DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 21000.057487/2019-91.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 06.107.666/0001-20 - AVANTE BRASIL - INFORMATICA E TREINAMENTOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº
20/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 13/06/2024 a
12/06/2025, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 13/06/2024 a
12/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.598,00. Data de Assinatura:
24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 17/05/2023, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 33.600,00. Leia-se: R$43.200,00.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 130080
Nº Processo: 21020.000119/2024-08.
Inexigibilidade Nº 90065/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / G O.
Contratado: 01.616.929/0001-02 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A. Objeto: Cláusula segunda - do
objeto
o presente contrato tem por objeto o abastecimento, pela contratada, de água tratada e a
coleta/afastamento e
tratamento de
esgoto sanitário,
para atender
às unidades
usuárias/contas
de uso exclusivo superintendência federal de agricultura e pecuária em goias -sfa-go
e desde que tais serviços estejam disponíveis para os imóveis correlatos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/04/2024 a . Valor Total:
R$ 35.000,00. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 130067
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 21052.020224/2019-11.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP. Contratado:
69.207.850/0001-61 - RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 06/2020, por 12 (doze) meses, para prestação de serviços de empresa
especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, envolvendo dedicação
exclusiva de mão de obra, de natureza contínua, com a disponibilização de materiais, saneantes
domissanitários e equipamento, em proveito da SFA-SP. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.334.811,64. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130067
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 21052.020224/2019-11.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP. Contratado:
69.207.850/0001-61 - RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 05/2020, por 12 (doze) meses, para prestação de serviços de empresa
especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, envolvendo dedicação
exclusiva de mão de obra, de natureza contínua, com a disponibilização de materiais, saneantes
domissanitários e equipamento, em proveito da SFA-SP. Vigência: 04/05/2024 a 03/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 249.233,88. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso
das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.4200672/2024, protocolado em 27/03/2024 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de DALAIO QUEIJOS LTDA, CNPJ nº
25.102.386/0001-73, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 27/03/2024
a 27/03/2027.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA PETRÓPOLIS LTDA, estabelecido
como Posto de Refrigeração no município de MARAU/RS, CNPJ 91.589.507/0016-64. Motivo:
não foi manifestado ciência após envio de mensagem por correio eletrônico (E-mail 10SIPOA
(SEI nº 33707271 e SEI nº 34638691). A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da
penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.002717/2023-74. Em caso de
ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa
da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção
de produtos de Origem Animal - SIPOA/DDA/SFA/RS, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 -
Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
JULIANA SATIE BECKER DE CARVALHO CHINO
Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - DIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos a empresa LATICÍNIOS CONDOR EIRELI - SIF 2794, CNPJ
34.651.170/0001-58, uma vez que não foram respondidas às tentativas de contato realizadas
pelo SIF local e pelo 10º SIPOA, o cancelamento do registro do SIF 2794 nos termos do
Paragrafo §2º do artigo 35 do decreto 9.013/2017, conforme Termo de Cancelamento de
Registro (SIF) nº 40/2024/DREC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA - processo SEI nº 21042.002327/2023-
02.
JULIANA SATIE BECKER DE CARVALHO CHINO
Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - DIPOA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Nº 1/2024
Espécie:
Termo
Parcelamento
de
Dívida
nº
1/2024.
Processo
Administrativo:
21181.000734/2023-82. Pregão Eletrônico SRP nº 02/2022. Credor: LABORATÓRIO FEDERAL
DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Devedor: Jetech Ambiental, inscrita no CNPJ sob o nº.
43.740.971/0001-80.
