DOE 24/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2024
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 006/2023-SEINFRA – O Ordenador de Despesas Municipal da Infraestrutura do Município de Crateús torna público, o Primeiro Aditivo ao Contrato
N° 01.02.2024-003, oriundo do Tomada de Preços Nº 006/2023-SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para executar os serviços de
construção de Praças na Sede e Zona Rural do Município de Crateús – CE, comunica com as devidas modificações através do presente termo aditivo, teve
seu valor unitário por item revisado e acrescido, passando a ter os seguintes valores de R$ 462.299,68 (Quatrocentos e Sessenta e Dois Mil e Duzentos e
Noventa e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos), passando assim o Valor Global contratado de R$ 2.304.858,79 (Dois Milhões e Trezentos e Quatro Mil
e Oitocentos e Cinquenta e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos), para o VALOR GLOBAL de R$ 2.767.158,47 (Dois Milhões e Setecentos e Sessenta
e Sete Mil e Cento e Cinquenta e Oito Reais e Quarenta e Sete Centavos) no seu primeiro termo de aditivo, de acordo com o artigo 37, inciso XXI, da
Constituição Federal e art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. CONTRATANTE: Secretaria
de Infraestrutura. CONTRATADA: ZONA LESTE CONSTRUCOES E LOCACÃO LTDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Gilmar Leite Siqueira.
ASSINA PELA CONTRATADA: Maria Eduarda Vieira Barbosa. Crateús-CE, 23 de Abril de 2024. Gilmar Leite Siqueira – Ordenador de Despesas
Municipal da Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ - Aviso de Julgamento Final (Fase de Proposta de Preços)
- Tomada de Preços Nº 2023.09.11.1. A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público, que concluiu o julgamento da fase
de Proposta de Preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.09.11.1, sendo o seguinte: Empresa
vencedora – Saraiva Empreendimentos e Serviços LTDA, por apresentar os melhores preços. Empresas desclassificadas: J 2 Construcoes e Servicos LTDA,
CONSTRUSER - Construcao e Servicos de Terraplenagem LTDA, Torres Martins Servicos e Construcoes LTDA, Flay Engenharia Empreendimentos e
Servicos LTDA, R P Amorim Servicos LTDA, Riofe Servicos e Contrucoes LTDA, MT Projetos e Servicos de Engenharia LTDA, FF Empreendimentos e
Servicos LTDA, Momentum Construtora Limitada, Teles Solucoes em Imoveis LTDA, Absolon Cavalcante Mota Neto LTDA, ACS Construcoes e Servicos
LTDA, LOCATRAN-Construcoes e Servicos LTDA, JUF - Construcoes e Servicos LTDA, Construtora Nova Lideranca Eventos e Servicos LTDA, Podium
Empreendimentos LTDA, Ramalho Servicos e Obras LTDA, J. H. S. Servicos e Obras LTDA, Medeiros Construcoes e Servicos LTDA e Werton Engenharia
& Arquitetura LTDA por descumprimento ao item 4.2.2 do Edital Convocatório. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 98122-6859 ou e-mail:
licitacorraj23@gmail.com. Iguatu/CE, 23 de abril de 2024. Kelly Nayara Bezerra Nascimento – Presidenta da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA – EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL. A Secretaria de Educação,
através de seu Ordenador de Despesa responsável, torna público o Extrato do Primeiro Aditivo aos Contratos nºs 20230058 e 20230059, decorrente do
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0112.02/2022-PE, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITATIRA, DE RESPONSABILIDADE
DA SECRETARIA DE EDUACAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, respectivamente Contratadas: NASCIMENTO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA
e DESTAK TRANSPORTE ESCOLAR E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.155.085/0001-97 e 11.595.077/0001-78. O presente aditivo tem
por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima mencionado. O prazo contratual anteriormente pactuado será
prorrogado por igual período, ou seja, por mais 12 (doze) meses, com vigência de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Fundamentação Legal:
O Aditivo do Contrato em questão encontra amparo no Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assina pela Contratante:
Francisco Orion Soares – Ordenador de Despesa responsável. Assinas pelas Contratadas: Matheus Teles do Nascimento e Maria Imaculada Santos Congo.
Itatira-CE, 27 de dezembro de 2023.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Reabertura de Pregão Eletrônico - Pregão Eletrônico Nº
2024.04.04.01PE. Processo Administrativo Nº 2024.03.01.01PE. A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, através do seu Pregoeiro,
informa a todos os interessados a reabertura do Pregão Eletrônico supracitado. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais
de consumo e permanentes, incluindo equipamentos de informática, periféricos de áudio e suprimentos, visando atender às demandas operacionais da Câmara
municipal de São Gonçalo do Amarante – CE. Motivo da Reabertura: Retificação de itens constantes do Anexo I do Edital. Data e Hora Originalmente
Estabelecidas: 25 de abril de 2024, às 09:00. Nova Data e Hora para a Realização do Pregão: 06 de maio de 2024, às 09:00. Local: A sessão pública ocorrerá
na plataforma: compras.m2atecnologia.com.br. Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote. Modo de Disputa: Aberto. Acesso ao Edital Revisado: O
edital revisado está disponível no link fornecido e na sede da Câmara Municipal, localizada em Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN – Parque Liberdade
- São Gonçalo do Amarante - CE. Os interessados são encorajados a revisar o edital modificado para verificar as retificações mencionadas. Este aviso
visa assegurar a transparência e a igualdade de condições a todos os participantes, garantindo que as informações atualizadas sejam acessíveis a todos os
interessados. São Gonçalo do Amarante - CE, 22 de abril de 2024. Ronaldo Alves de Aguiar – Pregoeiro.
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Votorantim Cimentos N/NE S/A-Torna Público que requereu à Agencia Municipal do Meio Ambiente de Sobral - AMA a Autorização Ambiental para
Supressão de Vegetação em uma Área de 6ha (Lo 04/2023-SPU P252886/2023 e LO034/2024-SPU P304744/2024), localizada no Município de Sobral/CE,na
Usina Rica,s/n, Bairro/Distrito Jaibaras. Foi determinado o cumprimento das Exigências Contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
unitário máximo estabelecido no projeto básico para o item. 24. BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 01.204.105/0001-
80, motivo: O preço apresentado na composição de preço unitário do item 1.1 diverge do preço apresentado no preço unitário da planilha orçamentária. O
preço apresentado na composição de preço unitário do item 4.5 diverge do preço apresentado no preço unitário da planilha orçamentária. O preço apresentado
na composição de preço unitário do item 4.6 diverge do preço apresentado no preço unitário da planilha orçamentária. O preço apresentado na composição
de preço unitário do item 5.4 diverge do preço apresentado no preço unitário da planilha orçamentária. O preço apresentado na composição de preço unitário
do item 5.5 diverge do preço apresentado no preço unitário da planilha orçamentária. 25. ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no
CNPJ: 31.276.477/0001-28, motivo: Erro no item 4.2 o valor do preço unitário apresentado no orçamento diverge (está acima) 3,47% do valor unitário,
máximo estabelecido no projeto para o item. Erro no item 4.4 o valor do preço unitário apresentado no orçamento diverge (está acima) 7,89% do valor
unitário, máximo estabelecido no projeto para o item. Erro no item 5.1 o valor do preço unitário apresentado no orçamento diverge (está acima) 2,03% do
valor unitário, máximo estabelecido no projeto para o item. 26. R.R. ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ:
50.247.573/0001-92, motivo: A planilha orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com “PREÇO
UNITÁRIO C/BDI”. Os preços apresentados na composição de preço unitário divergem dos preços apresentados no preço unitário da planilha orçamentária.
27. IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 22.336.279/0001-11, motivo: Erro de arredondamento no preço total do item 1.1,
valor maior do que o calculado em R$ 3 centavos. Valor total geral da planilha orçamentária maior do que o calculado em R$ 3 centavos. 28. CONSTRUTORA
STARK LTDA inscrita no CNPJ: 47.249.642/0001-92, motivo: No item 2.1 o valor do preço unitário apresentado na planilha orçamentária está com
desconto acima do limite especificado. O valor do preço unitário tem que ser no mínimo 70,00% do preço unitário especificado em projeto básico. O preço
apresentado no respectivo item teve um desconto de 31,96%, representando assim 68,04% do preço unitário especificado no projeto básico. No item 3.1 o
valor do preço unitário apresentado na planilha orçamentária está com desconto acima do limite especificado. O valor do preço unitário tem que ser no
mínimo 70,00% do preço unitário especificado em projeto básico. O preço apresentado no respectivo item teve um desconto de 31,03%, representando assim
68,97% do preço unitário especificado no projeto básico. No item 4.1 o valor do preço unitário apresentado na planilha orçamentária está com desconto
acima do limite especificado. O valor do preço unitário tem que ser no mínimo 70,00% do preço unitário especificado em projeto básico. O preço apresentado
no respectivo item teve um desconto de 30,63%, representando assim 69,37% do preço unitário especificado no projeto básico. No item 5.2 o valor do preço
unitário apresentado na planilha orçamentária está com desconto acima do limite especificado. O valor do preço unitário tem que ser no mínimo 70,00% do
preço unitário especificado em projeto básico. O preço apresentado no respectivo item teve um desconto de 31,26%, representando assim 68,74% do preço
unitário especificado no projeto básico. 29. M&C CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 15.386.389/0001-22, motivo: No item 2.1 o valor do preço
unitário apresentado na planilha orçamentária está com desconto acima do limite especificado. O valor do preço unitário tem que ser no mínimo 70,00% do
preço unitário especificado em projeto básico. O preço apresentado no respectivo item teve um desconto de 30,34%, representando assim 69,66% do preço
unitário especificado no projeto básico, conforme anexo do setor de engenharia. O Presidente da Comissão comunica que fica aberta o prazo recursal de 05
dias úteis previsto no art. 109, I alínea “b” da Lei 8.666/93 para manifestação dos licitantes interessados, obedecendo os prazos legais para continuidade do
processo. Mais informações encontram-se disponíveis na sede da Comissão na Av. Bezerra de Menezes, 350, Centro, Jaguaribara/CE, no horário de 07:30hs
às 17:00hs. Jaguaribara/CE, 22 de abril de 2024. ALAN VINICIUS DOS SANTOS MIGUEL – PRESIDENTE DA CPL.
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JAGUARIBARA