DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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74
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 170116
Nº Processo: 10905.720238/2023-10.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 23.518.065/0001-29 - XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de
materiais de consumo e permanentes, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, Anexo I, do Edital de Licitação SRRF09 nº 13/2023 (item 50 - Endpoint para
Microsoft Teams - Tipo 1 - salas médias). Ata de Registro de Preços nº 01/2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/05/2024 a
01/05/2025. Valor Total: R$ 109.000,00. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 170116
Nº Processo: 10905.720238/2023-10.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 23.880.630/0002-84 - WETALK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Contratação de materiais de consumo e permanentes, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Licitação SRRF09 nº 13/2023 (item 52 -
Endpoint para Microsoft Teams - tipo 3 - auditórios). Ata de registro de preços nº
02/2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/05/2024 a
01/05/2025. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90006/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 10752720024202334 . Objeto: Contratação do remanescente do Contrato nº
11/2023, por dispensa de licitação, nos termos do inciso XI do artigo 24 da Lei nº 8.666,
de 1933, para prestação de serviços continuados de vigilância, com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico SRRF08 nº
05/2023 Total de Itens Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação do remanescente após anuência da 1ª
colocada no Cadastro Reserva. Declaração de Dispensa em 23/04/2024. ANA LUISA
MACEDO MEI. Chefe Selic/dipol/srrf08. Ratificação em 23/04/2024. RENATO TEIXEIRA
ARTEN. Chefe Dipol/srrf08. Valor Global: R$ 493.397,40. CNPJ CONTRATADA :
05.408.502/0001-70 LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
(SIDEC - 24/04/2024) 170010-00001-2024NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EQ U I P E
EDITAL Nº 2/2024
COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO
O CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA
- EVCA - DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO
PAULO/GUARULHOS - SP, no uso das atribuições conferidas pelos artigo 30, inciso III, da
Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160,
de 30 de agosto de 2023, comunica aos interessados abaixo relacionados que as cargas
foram consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto
alfandegado e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento. O início ou retomada de
despacho poderá ser requerido pelo importador até o prazo de 20 (vinte) dias, contados do
decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente.
. Sq.
Interessado
AWB - Master
AWB - house
. 1
LINKSTER ASSESSORIA LTDA
00680822501
. 2
THE ONE OFFICE TOWER JUNDIAI
04548951151
7198326892
. 3
H
FORT
EQUIPAMENTOS
AGROFLORESTAIS
LT DA
04548951151
2247016004
. 4
SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA.
07563074944
4877671330
. 5
PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA
07563074944
4172144631
. 6
PORTICUS LATIN AMERICA CONSULTORIA LTDA
07563074944
3701646303
. 7
LIEBHERR BRASIL LTDA.
07563074944
1014704596
. 8
R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
07563074955
6870319024
. 9
AF
SEPULVEDA
DESENVOLVIMENTO
DE
PROGRAMAS LTDA
07563074955
6169670555
. 10
EXCO
BRASIL SOLUCOES
EM
FERRAMENTAL
LTDA .
07563074955
6646074536
. 11
PAVONI
TRATORPECAS
COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
07563074955
6645794293
. 12
COMERCIAL
NACIONAL
DE
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
15795812824
HXZ20231209
. 13
ELGIN SA
99612671341
3126583725
. 14
E. M. LOPES VINHOS
99612671341
2135782795
. 15
Qatar Airways Company
D2300123575
. 16
LATAM II
D2300123586
. 17
Delta Air Lines
D2300129076
. 18
United Airlines
D2300129223
. 19
Air Canada
01431087302
398691501
. 20
SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA
01664289713
ORD82565108
. 21
DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA
04543887141
3768739892
. 22
SEARA ALIMENTOS LTDA
04548586451
TWW00189274
. 23
T. H. BONOTTO DA SILVA CONSULTORIA EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
04548951184
1915068934
. 24
COMERCIAL
NACIONAL
DE
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
15795812931
HXZ20231211
. 25
PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
99612671363
1422298356
. 26
INTERNEXX
COMERCIO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA
99612671363
6008987865
. 27
CHIESI FARMACEUTICA LTDA
99612671374
1328026652
. 28
GLOBAL BRASIL - TECNOLOGIA EM QUIMICA E
MODA LTDA.
99612671374
1328031972
. 29
PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA 00144621220
. 30
PORTOGALLO INVESTIMENTOS LTDA
04548092155
1496793900
. 31
KRAUSS MAFFEI DO BRASIL LTDA
04548092155
5526381840
. 32
BEST MARK ENTRETENIMENTO DISTRIBUIDORA
LTDA .
04548092155
5406396962
. 33
VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.
04548951210
3107034140
. 34
SPIRAL DO BRASIL LTDA
04548951210
9629680410
. 35
FCA
FIAT
CHRYSLER
AUTOMOVEIS
BRASIL
LTDA .
04730579135
TS230843674
. 36
FCA
FIAT
CHRYSLER
AUTOMOVEIS
BRASIL
LTDA .
04730579135
TS230779638
. 37
FCA
FIAT
CHRYSLER
AUTOMOVEIS
BRASIL
LTDA .
04730579135
TS230843660
. 38
FCA
FIAT
CHRYSLER
AUTOMOVEIS
BRASIL
LTDA .
04730579135
TS230843680
. 39
FCA
FIAT
CHRYSLER
AUTOMOVEIS
BRASIL
LTDA .
