DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas Adjunto da Agência Nacional do Cinema
- ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele
tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos
responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não
atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva
notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não
procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a CARIOCA FILMES LTDA.,
CNPJ: 03.998.915/0001-26 e seu sócio CHRISTOPH FREIHERR REISKY VON DUBNITZ, para
ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 17-E/2024/SEF/SPR, relativo
ao projeto NAITE -SALIC 16-7902 - Processo 01416.002109/2016-38. A contar da data da
efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do
débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que
sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação
de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito
devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão
ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em
conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº
200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº
71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao
referido processo,
os responsáveis
devem entrar em
contato através
do e-mail
spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 22 de abril de 2024
ANDRETE CÉSAR SANTOS DA SILVA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CONSULTORIA
a) Espécie: Contratação de serviço de consultoria por produto no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica PRODOC - OEI/BRA/17/003 - "Fortalecimento da capacidade técnica do
Ibram para a promoção da sustentabilidade, desenvolvimento da função social e educativa e o
estímulo da cultura digital nos museus brasileiros", celebrado entre a União, por intermédio do
Instituto Brasileiro de Museus e a Organização dos Estados Ibero-americanos - OEI; b) Objetivo
da consultoria: "Consultoria especializada para fornecer subsídios para embasar a estruturação
do Programa Nacional de Sustentabilidade de Museus, com o principal objetivo de desenvolver
uma estratégia abrangente e eficaz para promover a sustentabilidade a longo prazo das
instituições museológicas"; c) Nome do Contratado: GERALDO MAGELLA RIBEIRO JÚNIOR; d)
Termo de Referência nº 9352; e) Valor Total do Contrato: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - os
desembolsos das parcelas serão realizados de acordo com a entrega e aprovação dos produtos;
f) Vigência: de 02 de abril de 2024 a 02 de outubro de 2024; g) Processo SEI nº:
01415.003494/2023-70; h) Amparo Legal: Projeto OEI/BRA/17/003 (1ª revisão), assinado no dia
19 de janeiro de 2021, entre o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram e a Organização dos
Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, em conformidade com
o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004 e a Portaria MRE nº 08, de 04 de janeiro de 2017;
i) Edital OEI nº 196/2023; j) Contratante: Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Diretor da OEI no
Brasil.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 343030
Nº Processo: 01404.000162/2023-62.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA
POPULAR.
Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUP E R AC AO
JUDICIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância e segurança
patrimonial a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/05/2024 a
16/05/2029. Valor Total: R$ 4.568.556,00. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 343014
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 01516.000235/2019-72.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM GOIAS, IPHAN- G O.
Contratado: 12.916.218/0001-70 - CONFIANCA TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogação
de vigência do contrato nº 02/2020 relativo a execução de serviços continuados de limpeza
e conservação na sede da superintendência do iphan em goiás e nos escritórios técnicos
em goiás e pirenópolis. Vigência: 04/05/2024 a 04/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 311.458,32. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 343007
Nº Processo: 01502.001015/2023-00.
Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA BAHIA, IPHAN-
BA .
Contratado: 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
COELBA. Objeto: Contratação direta da distribuidora companhia de eletricidade do estado
da bahia - coelba para o serviço público de
fornecimento de energia elétrica, por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74,
inciso i da lei nº 14.133/2021, para
garantir a continuidade do fornecimento do serviço, com o objetivo de atender as
necessidade da superintendência do iphan na
bahia, incluindo a sede (casa berquó), a casa dos sete candeeiros, bem como os escritórios
técnicos do iphan localizados
nos municípios baianos de cachoeira, lençóis, porto seguro e rio de contas e também a
casa do patrimônio em lençóis..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/04/2024 a . Valor
Total: R$ 127.384,68. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343001
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 01490.000125/2020-80.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN AMAZONAS, IPHAN-AM.
Contratado: 05.193.500/0001-00 - CONSTRUMAIS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência e de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo
art. 6º, inciso xvii, e art. 104, inciso i, art. 111, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na
cláusula segunda do contrato, por mais 06 (seis) meses. Vigência: 22/04/2024 a 18/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 134.796,78. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343003
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 01494.000442/2023-17.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN MARANHAO, IPHAN-MA .
Contratado: 06.132.141/0001-44 - ESPACIAL - TECNOLOGIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 14/2023 relativo
serviços comuns de engenharia de manutenção e conservação preventiva do imóvel da rua
mercês, nº 464 - centro - alcântara/ma (escritório técnico de alcântara iphan/ma), conforme
condições e exigências estabelecidas no edital do pregão eletrônico nº 10/2023, termo de
referência e anexos e com fundamento no artigo 111, da lei nº 14.133/2021. Vigência:
03/05/2024 a 30/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.000,00. Data de
Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343006
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 01500.000403/2022-02.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-R J.
Contratado: 21.334.612/0001-90 - AUTONOMIA ARQUEOLOGIA SERVICOS DE PESQUISAS
EM PATRIMO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência e de execução do contrato nº
14/2022, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/04/2024 a
21/10/2024.. Vigência: 20/04/2024 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
408.531,40. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343006
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 01500.000185/2021-17.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-R J.
Contratado: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato 03/2022, com início na
data de 25/04/2024 e término em 25/04/2025.. Vigência: 25/04/2024 a 25/04/2025. Data
de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 344001
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 01550.000068/2023-20.
Inexigibilidade. Nº 11/2023. Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. Contratado:
34.028.316/0002-94 - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato nº 7/2023 por mais 12 meses. Vigência: 30/05/2024
a 30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.476,92. Data de Assinatura:
16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 344041
Nº Processo: 01420.100506/2024-15.
Dispensa Nº 90099/2024. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES.
Contratado: 31.810.764/0001-76 - IP SERVICOS E LOCACOES LTDA. Objeto: Contratação de
Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação de impressão (outsourcing), com
fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, manutenção
preventiva e corretiva dos equipamentos com fornecimento de peças e componentes,
suprimentos, insumos/consumíveis (exemplo: toner, cilindro), exceto papel.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/04/2024 a
22/04/2025. Valor Total: R$ 33.981,60. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110511
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 60093.000344/2019-77.
Pregão. Nº 31/2019. Contratante: CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA. Contratado: 10.609.260/0001-12 - NOVA PROVA PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: Retificar a data final da vigência inicial do contrato, passando a ser
em 
22/07/2021, 
conforme 
contagem 
de 
prazo 
prevista 
no 
Parecer 
nº
85/2019/DECOR/CGU/AGU, e a vigência dos aditivos já celebrados, conforme segue: 1º TA
- 23/07/2021 a 22/07/2022; 2º TA - 23/07/2022 a 22/07/2023; e 3º TA - 23/07/2023 a
22/07/2024;
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 15/2020, por 90 (noventa) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/07/2024 a 21/10/2024, nos termos do
art. 57, II da Lei nº 8.666, de 1993. E inserir os custos não renováveis, pagos ou amortizados
no primeiro ano da contratação em 1(um) posto. Vigência: 23/07/2024 a 21/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 27.628,05. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).