DOE 24/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO 
S. DE ALMEIDA - RDC 01; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - 
Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV 
- CONTRATADA: CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA- 
RDC 01; V - ENDEREÇO: Rua Distrito Pedra de Fogo, S/N, CEP: 62.114-400, Zona Rural, Sobral-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP Nº 
43001.000926/2024-83, com fundamento no art. 57 da Lei 8.666/93 e alterações sob amparo do art.190, da Lei 14.133/21, resolvem celebrar este Termo 
Aditivo; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA - O prazo de vigência do presente contrato 
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de abril de 2024, para o dia 11 de abril de 2025; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de abril de 
2024, para o dia 11 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este 
Termo Aditivo ; XII - DATA: 11 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Francisco Renan de Azevedo Portela, REP. CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas 
atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a 
Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 04, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade 
de LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL - SELEÇÃO BASEADA NO MEMOR CUSTO (SBMC) N.º 20230002/CEL04/SOP/CE; OBJETO: 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO PROGRAMA DE 
QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL - INFRARODOVIÁRIA CEARÁ, para remessa ao Órgão de origem. Afigura-se 
de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 42, inciso 
VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e CONTRATO DE EMPRÉSTIMO N.º 5541/OC-BR (BR-L1589), GN-2350-15, fica o presente 
certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: MOORE VR AUDITORES & 
CONSULTORES SS, pelo valor global de R$ 566.476,02 (Quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos). 
Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EDITAL Nº09/2024 – GR.
Aprovado ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão–CEPE, através do Provimento nº
FIXA AS NORMAS DA SELEÇÃO CLASSIFICATÓRIA DE GRADUADOS E TRANSFERIDOS PARA ADMISSÃO 
ÀS VAGAS REMANESCENTES NO 1º SEMESTRE LETIVO DE 2024, NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA/CRAJUBAR.
O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições, e em cumprimento às disposições da Portaria 
nº 1.120, de 16 de julho de 1999, do Ministro da Educação e da Resolução nº 004/03-CEPE/URCA, torna PÚBLICA que estarão abertas no período de 
10 A 17  DE MAIO DE 2024, EXCLUSIVAMENTE PELA INTERNET, AS INSCRIÇÕES DA SELEÇÃO CLASSIFICATÓRIA DE GRADUADOS E 
TRANSFERIDOS 2024.1 - URCA, destinada a selecionar candidatos aos cursos de Graduação desta IES, com funcionamento nos municípios de Crato e 
Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
1. DA VALIDADE
1.1. A Seleção Classificatória de Transferidos e Graduados destinada às vagas remanescentes dos Cursos de Graduação da Universidade Regional do Cariri 
– URCA/CRAJUBAR, terá validade para ingresso somente no 1° semestre letivo de 2024, respeitando o limite de vagas anunciadas no item 2 deste Edital, 
de acordo com cada Curso e sua respectiva modalidade.
2. DAS VAGAS
2.1. Serão ofertadas 294 vagas para a classificação de candidatos que solicitarem ingresso por Transferência ou Graduado no 1º semestre letivo de 2024. As 
vagas distribuídas serão destinadas para os Campi de Crato e Juazeiro do Norte, conforme vagas, cursos e turnos a seguir:
I – LOCAL DE FUNCIONAMENTO: CRATO
CURSO
TÍTULO/MODALIDADE
TURNO
CÓDIGO
VAGAS
TRANSFERÊNCIA EXTERNA
GRADUADO
ARTES VISUAIS
Licenciatura Plena
Manhã
90-6
8
3
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
Bacharelado
Manhã/ Tarde
26-4
13
5
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
Licenciatura Plena
Noite
25-6
13
5
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
Bacharelado
Manhã
13-2
11
5
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
Bacharelado
Noite
03-5
11
5
CIÊNCIAS SOCIAIS
Licenciatura/Bacharelado
Noite
15-9
14
6
GEOGRAFIA
Licenciatura Plena
Manhã
14-0
14
6
GEOGRAFIA
Licenciatura Plena
Noite
04-3
14
6
HISTÓRIA
Licenciatura Plena
Manhã
19-1
10
5
HISTÓRIA
Licenciatura Plena
Noite
05-1
10
5
LETRAS – Língua Inglesa
Licenciatura Plena
Manhã
03-7
14
5
LETRAS – Língua Portuguesa
Licenciatura Plena
Noite
03-8
12
5
TEATRO
Licenciatura Plena
Manhã
91-4
13
5
TOTAL
157
66
II – LOCAL DE FUNCIONAMENTO: JUAZEIRO DO NORTE
CURSO
TÍTULO/MODALIDADE
TURNO
CÓDIGO
VAGAS
TRANSFERÊNCIA EXTERNA
GRADUADO
CIÊNCIAS MATEMÁTICA
Licenciatura Plena
Noite
16.7
11
4
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
Bacharelado
Manhã /Tarde
17-5
14
6
FÍSICA
Licenciatura Plena
Manhã/Tarde
76-X
14
6
ESTRADAS
Tecnológico
Noite
09-4
11
5
TOTAL
50
21