DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Isso posto, informamos que o prazo para apresentação de defesa é de 30
dias a contar do recebimento desta. A não apresentação da defesa no prazo acima,
ensejará a resolução do Contrato de Concessão de Uso pactuado com esta Autarquia
Federal e retomada do lote.
Referida
defesa
deve
ser
encaminhada
para
os
seguintes
e-mails:
ana.preti@incra.gov.br e/ou carlos.soares@incra.gov.br ou diretamente no Escritório Regional
do INCRA em Bauru, sito à Rua Sete de Setembro, 11-74, Centro, Bauru - SP. O atendimento
presencial deve ser agendado previamente através do e-mail carlos.soares@incra.gov.br.
Em 19 de abril de 2024.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Superintendente
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo N.º 21441.002234/2023-77 - Contrato Nº 33226070 - Contratante: Cia. Nacional de
Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Empresa ARPI-Armando Pinheiro
Filho Construção Civil Ltda. CNPJ Nº 15.654.410/0001-23. Objeto: Considerando o direito de
aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem nas obras ou serviços
de reforma de edifício, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do
Contrato, com a CONTRATADA, conforme manifestação jurídica da PRORE/CE e autorização do
Superintendente, resolve atualizar o valor do contrato original em 47,99%, na prestação de
serviços de Assentamento do piso de SEDEM/SEGEO. Fundamento Legal: Nos Termos do Inciso
VI, § 1º e §10º do Art. 510 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. -
Programa de Trabalho (PTRES): 1229503, Empenho: 2023NE000271 - Fonte-1050000052 -
Natureza da Despesa: 33.90.39 - Vigência: Da data da assinatura do contrato enquanto durar o
prazo de garantia dos serviços de no mínimo 3 meses: Data da Assinatura: 04 / 04 / 2024 - Valor
R$ 4.923,42- Assinam: Pela Contratante: Daniel Martinho Barboza Filho - Superintendente
Regional e Leonor Freitas Sousa - Gerente de Área Regional- Substituta - Pelo Contratado:
Armando Holanda Pinheiro Filho - Representante Legal .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21221.000020/2018-93. Contrato nº 07/2023. Contratante: Companhia Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0388-20.
Contratada:
NR
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 50.919.373/0001-39. Objeto: Execução de conserto da
cobertura do armazém da UA João Pessoa/PB, com fornecimento dos materiais e mão de obra
necessários a execução dos serviços, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo 01 - do Edital e Contrato
Administrativo. - Modalidade: Pregão Eletrônico, fundamentação legal: Inciso IV do Artigo 32,
da Lei 13.303/2016 e Inciso IV do Artigo 9º do Regulamento de Licitações e Contratos - Nota de
Empenho nº 135476222112023NE000829 Vigência: 12 (doze) meses de 08/04/2024 a
08/04/2025. Valor global do contrato: R$ 307.800,00 (TREZENTOS E SETE MIL E OITOCENTOS
REAIS)Data de Assinatura: 08/04/2024. Assinam pela Contratante: Kelly Ramalho Freire -
Superintendente Regional e Ricardo Jorge Correia Rangel - Gerente de Finanças e
Administração,
substituto.
Assina
pela
Contratada: Franciélio
Avelino
de Araújo -
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21220.000187/2022-41. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
11/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68.
Contratada: Centro de Integração Empresa Escola- CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55. Objeto:
alterar o Contrato Administrativo nº 11/2022 na seguinte cláusula: CLÁUSULA SÉTIMA - DO
VALOR DO CONTRATO que, mensalmente, passará de R$ 11.963,14 (onze mil novecentos e
sessenta e três reais e quatorze centavos) para o valor de R$ 12.776,75 (doze mil setecentos e
setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) a partir de janeiro de 2024 e anualmente de R$
148.561,56 para o valor de R$ de 153.321,00 (cento e cinquenta e três mil trezentos e vinte e
um reais) e para 5 (cinco) anos poderá ser de até R$ 766.605,06 (setecentos e sessenta e seis
mil, seiscentos e cinco reais e seis centavos). Fundamentação Legal: RLC NOC 10.901. Data da
Assinatura: 24/04/2024. Assina pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente
Regional e Elaine de Andrade Borges - Gerente de Finanças e Administração - Substituta.
Assinam pela Contratada: Mônica Batista Vargas de Castro e Marcelo Miqueleti Gallo -
Procuradores Legais da Contratada
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21221.000805/2023-23 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
27010753/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0388-
20 ; Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE ; CNPJ nº 61.600.839/0001-
55; Objeto: Concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro relativo a correção do salário
mínimo, com o valor reajustado da época da proposta no exercício 2022 para o exercício 2023
e do exercício de 2023 para o exercício de 2024;. Vigência: a partir de 22/04/2024, respeitando-
se os efeitos retroativos dos normativos legais vigentes ; Fundamento Legal: Incisos II, III e IV do
art. 511 do Regulamento de Licitações e Contratos, Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023 e
Decreto nº 11.864 de 27 de dezembro de 2023; Data de assinatura: 22/04/2024 - Assinam pela
contratante: Kelly Ramalho Freire - Superintendente Regional e João Carlos Borges Correia de
Aguiar - Gerente de Finanças e de Administração; Assinam pela Contratada: Mônica Batista
Vargas de Castro e Marcelo Miqueleti Gallo (Representantes legais).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
Sangrou-se vencedora do Pregão Eletrônico em epígrafe a empresa F. BARBOSA DA
SILVA pelo valor global de R$ 31.482,15 (trinta e um mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e
quinze centavos), resultado este homologado pela autoridade competente.
