DOE 24/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Resultado da Fase de Julgamento dos Preços. A Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da Tomada de 
Preços Nº 2023.11.30.01, com fins de contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a obra de construção de uma Ponte no 
Sítio Cruz de Raio, Município de São Benedito/CE, conforme projeto básico, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada Vencedora a Empresa: P L 
Construções e Serviços EIRELI, CNPJ nº 33.056.057/0001-61, com o valor global R$ 267.720,75 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte reais e 
setenta e cinco centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93. Maiores informações na Sala 
da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 23 de abril de 2024. Ronaldo Lobo 
Damasceno, Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Termo de Adjudicação e Homologação. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras, Transportes 
e Urbanismo de Orós – CE, Sr. Gemar Moreno da silva;  No uso de suas atribuições legais e, considerando haver o agente de contratação cumprindo 
todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a Pavimentação e urbanização da Rua Projetada 01, no distrito de Guassusse Município de 
Orós/CE, tudo conforme anexo, vem Adjudicar e Homologar o presente processo administrativo de licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 
2024.03.15.01, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado 
em favor da Empresa:  R M Clemente Candido - ME (JG Construtora), vencedora do processo, tipo Menor Preço global, R M Clemente Candido - ME 
(JG Construtora) CNPJ Nº:35.214.818/0001-91. Valor Global R$ 139.950,00 (cento e trinta e nove mil e novecentos e noventa reais). Ao setor competente 
para providências cabíveis. Orós - CE, 22 de abril de 2024. Gemar Moreno da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras, Transporte e 
Urbanismo.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2024.04.05.1. A 
Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, 
que concluiu o julgamento final do Pregão Nº 2024.04.05.1, sendo o seguinte: LICITANTE VENCEDOR – RN IRRIGAÇÃO COMERCIAL DE BOMBAS 
LTDA inscrito no CNPJ nº 13.004.656/0001-24 classificado(a) no lote 1 totalizando o valor de R$ 98.930,00 (noventa e oito mil novecentos e trinta  reais). A 
empresa vencedora fora declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações no endereço eletrônico: 
bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3199-0363. Juazeiro do 
Norte/CE, 22 de Abril de 2024, Iara Pereira de Sousa – Pregoeira Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - Aviso de Julgamento Final – Concorrência nº 2023.12.26.1 
- O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público 
para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento da Fase de Propostas de Preços referente ao Certame Licitatório na modalidade 
Concorrência tombada sob o n° 2023.12.26.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora: SÁ LEITÃO AUDITORES S/S com proposta final no valor global de 
R$ 899.924,29 (oitocentos e noventa e nove mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos). Pontuação final (proposta técnica somada com 
proposta de preços) da empresa: 89,98 (oitenta e nove vírgula noventa e oito) pontos, nos termos do relatório elaborado pela Comissão Técnica Especial de 
Avaliação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Maiores informações no Setor de Licitações, sito à Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120 – 1º 
andar, Centro - CEP: 63.010-015, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88)3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 23 de 
abril de 2024. Wandson de Freitas Pereira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº: 20240080; ORIGEM: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.006.2023-PE; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA(O): M.F COMERCIO 
LTDA; SUPREMA DISTRIBUIDORA LTDA; UBR COMERCIO DE ALIMENTOS SERVIÇOS CARNES E FRIOS LTDA OBJETO: SELEÇÃO 
DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAU, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. 
VALOR TOTAL: R$ 1.457.893,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS) 
VIGÊNCIA: 05 DE MARÇO DE 2024 A 05 DE MARÇO DE 2025.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - EXTRATO DO CONTRATO N° 20240110 A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE UMIRIM TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240110; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.006.2023-
PE; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA(O): UBR COMERCIO DE ALIMENTOS SERVIÇOS CARNES E 
FRIOS LTDA. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAU, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. VALOR TOTAL: R$ 424.443,00 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA 
E TRÊS REAIS ) PROGRAMA DE TRABALHO: EXERCÍCIO 2024 ATIVIDADE 0701.123610014.2.030 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
- ENSINO FUNDAMENTAL , CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, SUBELEMENTO 3.3.90.30.07, NO 
VALOR DE R$ 338.747,00. VIGÊNCIA: 10 DE ABRIL DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. DATA DA ASSINATURA: 10 DE ABRIL DE 2024 
- UMIRIM,– DIDIER DANTAS CAVALCANTE – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE UMIRIM/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - EXTRATO DO CONTRATO N° 20240111 A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE UMIRIM TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240111; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.006.2023-
PE; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA(O): SUPREMA DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: SELEÇÃO 
DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAU, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. 
VALOR TOTAL: R$ 424.443,00 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS ) PROGRAMA 
DE TRABALHO: EXERCÍCIO 2024 ATIVIDADE 0701.123610014.2.030 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, SUBELEMENTO 3.3.90.30.07, NO VALOR DE R$ 270.924,50. 
VIGÊNCIA: 10 DE ABRIL DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. DATA DA ASSINATURA: 10 DE ABRIL DE 2024 - UMIRIM,– DIDIER 
DANTAS CAVALCANTE – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE UMIRIM/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - EXTRATO DO CONTRATO N° 20240112 A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE UMIRIM TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240112; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.006.2023-
PE; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA(O): M.F COMERCIO LTDA. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR 
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS 
AOS ALUNOS DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAU, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. VALOR TOTAL: 
R$ 424.443,00 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS ) PROGRAMA DE TRABALHO: 
EXERCÍCIO 2024 ATIVIDADE 0701.123610014.2.030 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL , CLASSIFICAÇÃO 
ECONÔMICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, SUBELEMENTO 3.3.90.30.07, NO VALOR DE R$ 119.275,00. VIGÊNCIA: 10 DE ABRIL 
DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. DATA DA ASSINATURA: 10 DE ABRIL DE 2024 - UMIRIM,– DIDIER DANTAS CAVALCANTE – 
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE UMIRIM/CE.
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Votorantim Cimentos N/NE S/A - Torna Público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente de Sobral - AMA a Autorização Ambiental para 
Supressão de vegetação em uma área de 15,08ha (Lo 303/2021-DICOP-SPU 9031239/2018), localizada no Município de Sobral/CE, na Usina Rica, S/N, 
Bairro/Distrito Jaibaras. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

                            

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