DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 6/2024
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020,
por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para
NOTIFICAR as pessoas físicas ou jurídicas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram- se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em
observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, a apresentarem defesa escrita, dirigida ao Diretor
Geral do IPEM/MG, e enviada para à Rua Cristiano França Teixeira Guimaraes 80, bairro Cinco, Contagem, Minas Gerais, Cep 32010-130. Decorrido este prazo caberá ao IPEM, na forma da delegação
de competência prevista na Lei nº 9.933/99, processar e julgar as infrações, bem assim aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art. 8º. Notificados ainda,
que decorrido o referido prazo, sem apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos termos e no estado em que se encontra.
.
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
AUTO DE I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O
.
COMERCIO DE CONSERVAS ROMANO LTDA
20.535.686/0001-22
2981805
1008/2018-68
.
SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
52.514.627/0001-64
2001130005458
6691/2018-20
.
SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
52.514.627/0001-64
2001130004844
2495/2018-86
FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 7/2024
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por
intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para
NOTIFICAR, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em
observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos processos abaixo relacionados e para, querendo oferecerem recurso no prazo
improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto, sito à R. CRISTIANO FRANCA TEIXEIRA
GUIMARAES, 80 ,bairro CINCO, na cidade de Contagem/MG. Não havendo interposição de recurso ou não quitada à multa será iniciada a execução da penalidade.
.
Razão Social
C P F/ C N P J
Processo
Penalidade
.
ELENILDO GOMES DA SILVA
***.834.103-**
2725/2018-15
Multa R$ 1.152,00
.
NOVENTA S/A
33.053.315/0001-56
12287/2015
Advertência
.
PLOKY ALIMENTOS LTDA
15.627.793/0001-40
1125/2019-11
Multa R$ 2.502,50
.
REAL COMERCIAL EIRELI
02.780.640/0012-40
2045/2019-74
Multa R$ 2.464,00
.
VIRTUS CONDUTORES ELETRICOS EIRELI
40.140.705/0001-29
947/2022-71
Multa R$ 11.904,00
FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA
DIRETOR GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL Nº 8/2024
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por
intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para
NOTIFICAR, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em
observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos processos abaixo relacionados e para, querendo oferecerem recurso no prazo
improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto, sito à R. CRISTIANO FRANCA TEIXEIRA
GUIMARAES, 80 ,bairro CINCO, na cidade de Contagem/MG. Não havendo interposição de recurso ou não quitada a multa será iniciada a execução da penalidade.
.
Razão Social
C F F/ C N P J
Processo
Penalidade
.
DF TRUCK TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.
27.552.526/0001-30
2759/2018-00
Advertência
.
J A PARENTI COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI
84.815.786/0001-95
8526/2017-21
Advertência
.
JAIR GUIZONI
***.419.759-**
1392/2016-37
Advertência
.
JOSE ARNALDO ROQUE DA SILVA
***.017.234-**
6546/2017-68
Advertência
.
JOSE CICERO DE MELO
***.741.954-**
2863/2017-13
Advertência
.
LEANDRO NORONHA SOUZA
***.537.228-**
2615/2017-64
Advertência
.
MICHELE DA CUNHA MELONE
***.097.647-**
12867/2015
Advertência
FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL Nº 9/2024
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de
2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem,
é este para NOTIFICAR, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via
correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem ciência da decisão final do INMETRO. O processo permanecerá pelo prazo de cinco dias junto
ao setor jurídico do IPEM-MG (SEDE)-MG, sito à R. CRISTIANO FRANCA TEIXEIRA GUIMARAES, 80 ,bairro CINCO, na cidade de Contagem - MG. Após o prazo o processo será arquivado.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
. ECO-COMFORT
COMERCIO 
INTERNACIONAL
DE
EQUIPAMENTOS 
SOLARES
E 
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA
03.969.446/0001-17
3248/2022-83
Insubsistência
. JMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
07.171.099/0001-33
1433/2016-95
Multa R$ 25.445,00
FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Protocolo de Intenções Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial-INPI, Itaipu e a Fundação Parque Tecnológico Itaipu - Brasil Processo SEI:
52402.014066/2023-2. Objeto: a cooperação institucional e técnica entre os partícipes
objetivando a promoção da cultura de inovação juntamente ao aumento da utilização do
sistema de propriedade industrial, para alavancagem da inovação nas atividades de ensino,
pesquisa e extensão, nos ambientes de inovação e núcleos incubadores da ITAIPU e
Fundação Parque Tecnológico Itaipu. Vigência: da data da assinatura, por 12 (doze) meses.
Data de assinatura: Rio de Janeiro - RJ, 22 de abril de 2024. Signatários: JÚLIO CESAR CASTELO
BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; ENIO JOSÉ VERRI e JUSTO ARICIO ZACARIN IRUN
- Diretores-Gerais de Itaipu; IRINEU MÁRIO COLOMBO e ALEXANDRE GONÇALVES LEITE,
Diretores de Tecnologia da Fundação Parque Tecnológico de Itaipu - Brasil;.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 013/2024
CONTRATADO: ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
CNPJ: 13.971.668/0001-28
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
OBJETO: Concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, ao "9º FONACRIM - Fórum Nacional
de Juízes Federais Criminais", doravante denominada PROJETO PATROCINADO, projeto
de responsabilidade do CONTRATADO, visando à divulgação da marca, da imagem e da
atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse,
nos termos acordados neste Contrato.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJI/JULIC, por intermédio da Nota AJI/JULIC n° 038/2024,
de 22/04/2024.AUTORIZAÇÃO: Do Diretor da DIR6, em conjunto com o Diretor da DIR9,
proferida em 24/04/2024, com fundamento na IP GP/DEMKT nº 019/2024, de 22/04/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - BNDES
(Nº 90004/2024 COMPRASNET). OBJETO: Contratação de prestação de serviços
continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de Gestão de Riscos de Terceiros do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que consiste na assistência à
fiscalização de contratos administrativos relativa ao cumprimento das obrigações trabalhistas,
previdenciárias, fiscais e de segurança e medicina do trabalho e pela legislação vigente, com o
apoio de sistema de Tecnologia da Informação próprio e pessoal qualificado, na modalidade
Pregão Eletrônico, por menor preço global e modo de disputa aberto e fechado, conforme as
especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: Disponível a partir de 25/04/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/
e www.bndes.gov.br. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 25/04/2024, no portal
www.gov.br/compras/pt-br/. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/05/2024, às 15h, no portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024.
JÚLIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 810005
Nº Processo: 00135202084202474. Objeto: Contratação de serviços de clipping jornalístico
regional, nacional e internacional, com monitoramento de mídia impressa (jornais e revistas),
televisiva, radiofônica e internet (sites, blog's, canais de youtube e redes sociais), contendo temas
de interesse do MDHC, com monitoramento diário, alertas em tempo real e apresentação de
relatórios analíticos mensais com avaliação quantitativa e qualitativa das citações deste
Ministério e suas unidades vinculadas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/04/2024 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Edifício Multi Brasil,saus Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10
Asa Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/810005-5-90001-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 25/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
divergência entre o CATSER e o Termo de Referência, permanecerá a do Termo de Referência..
EDNA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/04/2024) 810005-00001-2024NE000040