DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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108
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E3CGDU
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo
em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia
e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não
serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 14.755.385 ERICA APARECIDA SIMEAO REIS
14152.210841/2023-07
AI
22.677.452-0
. 14.755.385 ERICA APARECIDA SIMEAO REIS
14152.210842/2023-43
AI
22.677.453-8
. 2 IMG SERVICOS E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO L
14152.197767/2023-18
AI
22.664.378-6
. 35.817.296 CLAUDIO MIGUEL DE SOUZA PEREIRA
14152.198874/2023-63
AI
22.665.485-1
. A W RAPOSO & CIA LTDA
14185.000309/2024-79
ND
20.294.407-7
. A.C. CARVALHO REPRESENTACOES E MARKETING LTDA.
14185.029893/2023-63
ND
20.293.912-0
. ACADEMIA CORPO E MOVIMENTO MAGEENSE EIRELI
14152.001636/2024-25
AI
22.684.384-0
. ACADEMIA CORPO E MOVIMENTO MAGEENSE EIRELI
14185.000191/2024-89
ND
20.294.275-9
. ACADEMIA FLUMINENSE DE GINASTICA LTDA S/C ME
14185.028658/2023-74
ND
20.292.517-0
. ACOUGUE E MERCEARIA SHOPPING CACHAMBI LTDA
14152.000516/2024-19
AI
22.683.264-3
. AGE & TAL PREST SERVICE LTDA
14185.028079/2023-21
ND
20.291.836-0
. AGUIA LIMPEZA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.130287/2022-96
AI
22.385.344-5
. AGUIA LIMPEZA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14185.021438/2022-39
ND
20.247.832-7
. ALFA INCORPORACAO SPE LTDA
14152.214552/2023-79
AI
22.681.163-8
. ALFA INCORPORACAO SPE LTDA
14152.214560/2023-15
AI
22.681.171-9
. ALFAGEN CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
14152.204538/2023-67
AI
22.671.149-8
. ALFORRIA POUSADA E RESTAURANTE LTDA
14152.039245/2023-01
AI
22.505.860-0
. AMARAL DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA
14152.000486/2024-32
AI
22.683.234-1
. AMS SILVA EMPREITEIRA LTDA
14185.000048/2024-97
ND
20.294.098-5
. AR SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
14152.003365/2024-42
AI
22.686.113-9
. AR SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
14152.003366/2024-97
AI
22.686.114-7
. AR SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
14152.003367/2024-31
AI
22.686.115-5
. AR SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
14152.003368/2024-86
AI
22.686.116-3
. AR SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
14152.003369/2024-21
AI
22.686.117-1
. AR SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
14185.000390/2024-97
ND
20.294.497-2
. AREAL DUNAS DE CAMPO LINDO LTDA
14152.000727/2024-43
AI
22.683.475-1
. AREAL DUNAS DE CAMPO LINDO LTDA
14152.000728/2024-98
AI
22.683.476-0
. AREAL DUNAS DE CAMPO LINDO LTDA
14152.000729/2024-32
AI
22.683.477-8
. ARGAL CONSTRUTORA LTDA
14152.001968/2024-18
AI
22.684.716-1
. ARMAZEM BAR E RESTAURANTE DO NORTE LTDA
14152.154510/2023-71
AI
22.621.121-5
. ARMAZEM BAR E RESTAURANTE DO NORTE LTDA
14152.154511/2023-16
AI
22.621.122-3
. ARMAZEM BAR E RESTAURANTE DO NORTE LTDA
14152.154512/2023-61
AI
22.621.123-1
. ARMAZEM BAR E RESTAURANTE DO NORTE LTDA
14152.154514/2023-50
AI
22.621.125-8
. ARMAZEM BAR E RESTAURANTE DO NORTE LTDA
14152.154515/2023-02
AI
22.621.126-6
. ARMAZEM BAR E RESTAURANTE DO NORTE LTDA
14152.154516/2023-49
AI
22.621.127-4
. ARMAZEM BAR E RESTAURANTE DO NORTE LTDA
14185.022080/2023-42
ND
20.284.752-7
. ARRIETA GARCIA FORCINITI COMERCIO LTDA
14152.215857/2023-06
AI
22.682.468-3
. BARRETO COMERCIO DE EXTINTORES EIRELI
14185.028080/2023-56
ND
20.291.837-8
. BARROS E CAMBRAIA SUL ALOJAMENTOS LTDA
14152.006109/2024-15
AI
22.688.857-6
. BASE SERVICOS DE ANTENAS LTDA
14185.029826/2023-49
ND
20.293.839-5
. BETHA PROMOCIONAL LTDA
14152.192982/2023-22
AI
22.659.593-5
. BLT COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.207137/2023-69
AI
22.673.748-9
. BLT COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.207138/2023-11
AI
22.673.749-7
. BLT COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.207154/2023-04
AI
22.673.765-9
. BOA VIAGEM CEREAIS BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.195284/2023-89
AI
22.661.895-1
. BOA VIAGEM CEREAIS BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.214080/2023-54
