DOE 24/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2024
TOCCARE ODONTOLOGIA LTDA
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XVI, nº 068, datado de 12 de abril de 2024, fl. 179, no qual se publicou o Edital de Convocação para 
Assembleia Geral Extraordinária de Sócios da sociedade empresária limitada TOCCARE ODONTOLOGIA LTDA:
1. ONDESELÊ:
Reunião Extraordinária de Sócios, a ocorrer no dia 18 de março de 2024, às 18 horas, no Escritório Valmir Andrade Contabilidade, na Rua da Justiça, n° 288, 
Setor Jurídico, Bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes, Sobral/CE, CEP: 62.051-222;
LEIA-SE:
Reunião Extraordinária de Sócios, a ocorrer no dia 06 de maio de 2024, às 18 horas, no Escritório Valmir Andrade Contabilidade, na Rua da Justiça, n° 288, 
Setor Jurídico, Bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes, Sobral/CE, CEP: 62.051-222;
2. Permanecem inalteradas as demais disposições do edital.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.04.23.1. O Agente e Contratação do Município de 
Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza destinados 
ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e Órgãos do Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das 
propostas: 25 de Março de 2024 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 08 de maio de 2024 às 08:00h, Início da abertura da sessão: 
08 de maio de 2024 às 08:30 horas, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos 
endereços eletrônicos: www.comprasjardimceara.com.br, www.tce.ce.gov.br, www.jardim.ce.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo telefone: 
(88) 34817445. Jardim/CE, 23 de abril de 2024. Matheus Antonio de Oliveira – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso de Licitação – Dispensa Eletrônica Nº 012/2024-DL. Objeto: Contratação de serviços de 
engenharia para concretagem de laje de Bueiro na Rua Dr. Antonio Pinto Barbosa, Bairro Capitão Pedro Sampaio no Município de Canindé-CE. Critério de 
julgamento: Menor Preço Global, Contratação sob o Regime de Execução Indireta, Empreitada por Preço Unitário. Fundamentação legal: Decreto Municipal 
nº 001/2024, de 09 de janeiro de 2024 e do artigo 75, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/2021, alterado pelo Decreto Federal nº 11.871/23, e as exigências 
estabelecidas no Edital. Data e hora da abertura da sessão: 30/04/2024 às 08h00min. Período para envio de lances: 30/04/2024 das 08h05min até 14h05min. 
Horário de Brasília/DF. Local da disputa: Plataforma do BLL Compras (www.bllcompras.org.br). Mais informações: licitacaocaninde2023@gmail.com. 
Gleidyson Pereira Martins - Agente de Contratação do Município de Canindé-CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.04.23.001. A Prefeitura do Município de 
Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2024.04.23.001, cujo objeto é a Aquisição de fardamento escolar para os alunos da rede de Ensino Municipal, 
junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 
08 de Maio de 2024 (08/05/2024), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital, com 
base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e 
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 23 de Abril de 2024. Willamys Carneiro Carvalho 
– Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Lei nº: 2.195, de 08 de abril de 2024. Desafeta os imóveis objetos das matrículas nº 11.140; 
3.197; 4.948; 5.415; 5.420; 5.421; 10.764; 10.765; 10.768; 10.769 e 26.272 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio/CE, e dá outras 
providências, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Eusébio-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 
1º Fica desafetado de sua destinação de origem, os imóveis (terrenos) objetos das matrículas nº 11.140; 3.197; 4.948; 5.415; 5.420; 5.421; 10.764; 10.765; 
10.768; 10.769 e 26.272 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio/CE. Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a adotar as 
providências necessárias para realizar a regularização fundiária dos imóveis (terrenos) referidos no artigo 1° desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 08 de abril de 2024. Acilon Gonçalves 
Pinto Júnior - Prefeito Municipal.
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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - A Agente de Contratação torna pública a Concorrência Eletrônica nº 1504001-2024 - Processo Administrativo 
nº 0202005-2024SEPLAN, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação em pedra tosca em 07 (sete) ruas na 
Localidade de Macapá no Município, junto a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, observando-se as especificações e 
características contidas no Projeto Básico. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://
bllcompras.com a partir das 08h do dia 24/04/2024 até às 08h do dia 10/05/2024. A sessão pública ocorrerá às 08h do dia 13/05/2024, na plataforma 
BLL - Bolsa de Licitações do Brasil – https://bllcompras.com. O modo de disputa será o fechado e aberto; O critério de julgamento será o Menor Preço; 
Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico na 
íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (0xx85) 
3338-1234. Maria do Carmo Soares da Silva.
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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - A Agente de Contratação torna pública a Concorrência Eletrônica nº 0404001-2024 Processo Administrativo nº 
2602001-2024-SEPLAN, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da construção de 01 (um) campo de areia com vestiário na 
localidade de Sítio Santo Antônio no Distrito de Sucatinga, junto a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, observando-se 
as especificações e características contidas no Projeto Básico. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações 
do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 08h do dia 24/04/2024 até às 08h do dia 10/05/2024. A sessão pública ocorrerá às 08:10h do dia 10/05/2024, na 
plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o fechado e aberto; O critério de julgamento será o Menor 
Preço; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico 
na íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (0xx85) 
3338-1234. Maria do Carmo Soares da Silva.
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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - A Agente de Contratação torna pública a Concorrência Eletrônica nº 1504002-2024 - Processo Administrativo nº 
2401004-2024SEPLAN, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação em pedra tosca em 08 (oito) ruas na sede 
no Município, junto a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, observando-se as especificações e características contidas 
no Projeto Básico. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir 
das 08h do dia 24/04/2024 até às 08h do dia 10/05/2024. A sessão pública ocorrerá às 14h do dia 13/05/2024, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do 
Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o fechado e aberto; O critério de julgamento será o MENOR PREÇO; Fundamentação legal: Lei 
Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico na íntegra. As cópias do Projeto 
Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (0xx85) 3338-1234. Maria do Carmo 
Soares da Silva.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Resultado e Julgamento das Propostas de Preços. A Prefeitura Municipal de Itapajé, por meio da 
Comissão de Licitação, torna público o resultado de julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços nº 06.11.2023.02-TP. Objeto: Contratação de 
empresa para execução de instalação de gases medicinais no Hospital João Ferreira Gomes do Município de Itapajé - CE. Licitantes Classificados: Itapajé 
Construção e Serviços LTDA. Licitantes Desclassificados: M L Entretenimentos, Assessoria e Servicos LTDA pelo descumprimento do item 6.1. do Edital. 
Resultado da Proposta de Preços em Ordem de Classificação: Itapajé Construção e Serviços LTDA foi vencedora em 1º lugar, com o valor global de R$ 
96.314,13. Fica aberto o prazo recursal. Itapajé, 19 de Abril de 2024. Franciano Franca Cordeiro– Presidente da CPL de Itapajé-CE.