DOE 24/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2024
ANEXO V – MODELO DA CARTA DE APRESENTAÇÃO
CARTA DE APRESENTAÇÃO
Prezados Senhores,
Declaro para fins de comprovação, junto à Escola de Saúde Pública do Ceará Dr. Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), que o Sr.(a) ____________
____________________________________________________ possui vínculo com o Programa de Residência __________________________________
____________________________________ nesta instituição e cumpre carga horária de _______ horas semanais, distribuída de segunda a sexta-feira em 
turnos diurnos.
O início das atividades ocorreu em _____ de ___________________ e continuam até a presente data.
Informo ainda, que o (a) mesmo (a) exerce as seguintes atividades:
______________/ CE, ___ de ______________ de 2024.
Atenciosamente,
____________________________________________
Assinatura
____________________________________________
Assinatura
OBS: A Carta de Apresentação deverá constar as seguintes assinaturas, conforme o subitem 7.2.2.5:
I- Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde que são ofertadas nos hospitais: pelo Coordenador de COREMU e pela Diretoria de Pós 
Graduação em Saúde da ESP.
II- Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde que são ofertadas nos municípios: pelo Coordenador(a) da COREMU e pelo Secretário(a) 
Municipal de Saúde.
A solicitação para emissão da Carta de Apresentação dos Programas vinculados aos programas da Escola de Saúde Pública do Ceará deverá ser realizada por 
até 48 (quarenta e oito) horas antes do término do período de inscrição (Anexo II) via o e-mail resmulti@esp.ce.gov.br.
ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título:
PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA SUPERVISÃO DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE
BENEFICIÁRIO
Nome do Bolsista:
Função:
Local de desenvolvimento do trabalho:
Carga horária:
Declaro para os devidos fins e a quem interessar que tenho disponibilidade de 18 horas semanais para atuação enquanto supervisor, distribuída de segunda 
a sexta em horários diurnos.
Nada mais para constar, passo a assinar a presente declaração, sendo a mesma a expressão de verdade.
Declaro ainda estar ciente de que a declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, in verbis:
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir 
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre 
o fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento 
é particular.
Local
Data:
BENEFICIÁRIO
Nome do Bolsista:
Assinatura:
ANEXO VII – VALOR DA BOLSA
SUPERVISOR DE 
RESIDÊNCIA EM SAÚDE
NÚMERO DE RESIDENTES NO PROGRAMA
01 A 02
03 A 04
05 A 07
08 OU MAIS
SUPERVISOR FORTALEZA 
– ESPECIALISTA
R$ 600,00
R$ 800,00
R$ 1.000,00
R$ 1.200,00
SUPERVISOR FORTALEZA 
– MESTRE
R$ 690,00
R$ 920,00
R$ 1.150,00
R$ 1.380,00
SUPERVISOR FORTALEZA 
– DOUTOR
R$ 780,00
R$ 1.040,00
R$ 1.300,00
R$ 1.560,00
SUPERVISOR INTERIOR 
– ESPECIALISTA
R$ 690,00
R$ 920,00
R$ 1.150,00
R$ 1.380,00
SUPERVISOR INTERIOR 
– MESTRE
R$ 780,00
R$ 1.040,00
R$ 1.300,00
R$ 1.560,00
SUPERVISOR INTERIOR 
– DOUTOR
R$ 900,00
R$ 1.200,00
R$ 1.500,00
R$ 1.800,00
ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, <_________________________________ >, portador (a) do RG nº <___________________________>, expedido em <__________________ >, pelo 
órgão <__________>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <______________________>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, junto 
à Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente e domicilia-
do(a) no endereço <_________________________________________________________>, do comprovante de (água, luz ou telefone) em anexo. Declaro 
ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir 
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o 
fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 
3 (três) anos, se o documento é particular”
Cidade, UF____ de ____________ de ________.
_______________________________________
ASSINATURA DO PARTICIPANTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) VITOR 
ARAUJO DA SILVA , matrícula 30001176, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 16 de Abril de 2024. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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