DOE 24/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2024
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°226/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, que, em seu 
art. 5º, inciso XIII, prevê a possibilidade de elaboração de Portarias para a organização administrativa do órgão; CONSIDERANDO a necessidade de gerir 
com eficiência os controles internos da Perícia Forense do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de monitorar e mitigar os riscos mapeados; 
CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência, com vistas a proporcionar economicidade, qualidade e seguranças relativos ao serviço público 
prestado pela Pefoce, RESOLVE Art. 1º Criar Comitê de Controles Internos cuja composição é: um representante da diretoria de planejamento e gestão 
da Pefoce; um representante do gabinete do perito geral e um representante da coordenadoria de planejamento e gestão. Art. 2º Designar os MEMBROS 
relacionados em anexo Único desta Portaria para, sob a gestão do Presidente do Comitê, compor o Comitê de Gestão dos Controles Internos. Art. 3º Compete 
ao Comitê: I – Desenvolver Manual de Controles Internos; II – Desenvolver Mapa de Riscos; III – Criar Plano de Auditoria; IV – Monitorar os controles 
internos mapeados. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº226/2024
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
Presidente
Túlio Ítalo da Silva Oliveira 
300.291.2-7
Membro
Lídia Caroline Chaves Sombra Pinho 
300.293-2-1
Membro
Antônio David Ramos de Pinho
168.085-1-2
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de 
Ofício o(a) servidor (a) CYLVIANE MARIA CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO FREIRE , matrícula 30011309, do Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 21 de Março de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em 
conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 34.334 de 10 de Novembro de 2021, publicado no Diário Oficial 
do Estado e m 11 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, GLAYDSON PINHEIRO FARIAS, com cargo de TENENTE CORONEL, matrícula 
11333710, pertencente ao órgão PMCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ a partir da data da publicação. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de março de 2024.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0017/2024-AESP/CE - O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.334, de 10 de Novembro 
de 2021, RESOLVE DESIGNAR, GLAYDSON PINHEIRO FARIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, para ter exercício no(a) Célula de Práticas Educacionais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de março de 2024.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº332/2024 - NUP 10041.001344/2024-99 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, 
AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 18, REFERENTE AO MÊS 
DE MARÇO DE 2024, conforme NUP nº 10041.001344/2024-99, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 
10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 
2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°332/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANTONIO JAIR 
FEITOSA DOS 
SANTOS
10379016
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 18
10
01/03/2024 a 
08/03/2024
R$ 730,20
BRUNO SOUSA 
NEVES
30315715
MONITOR
MÉDIO
R$ 29,20
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 18
40
11/03/2024 a 
22/03/2024
R$ 1.168,00
JOÃO BATISTA 
FARIAS JUNIOR
09788212
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 18
13
01/03/2024 a 
05/03/2024
R$ 949,26
GERLUCIO 
HENRIQUE VIEIRA
11701817
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 18
40
11/03/2024 a 
22/03/2024
R$ 2.336,40