DOE 24/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001040493202429/PRE-RESERVA : 1310496
CONTRATANTE: A EEMTI MARCONI COELHO REIS, Cascavel – Ceará,inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0783-10,neste ato representada pela 
Diretora Sra. IARA VALENTE DO NASCIMENTO NOGUEIRA CONTRATADA: COMERCIAL MODELO DE MAQUINAS E PAPEIS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 06.270.023/0001-00, representado neste ato pelo Sr. JOSÉ WANDERLEY MONTEIRO JUNIOR. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros Alimentícios, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/04123, Termo de Participação 
nº 2024/0003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2024/04123, Termo de Participação nº 2024/0003 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 2024/04123 e Termo de Participação nº 2024/0003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e 
demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cascavel – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contado da Publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de 
fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 – 1257. DATA DA ASSINATURA: 08 DE ABRIL DE 2024 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-IARA VALENTE DO NASCIMENTO NOGUEIRA , CONTRATADA-JOSÉ WANDERLEY MONTEIRO JUNIOR 
e TESTEMUNHAS 01-Evilazia da Silva Lima , 02-Gleidstone Ferreira da Silva. Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001038570202481/PRE-RESERVA : 1310355
CONTRATANTE: A EEMTI MARCONI COELHO REIS, Cascavel – Ceará, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0783-10,neste ato representada pela 
Diretora Sra. IARA VALENTE DO NASCIMENTO NOGUEIRA CONTRATADA: LUCIANA SOARES DE SOUSA MACIEL -ME,inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 26.237.146/0001-49, representado neste ato pela Sra. LUCIANA SOARES DE SOUSA MACIEL. OBJETO: O objeto do presente instru-
mento é a contratação de Aquisição de Gêneros Alimentícios, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/03670, Termo de Participação nº 
2024/0004, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2024/03670, Termo de Participação nº 2024/0004 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 2024/03670 e Termo de Participação nº 2024/0004, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e 
demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cascavel – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contado da Publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de forne-
cimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 27.372,00 (vinte e sete mil trezentos e setenta e dois reais). pagos em CONFORMIDADE 
COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 – 1257. DATA DA ASSINATURA: 
05 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-IARA VALENTE DO NASCIMENTO NOGUEIRA , CONTRATADA-LUCIANA SOARES DE 
SOUSA MACIEL e TESTEMUNHAS 01-Evilazia da Silva Lima , 02-Gleidstone Ferreira da Silva. Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE DOAÇÃO Nº01/2024, de 23 de abril de 2024.
TRATA DE DOAÇÃO DE MERCADORIAS DOS PROCESSOS QUE ESPECIFICA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o §5º do art. 68 do Decreto 34.605 de 24 de 
março de 2022, e tendo em vista o Edital de Intimação CEFIT 01/23, Edital de Intimação CEFIT 02/23 e Ato Declaratório Executivo nº 01, publicados em 
Diário Oficial do Estado em 20 de março de 2023 e 01 de junho de 2023, respectivamente, RESOLVE: 
Art. 1º Doar as mercadorias constantes no Anexo Único à Associação União de Jovens Vicente Pinzon - UJVP, CNPJ nº 11.209.372/001-49, entidade 
sem fins lucrativos credenciada no Programa Sua Nota Tem Valor.
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE DOAÇÃO 01/2024
N° ORDEM
N° AUTO DE INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO
1
200704997
015 BOLSAS
2
200715646
547 CAIXAS COM PARES DE BOJOS
3
200804968
149 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS
014 ÓCULOS
4
200904761
005 PURIFICADORES DE ÁGUA MASTERFRIO
5
201300297
060 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS
6
201502607
3500 ÓCULOS
7
200704109
009 ÓCULOS MODELOS DIVERSOS
8
201412051
059 KITS DE BIJUOTERIAS
9
201500236
078 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS
10
201504894
055 ANEIS
038 PINGENTES
081 BRINCOS
084 PULSEIRAS
051 GARGANTILHAS
007 TORNOZELEIRA
001 CONJUNTO COLAR COM PIGENTE E BRINCO
11
201507487
159 SHORT’S JEANS PRÉ ACABADOS
12
201508527
002 PRISILHAS PARA EIXO CINTURADO 1X500
007 ROLAMENTOS 6308
004 ROLAMENTOS 6305
002 ROLAMENTOS 6305 FAG
13
201518272
001 RELÓGIO TISSOT
14
201600954
011 MAXI COLAR
006 PULSEIRA CO STRSS
003 BRINCO DE ORELHA TODA COM STRASS
003 BRINCO ESTILO RENDA
001 PULSEIRA COM PEROLAS
035 BRINCOS COM PEROLAS
003 BRINCO PEQUENO
001 COLAR DE CORRENTES
15
201602429
240 ARMAÇÕES DE ÓCULOS MARCA VIZION E OG MAX
16
201609851
001 SCOOTER ELETRIC BALANCE LG MODEL PB – 01
17
201619980
001 MÁQUINA CORTADORA DE FRIOS