AI
22.680.691-0
. BOA VIAGEM CEREAIS BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.214129/2023-79
AI
22.680.740-1
. BRAZIL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
14185.029548/2023-20
ND
20.293.539-6
. C DAS GRACAS CONCEICAO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
14185.028378/2023-66
ND
20.292.193-0
. CARGAMARRA DE BANGU ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
14152.200420/2023-60
AI
22.667.031-7
. CARGAMARRA DE BANGU ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
14152.200421/2023-12
AI
22.667.032-5
. CARGAMARRA DE BANGU ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
14185.028265/2023-61
ND
20.292.050-0
. CENTRAL DAS UNHAS SALAO DE BELEZA LTDA
14152.203058/2023-89
AI
22.669.669-3
. CENTRAL DAS UNHAS SALAO DE BELEZA LTDA
14152.203059/2023-23
AI
22.669.670-7
. CENTRAL DAS UNHAS SALAO DE BELEZA LTDA
14152.203060/2023-58
AI
22.669.671-5
. CENTRAL DAS UNHAS SALAO DE BELEZA LTDA
14152.203061/2023-01
AI
22.669.672-3
. CENTRAL DAS UNHAS SALAO DE BELEZA LTDA
14152.203063/2023-91
AI
22.669.674-0
. CENTRAL DAS UNHAS SALAO DE BELEZA LTDA
14185.028605/2023-53
ND
20.292.451-3
. CENTRO DE EDUCACAO CHAMBARELLI SOCIEDADE SIMPLES L
14185.028072/2023-18
ND
20.291.829-7
. CENTRO DE REABILITACAO PORTUGAL LTDA.
14152.207546/2023-65
AI
22.674.157-5
. CENTRO DE REABILITACAO PORTUGAL LTDA.
14152.207547/2023-18
AI
22.674.158-3
. CENTRO DE REABILITACAO PORTUGAL LTDA.
14152.207548/2023-54
AI
22.674.159-1
. CENTRO DE REABILITACAO PORTUGAL LTDA.
14152.207549/2023-07
AI
22.674.160-5
. CENTRO DE REABILITACAO PORTUGAL LTDA.
14152.207550/2023-23
AI
22.674.161-3
. CENTRO DE REABILITACAO PORTUGAL LTDA.
14152.207551/2023-78
AI
22.674.162-1
. CENTRO DE REABILITACAO PORTUGAL LTDA.
14152.207552/2023-12
AI
22.674.163-0
. CENTRO DE REABILITACAO PORTUGAL LTDA.
14152.207553/2023-67
AI
22.674.164-8
. CENTRO DE REABILITACAO PORTUGAL LTDA.
14185.029116/2023-19
ND
20.293.067-0
. CENTRO EDUCACIONAL JOSE ALPHEU NEVES DE NOVA IGUACU LTD
14152.001900/2024-21
AI
22.684.648-2
. CERAMICA SAO FRANCISCO LTDA
14152.002123/2024-31
AI
22.684.871-0
. CERAMICA SAO GONCALO LTDA.
14152.212937/2023-00
AI
22.679.548-9
. CERAMICA SAO GONCALO LTDA.
14152.212944/2023-01
AI
22.679.555-1
. CERAMICA SAO GONCALO LTDA.
14152.212947/2023-37
AI
22.679.558-6
. CERAMICA SAO GONCALO LTDA.
14152.212953/2023-94
AI
22.679.564-1
. CERAMICA SAO GONCALO LTDA.
14152.212960/2023-96
AI
22.679.571-3
. CERAMICA SAO GONCALO LTDA.
14152.213814/2023-88
AI
22.680.425-9
. CERAMICA SAO GONCALO LTDA.
14152.213815/2023-22
AI
22.680.426-7
. CERAMICA SAO GONCALO LTDA.
14152.213816/2023-77
AI
22.680.427-5
. CERAMICA SAO GONCALO LTDA.
14152.214099/2023-09
AI
22.680.710-0
. CHARLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
14152.204012/2023-87
AI
22.670.623-1
. CHARLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
14152.204013/2023-21
AI
22.670.624-9
. CHARLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
14152.204014/2023-76
AI
22.670.625-7
. CHARLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
14152.204015/2023-11
AI
22.670.626-5
. CHARLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
14152.204016/2023-65
AI
22.670.627-3
. CHARLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
14152.204017/2023-18
AI
22.670.628-1
. CHARLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
14152.204018/2023-54
AI
22.670.629-0
. CHARLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
14185.028692/2023-49
ND
20.292.569-2
. CHE COZINHA RESTAURANTE LTDA
14152.206690/2023-84
AI
22.673.301-7
. CLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.002700/2024-95
AI
22.685.448-5
. CLEANER APOIO A CONDOMINIOS E EDIFICIOS LTDA
14185.029955/2023-37
ND
20.293.984-7
. CLINICA DE FISIOTERAPIA HOPE LTDA
14152.000350/2024-22
AI
22.683.098-5
. CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA
14152.000915/2024-71
AI
22.683.663-1
. CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA
14152.000916/2024-16
AI
22.683.664-9
. CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA
14152.000917/2024-61
AI
22.683.665-7
. CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA
14152.000918/2024-13
AI
22.683.666-5