Finalidade: Parcelamento
da penalidade
de
multa aplicada e
registrada no SICAF, nos termos do art. 87, II da Lei 8.666/93, em 10 (dez) parcelas
mensais, a serem emitidas por meio GRU. Fundamento Legal: Lei nº 10.522 de 2002, Lei
8.666 de 1993, Lei 9.784 de 1999 e artigo 784, inciso II, do Código de Processo Civil. Valor:
R$ 11.654,95. Data da Assinatura: 23/04/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico
SRP/TRAD Nº 58/2023, cujo objeto é a aquisição de insumo das categorias "Padrões e
MRCs" em atendimento ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais,
foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagram-se vencedoras do certame as
empresas: CNPJ: 68.337.658/0001-27 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA itens: 2, 4, 9, 11, 19, 20,
23, 25, 26, 33, 35, 40, 41, 48, 56, 58, 60, 70, 72, 78, 80, 85, 86, 92, 96, 97, 101, 108, 126,
127 no valor total: R$ 69.784,00; CNPJ: 05.380.489/0001-98 LOTUS COMERCIO LTDA itens 1,
14, 15, 21, 27, 36, 37, 43, 44, 55, 63, 67, 77, 79, 81, 83, 88, 106, 114, 120, 124 no valor total:
R$ 94.094,00; CNPJ: 01.530.501/0001-42 CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO
LTDA itens 6, 8, 16, 31, 38, 42, 47, 50, 54, 93, 94, 95, 100, 102, 111, 115, 116, 117, 122, 125
no valor total: R$ 101.652,00; CNPJ 11.916.165/0001-24 ALURETEC COMERCIO LTDA itens 3,
10, 24, 28, 32, 34, 61, 68, 91, 103 no valor total: R$ 20.714,00; CNPJ 71.443.667/0001-07
ORBITAL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA itens 17, 71, 74, 75 no valor total: R$
20.041,00; CNPJ: 13.430.441/0001-75 GERAES DIAGNOSTICA LTDA itens 13, 65, 66 no valor
total: R$ 13.926,10; CNPJ: 11.238.697/0001-50 IRMAOS PERETTI COMERCIO E LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA itens 12, 18 no valor total: R$ 18.276,00; 09.134.068/0001-38 OBAH
PRODUTOS E SERVICOS ANALITICOS LTDA item 7 no valor total: R$6.700,00.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024 - UASG 135058
Espécie: Nº Processo: 21148.005357/2024-65. Objeto: Pagamento de Anuidade 2024 da
Embrapa junto a Associação Brasileira de Editoras Universitárias - ABEU. 1. Fundamento Legal:
Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites
legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de
Dispensa em 24/4/2024. ERICA MOREIRA TORRES. Gerente Adjunta de Contratações.
Ratificação em 24/4/2024.TENISSON WALDOW DE SOUZA. Superintendente de Serviços
Compartilhados. Valor Global: R$ 4.315,00. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS
EDITORAS UNIVERSITÁRIAS - ABEU . CNPJ: 03.637.436/0001-84 .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato SAIC nº 34907.23/0012-1; Partes: EM P R ES A
BRASILEIRA
DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA -
EMBRAPA
SEDE (Contratante),
CNPJ:
00.348.003/0001-10 e a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A
(Contratada), CNPJ: 69.034.668/0001-56; Objeto: alteração da razão social de Contratada
que passará a ser dominada como PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A., permanecendo
inalteradas as demais informações e mantendo-se o mesmo CNPJ e endereço; Modalidade:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VIA CREDENCIAMENTO - Chamamento Público 02/2022 -
Embrapa Sede; Data de assinatura: 23/04/2024; Signatários: Tenisson Waldow de Souza e
Erica Moreira Torres, pela Contratante e, Giovana Vieira Alves, pela Contratada.
EMBRAPA ACRE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE - Embrapa Cód. REG/SAIC nº
23000.24/0033-5; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (CNPJ:
00.348.003/0068-28) e a Bolsista PAULA RITA DE CÁSSIA SILVA DE SOUZA, portadora da bolsa
PIBIC - CNPq/ Processo: 109613/2024-4, SEM a interveniência da Instituição de Fomento;
Vínculo: Convênio Embrapa Cód. nº 10200.19/0051-9; Objeto: a Embrapa, atendidas as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à) Bolsista a
utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução
do seu projeto, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos estritamente
necessários à execução do projeto; Valor global: Não oneroso; Vigência: 15/04/2024 a
31/08/2024; Data de Assinatura: 15/04/2024; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral
Geral) e Jana Roiz Saito (Chefe-Adjunto) pela Embrapa, e Paula Rita de Cássia Silva de Souza
(Bolsista).
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS - Embrapa
Cód. REG/SAIC nº 23000.24/0030-1; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre -
Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e a Bolsista HILANNY EDUARDA ARAÚJO OLIVEIRA,
portadora da bolsa ITI-A CNPq/ Processo: 180709/2024-0, SEM interveniência da Instituição de
fomento; Vínculo: Acordo Embrapa Cód. nº 10200.16/0065-2; Objeto: a Embrapa, atendidas as
suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à)
Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na
execução do seu projeto, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos
estritamente necessários à execução do projeto; Valor global: Não oneroso; Vigência:
15/04/2024 a 31/03/2025; Data de Assinatura: 15/04/2024; Signatários: Bruno Pena Carvalho
(Chefe-Geral) e Jana Roiz Saito (Chefe-Adjunto) pela Embrapa, e Hilanny Eduarda Araújo
Oliveira (Bolsista).
8º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO M P A R EC E R E M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: Jaguafrangos Indústria e Comércio de Alimentos Ltda; CNPJ:
85.090.033/0014-47; Ato: Auto de Infração nº 005/5059/2022 do processo nº
21000.099223/2022-18.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
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