QUIMBERLY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 24/04/2024) 135100-22211-2024NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PLANO BRASIL SEM FOME
PROCESSO: 71000.021439/2024-08. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº
26/2024. PARTÍCIPE: Estado do Acre, neste ato representado por seu Governador. OBJETO:
adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a
erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território
nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº
7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº
11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04
(quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2024.
SIGNATÁRIOS: Gladson De Lima Cameli, pelo Estado do Acre e José Wellington Barroso de
Araújo Dias, como presidente da CAISAN.
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PLANO BRASIL SEM FOME
PROCESSO: 71000.023832/2024-28. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome
nº 28/2024. PARTÍCIPE: Município de Soure, neste ato representado por seu Prefeito.
OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas
competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave
em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro
de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de
agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA
ASSINATURA: 19/04/2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto de Lima Gouvêa, pelo município
de Soure e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da CAISAN.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 925982/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO AVANTE DE JUVENTUDE, CNPJ/MF nº
13.763.481/0001-39. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 925982/2022. Vigência: 24/11/2022 a 29/07/2024. Data de
Assinatura: 18/04/2024. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE -
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM
ÁLCOOL E DROGAS - SUBSTITUTO - DEPAD, CPF/MF nº***.654.147-**, Convenente:
LUCIANA ALVES FONTES, CPF/MF nº ***.897.183-**. Processo: 71000.012610/2022-18.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928436/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº
32.011.876/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 928436/2022. Vigência: 25/08/2022 a 24/12/2024. Data de
Assinatura: 22/04/2024. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE -
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM
ÁLCOOL E DROGAS - SUBSTITUTO - DEPAD, CPF/MF nº***. 654.147-**, Convenente: LUCIA
INES CARDOSO DA SILVA, CPF/MF nº ***. 881.757-**. Processo: 71000.012306/2022-71.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928678/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL COMUNITÁRIA ASAFE,
CNPJ/MF nº 09.160.162/0001-61. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 928678/2022. Vigência: 23/12/2022 a 30/09/2024. Data
de Assinatura: 22/04/2024. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE -
Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes Em Álcool e
Drogas - Substituto - DEPAD, CPF/MF nº***. 654.147-**, Convenente: CID RABELO GIRAO,
CPF/MF nº ***. 266.903-**. Processo: 71000.012362/2022-13.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 929984/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO JOSÉ BATALHA DE GOES, CNPJ/MF nº
32.728.768/0001-72. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo
de Fomento nº 929984/2022. Vigência: 09/11/2022 a 08/08/2024. Data de Assinatura:
18/04/2024. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE - Diretor do
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes Em Álcool e Drogas -
Substituto - DEPAD, CPF/MF nº***.654.147-**, Convenente: ARTEMISE BARRETO DE GOES
DANTAS, CPF/MF nº ***.852.165-**. Processo: 71000.012375/2022-84.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: GERDAU AÇOMINAS S.A.
CNPJ sob o nº: 17.227.422/0001-05
O Registro da Declaração do Fornecedor Número 008, concedido em 16 de Fevereiro de
2021, está sendo renovado por um período de 36 meses, a partir de 16 de Fevereiro de
2024.Renovação de Registro
Escopo: Fornecimento de Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de
Torres de Transmissão de Energia Elétrica.
Marca: Gerdau Açominas
Modelo: AR 415 grupo 3
Representante Legal: Thayene Oliveira Silotti
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro,
de reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da
Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela
Portaria Inmetro n.º 261/2007, além de manter uma postura empresarial/profissional em
conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
Prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da expedição do registro.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: Gerdau Aços Longos S.A. / Gerdau Cosigua
CNPJ: 07.358.761/0001-69
Registro da Declaração do Fornecedor nº 001, concedido em 11 de outubro de 2021, está
sendo renovado por um período de 8 meses a partir do dia 22 de janeiro de 2024.
Manutenção de Registro
Escopo: Serviço de Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de
Transmissão de Energia Elétrica.
Marca: Cantoneiras Gerdau
Modelo: AR 350 grupos 1, 2 e 3 / AR 415 Grupos 1, 2 e 3
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o
Inmetro, de reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os
comandos da Lei n.º 9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento
aprovado pela Portaria Inmetro n.º 261, de 12 de julho de 2007, além de manter uma
postura empresarial/profissional em conformidade com os princípios que regem a
Administração Pública.Prazo de vigência: 8 meses a contar da data de expedição do
registro.
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