04730579135
TS230843671
. 40
Ibéria
07563074970
8421421606
. 41
SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA
01618489951
ORD82567529
. 42
LATAM II
04545482894
. 43
TE
CONNECTIVITY
BRASIL
INDUSTRIA
DE
ELETRONICOS LTDA
04548092273
6962605856
. 44
STA DO BRASIL SISTEMAS DE INFORMACAO
S.A .
04548092273
6745674552
. 45
GIVAUDAN DO BRASIL LTDA.
04548937641
FRA0965652
. 46
DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA
04548950893
2772957972
. 47
WPA AMBIENTAL INDUSTRIA,
COMERCIO E
SERVICOS LTDA
04548951243
2762732663
. 48
YAMANECO YACON CARGA AEREA LTDA
04548951302
7851737353
. 49
FCA
FIAT
CHRYSLER
AUTOMOVEIS
BRASIL
LTDA .
04730579124
TS230843652
. 50
FCA
FIAT
CHRYSLER
AUTOMOVEIS
BRASIL
LTDA .
04730579124
TS230782402
. 51
FCA
FIAT
CHRYSLER
AUTOMOVEIS
BRASIL
LTDA .
04730579124
TS230843645
. 52
FCA
FIAT
CHRYSLER
AUTOMOVEIS
BRASIL
LTDA .
04730579124
TS230843631
. 53
FCA
FIAT
CHRYSLER
AUTOMOVEIS
BRASIL
LTDA .
04730579124
TS230843657
. 54
DRUID CREATIVE GAMING E COMUNICACAO
LT DA
05706179246
FRA65065926
. 55
HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DA U S P
7401044831
. 56
Air France
07462499194
. 57
UNILEVER BRASIL LTDA.
07563074981
7353169806
. 58
TOPPS
ESPORTES E
ENTRETENIMENTO
DO
BRASIL LTDA
07563074981
6611144131
. 59
MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA.
07563074981
5010282616
. 60
DRILL CO. FUNDACOES LTDA
07563074981
5973039155
. 61
HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
07563074992
8369255274
. 62
PIACENTINI & CIA. LTDA.
11812327711
. 63
HUADA AGRICOLA COMERCIAL LTDA
15798298970
. 64
DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA
99612402283
3267284823
. 65
LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS
E PLASTICOS LTDA.
99612671422
9766051131
. 66
TE
CONNECTIVITY
BRASIL
INDUSTRIA
DE
ELETRONICOS LTDA
99612671422
2539512905
. 67
ROCHLING INDUSTRIAL BRASIL LTDA
99612671444
4839776756
. 68
FULL FIT INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO
LT DA
99612671444
3699993824
. 69
KAIMAR CONSULTORIA LTDA
99612671444
1147446090
. 70
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E
SERVICOS
PARA
EQUIPAMENTOS
MEDICO-
HOSPITALARES LTDA
99612671444
4122281645
. 71
RAK Airways
D2300128817
. 72
RAK Airways
D2300130990
. 73
FURNAX COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA
00635239750
N EC 2 9 7 6 4 9 9 1
. 74
CRISTALIA
PRODUTOS
QUIMICOS
FARMACEUTICOS LTDA
02021471892
BSL00005734
. 75
MICROPORT
SCIENTIFIC
VASCULAR
BRASIL
LTDA .
02053877655
TRN37207330
. 76
LATAM II
04545482883
. 77
PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA
LT DA
04548951361
9671023095
. 78
PANASONIC DO BRASIL LIMITADA
04548951361
5569219110
. 79
METROHM
BRASIL
INSTRUMENTACAO
ANALITICA LTDA
04548951394
8722723100
. 80
A.W. FABER CASTELL S.A.
04548951420
5980622001
. 81
ADAMA BRASIL S/A
04590234443
. 82
REDE PELIKANO MIDIA DIGITAL LTDA
04732728754
LX2312027A5
. 83
MY COMERCIO DE ROUPAS LTDA
07563075014
4841083100
. 84
AMBAR ENERGIA S.A.
07563075014
6221967953
. 85
VALCONEX VALVULAS E CONEXOES LTDA
07563075014
7207242350
. 86
FUNCTIONAL
ART
SYSTEMS
IMPORTACAO,
EXPORTACAO E COMERCIO LTDA
07563075014
5482791215
. 87
BRAINFARMA
INDUSTRIA
QUIMICA
E
FARMACEUTICA S.A.
07563075025
6824895420
. 88
HEUBACH COLORANTS BRASIL LTDA.
07563075025
4022226961
. 89
DELARONE COMERCIO, SERVICO, IMPORTACAO
E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-
ELETRONICOS LTDA
07563075040
4027384782
. 90
ORION RODOS MARITIMA E PORTUARIA LTDA
07563075040
5816871502
. 91
PACHECO
NETO,
SANDEN,
TEISSEIRE
A DV O G A D O S
07563075040
5008771165
. 92
R S HEBERLEIN TECNOLOGIA TEXTIL LTDA.
07563075040
1393867252
. 93
TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL
LT DA
07563075040
7890271060
. 94
TAURUS ARMAS S.A.
17691758332
. 95
HAXSO
SERVICOS
E
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
99612671503
4853785974
. 96
Air Canada
D2300130505
. 97
Air Canada
D2300130617
. 98
Gol linhas aereas
D2300130977
. 99
LATAM II
D2300131517
Guarulhos, 23 de abril de 2024.
JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA
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