DOE 24/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2024
13.7. É vedada a presença de pessoas não credenciadas na Unidade de Aplicação de Provas.
13.8. A CEV não se responsabilizará pelo extravio de qualquer tipo de documentos e/ou objetos pertencente aos candidatos, que porventura, venha ocorrer, 
durante a Seleção Classificatória, nos locais de realização das provas.
13.9. A Universidade responsabilizar-se-á pela guarda dos documentos apresentados até 06 (seis) meses, contados da data de divulgação do resultado final, 
providenciando a incineração dos documentos cuja devolução não tenha sido solicitada nesse período.
13.10. Farão parte integrantes deste Edital, os seguintes anexos:
a) Anexo I - Cronograma de Atividades;
b) Anexo II - Programas de Estudo;
c) Anexo III – Relação de Cursos afins para transferência.
13.11. Por questões de segurança, os candidatos poderão, sempre que a CEV julgar necessário, ser filmados, fotografados, identificados por papiloscopistas, 
submetidos à revista para detecção de metais por meio de equipamentos apropriados ou, ainda, toda vez que lhes for solicitado, aporem assinatura ou copiarem 
frases, para efeito de análise grafológica. O candidato que se recusar submeter a qualquer destes procedimentos, será eliminado automaticamente.
13.12. Após o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da publicação do resultado final, os Cartões-Respostas, as provas Objetivas e as Folhas 
Oficial de Redação dos candidatos, SERÃO INCINERADAS.
13.13. Os casos omissos serão relativos à elaboração, aplicação, correção das provas e divulgação do Resultado Final da Seleção Classificatória de Graduados 
e Transferidos 2024.1-CRAJUBAR, para ingresso nos Cursos de Graduação da URCA, com funcionamento nos municípios de Crato e Juazeiro do Norte, 
serão resolvidos pela CEV/URCA.
13.14. As questões relativas à análise de documentos, matrículas e outras consideradas pertinentes à Seleção Classificatória serão resolvidas pela Pró-Reitoria 
de Ensino de Graduação – PROGRAD/URCA.
Crato (CE), 16 de abril de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
PROVIMENTO Nº12/2024–GR
A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 15, inciso 
XIII do Estatuto desta Universidade, aprovado pelo Decreto nº 18.136, de 16/09/1986 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de setembro de 1986, 
e CONSIDERANDO a necessidade de uma ampla divulgação para Seleção Classificatória de Graduados e Transferidos para admissão às vagas remanes-
centes no 1º semestre letivo de 2024, nos Cursos de Graduação da Universidade Regional do Cariri – URCA/CRAJUBAR, e objetivando proporcionar maior 
oportunidade para aqueles que desejam participar do Processo, RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Edital nº 09/2024-GR, que fixa as normas de Seleção Classificatória de Graduados e Transferidos para admissão às vagas 
remanescentes no 1º semestre letivo de 2024, nos Cursos de Graduação da Universidade Regional do Cariri – URCA/CRAJUBAR, com funcionamento nos 
municípios de Crato e Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, que passa a fazer parte integrante deste Provimento.
Art. 2º - Este Provimento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CRATO/CE, aos 16 de abril de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2040/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002213/2023-27, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 
27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor NILSON DE SOUZA 
CARDOSO, Professor Assistente, referência G, matrícula nº 0170131-2, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta 
por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 04/08/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº534/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.002427/2024- 84/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VALDIMIR LEMOS DA SILVA exercente 
da função Motorista, 21, matrícula nº 005944.1-5, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / TAUÁ/CRATEÚS / FORTALEZA, no período de 
23/04/2024 a 25/04/2024, a fim de CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES DA FUNECE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, A FIM 
DE REALIZAR VISITAS TÉCNICAS NAS CIDADES DE TAUÁ E CRATEÚS., concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e 
trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos) de acordo com os artigos 
1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de abril de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: AV.DR.SILAS MUNGUMBA 
N° 1700; IV - CONTRATADA: RS TURISMO E EVENTOS LTDA - ME; V - ENDEREÇO: RUA CHICO FRANÇA N°330; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA–CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM 
POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL N°31/2022 E A ALTERAÇÃO DO VALOR ORIGINALMENTE 
CONTRATADO, FICANDO ACRESCIDO DE R$ 180.960,00; IX - VALOR GLOBAL: R$180.960,00(CENTO E OITENTA MIL E NOVECENTOS 
E SESSENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 03/05/2024 A 02/05/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS 
CLAUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 15/04/2024; XIII - 
SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-FUNECE E ROBERT ROGER VIEIRA SAMPAIO-RS TURISMO E EVENTOS LTDA –ME.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº74/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 74/2023; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: AV.DR.SILAS MUNGUMBA 
N° 1700; IV - CONTRATADA: FORMIGARI COMERCIO DE MOVEIS LTDA; V - ENDEREÇO: NEREU RAMOS N°33; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM 
POR OBEJETO A ALTERAÇÃO DO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO , FICANDO ACRESCIDO DE R$ 45.943,72; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 45.943,72 (QUARENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA 
VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 16/04/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS 
SOARES-FUNECE E ADEMIR FORMIGARI–FORMIGARI COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA