DOE 24/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2024
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, 
POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA M. ANTONIO 
OLIVEIRA LIMA (NETMASTER SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES), CNPJ Nº 03.902.167/0001-36, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUA-
LIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) 
MESES, CONTADOS A PARTIR DE 26/05/2024 ATÉ 25/05/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.000459.2024-82. A publicação no DOE poderá ser 
acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 15 de abril de 2024. 
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240004
IG Nº1307849000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240004, de interesse da Casa Civil, cujo objeto é: Aquisição de coletes balís-
ticos dissimulados e suas respectivas capas externas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902392024, até o dia 08/05/2024 às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240017, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Conexões PVC diversas, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902952024, até o dia 16/05/2024 às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2132/2023 Comprasnet, de interesse da SEAS, cujo 
OBJETO é Aquisição de fardamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informa-
ções poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 12532023 COMPRASNET, de interesse da COGERH, 
cujo OBJETO é serviço de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de automação nas subestações, estações de bombeamento e gerências 
regionais, com o fornecimento de peças de reposição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0039
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1760/2023-Comprasnet, de interesse da SEFAZ, cujo 
OBJETO é contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Técnica e Administrativa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230040
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2005/2023-Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo 
OBJETO é a AQUISIÇÃO DE 09 (NOVE) GELADEIRAS E 09 (NOVE) FREEZERS para a Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forense - CALF, 
nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br, www.compras-
governamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230632
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0632/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, nas condições estabelecidas do edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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