abaixo:
AÇÃO TRANSPOSTA
ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
- ORIGINAL
ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 
TRANSPOSTO
20598 - Desenvolvimento de Medidas de Enfrentamento e Contenção da Infecção 
Humana pela Covid-19
FUNDES / Secretaria Administrativo 
- Financeira - SEAFI
FUNDES/Hospital Dr. Carlos Alberto de Studart Gomes – HM
20636 - Desenvolvimento de Medidas de Enfrentamento e Contenção da Infecção 
Humana pela Covid 19 nas Áreas de Vigilância em Saúde
FUNDES / Central de Laboratórios 
de Saúde Pública - LACEN 
FUNDES/Secretaria de Vigilância em Saúde - SEVISA
10913 - Reforma da Edificação para a Implantação da Nova Unidade Feminina do 
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo 
SEAS/Superintendência do sistema Estadual 
de Atendimento Socioeducativo
SOP/Superintendência de Obras Públicas
10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de 
Suporte ao Serviço Judicial - TJ (1º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. I 
TJ/Presidência
TJ/Secretaria Geral Judiciária 
10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de 
Suporte ao Serviço Judicial - TJ (2º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. I)
TJ/Secretaria Geral Administrativa
10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ 
(1º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. II)
TJ/Presidência
TJ/Secretaria Geral Administrativa
10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ 
(2º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. II)
  
 
Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, e superávit financeiro 
do exercício anterior.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.970, DE 24 DE ABRIL DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 411.458.257,74
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12.792.839,00
01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
1.333.000,00
01.031.435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO.  
20821 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - ALECE 
1.333.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
1.333.000,00 
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
11.459.839,00
01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20006 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL 
11.459.839,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
11.459.839,00 
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30.298.125,83
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
28.746.441,21
02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20185 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (1º Grau). 
20.859.677,54 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
20.859.677,54 
02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20505 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau) 
1.005.920,04 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
1.005.920,04 
02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20008 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (2º GRAU) 
6.353.317,50 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
6.353.317,50 
02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20130 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º grau) 
427.526,13 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
427.526,13 
02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20361 - Pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) - TJ 
100.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
100.000,00 
04100171 - SECRETARIA GERAL JUDICIÁRIA
436.962,84
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - COMP. I) 
327.722,13 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.754.3220059 
1 
327.722,13 
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. I) 
109.240,71 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.754.3220059 
1 
109.240,71 
04100181 - SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA
1.114.721,78
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - COMP. I) 
294.891,92 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.754.3220059 
1 
294.891,92 
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. I) 
98.297,31 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.754.3220059 
1 
98.297,31 
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II). 
511.055,81 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.754.3220059 
1 
511.055,81 
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II). 
210.476,74 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.754.3220059 
1 
210.476,74 
10100002 - POLÍCIA CIVIL
160.000,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
160.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11120 - Concessão de Bolsa Formação de Concurso Público. 
160.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
160.000,00 
10100003 - POLÍCIA MILITAR
484.019,41
10100003 - POLÍCIA MILITAR
484.019,41
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
12046 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Diversos para a PMCE 
484.019,41 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.700.2200082 
1 
484.019,41 
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
2.200.000,00