DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500096
96
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2024
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem
como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências
relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa
na Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte; Cadastro Técnico Federal e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no
prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido
de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação
de cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
.
GK Combustíveis Ltda.
34.198.633/0001-16
02021.000246/2024-44
3º Trim./2019 ao 4º Trim./2023
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2024
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem
como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências
relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa
na Receita Federal; Cadastro Técnico Federal e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo
a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança
efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
.
Henrique Lage Salineira do Nordeste S/A
08.225.849/0001-75
02021.000256/2024-80
4º Trim./2018 ao 3º Trim./2023
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14/2024
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante
legal detectado em pesquisa na Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte; Cadastro Técnico Federal e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do
SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do
Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de
Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº PROCESSO
Nº CNPJ
COMPETÊNCIAS TCFA
.
Francisco Josailton Máximo Ltda.
02021.000220/2024-04
25.402.825/0001-63
4º Trim./2018 ao 3º Trim./2023
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no
Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais
informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2024
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante
legal detectado em pesquisa na Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte; Cadastro Técnico Federal e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do
SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do
Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de
Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
.
G & E Manutenção e Serviços Ltda.
01.104.740/0003-00
02021.000232/2024-21
1º Trim./2019 ao 3º Trim./2019
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no
Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais
informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.002960/2018-43. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação nº 43/2023, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade e a Conservation International do Brasil, com a interveniência da união,
por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
OBJETO: Alteração do período de vigência do Acordo de Cooperação nº 43/2023 firmado
entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO e a Conservação
Internacional do Brasil, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente - MMA, por
meio da Secretaria de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, em 29 de novembro de
2023, e publicado no DOU em 06 de dezembro de 2023, para a implementação das
atividades do Projeto "PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA - GEF Paisagens".
Vigência: prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação nº 43/2023 para o período de
30 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o que diz respeito ao período para
execução
das
atividades previstas
na
cláusula
terceira.
As Partes
acordam, em
conformidade ao Termo de Doação firmado com o Banco Mundial, que o prazo para
a prestação de contas do projeto será de 30 de abril de 2026, para relatoria e
prestação de contas técnicas.
PELO ICMBio: Helena Machado Cabral Coimbra Araujo - Diretora Substituta de
Planejamento, Administração e Logística. PELA Conservation Internacional CI Brasil:
Maurício Soler Bianco - Vice-Presidente.
PELO MMA: Rita de Cassia Guimaraes Mesquita - Secretária Nacional de Biodiversidade,
Florestas e Direitos Animais - SBio MMA.
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96,
§ 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 22, V, da
Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de novembro de 2023, intima as pessoas
físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Por ocasião
da lavratura do auto de infração, fica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas
notificadas para,
no prazo
de 20
(vinte) dias,
a contar
da publicação
dessa
notificação:
- apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
- aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento
do processo:
- pagamento da multa com 30% de desconto;
- parcelamento da multa em até 60 vezes (valor mínimo da parcela é R$
50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica);
- ou conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação
da qualidade do meio ambiente na modalidade direta com 40% de desconto até a defesa.
A defesa ou o requerimento com a manifestação de interesse em adesão à
solução legal poderão ser apresentados em qualquer unidade administrativa do ICMBio
ou protocolados mediante
peticionamento eletrônico disponível no
endereço de
internet do órgão. Mais informações poderão ser obtidas pelo endereço eletrônico
gr3@icmbio.gov.br .
O
processo
administrativo
encontra-se 
disponível
para
vistas
aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/
sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou do comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia
digital do mesmo.
Para realizar o requerimento da adesão a solução legal o autuado deverá preencher
o Formulário no link a seguir (https://sei.icmbio.gov.br/sei//processo_acesso_externo
_consulta.php?id_acesso_externo=216563&infra_hash=97862044cbe5f3dde154e5f283b7b299)
marcando a opção selecionada e encaminhar assinado no processo.
Lembramos que, cumpre ao autuado e/ou a seu procurador manter seu
endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer
mudança do local em que possam receber intimações.
Informamos, ainda, que será expedida
por esta autarquia a devida
comunicação da infração ambiental ao Ministério Público competente para a eventual
instauração de ação penal e, se couber, propositura da respectiva ação civil pública,
visando à reparação dos eventuais danos causados ao meio ambiente.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. Natalino Paulo de Pinho
903.***.***-67
PU971B0R
02097.000267/2021-33
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente