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DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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115
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Decorrido o prazo temporal sem que haja interposição do recurso, o processo
será remetido à Caixa Econômica Federal para cobrança. Não serão conhecidos recursos
que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41, da Portaria 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
INTERSERVICE INTEGRACAO E TECNOLOGIA LTDA
69.901.999.0001-46
14185.004716/2020-21
.
MM IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA
12.162.272.0001-77
14185.007499/2020-21
.
COMECIO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08.476.031.0001-25
46206.008738/2019-28
.
DROGARIA GRANDE LTDA
04.198.087.0001-04
46206.008976/2019-33
.
R MR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
07.530.859.0004-02
14185.010363/2020-07
. ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI
18.993.304.0001-62
14185.011842/2020-32
.
TRANSREY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
11.130.865.0001-99
14185.013043/2020-09
.
ADRIANA BUFFET EIRELI
38.056.230.0001-45
14185.013829/2020-18
Em 24 de abril de 2024.
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA
Nº 3/2024
A Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-DF, no uso das
atribuições legais, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas, nos termos do art. 268, §7º da Instrução
Normativa MTP n. 02, de 08 de Novembro de 2021, de que houve alteração do débito de
FGTS levantado nas Notificações de Débito de FGTS - NDFC - abaixo relacionadas, podendo
as notificadas apresentar DEFESA no prazo de 10 (dez) dias consecutivos a contar do
décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, III, da Portaria
MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A defesa deverá ser protocolizada na sede da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/DF, situada no SCS QD.8 ED. Venâncio
B50, Sala 119, CEP 70333900, Brasília-DF, sendo facultada a remessa postal no mesmo
prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10º do Art. 32
da Portaria MTP 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
.
METALURGICA ARAGAO LTDA
00.619.981.0001-50
202.885.321
14185.008289/2020-51
Em 24 de abril de 2024.
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE DECISÃO A47G9N
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso
Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato
recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais
previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode
ser
emitido 
pela
internet,
por
meio 
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir DARF".
Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão
ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS,
ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. METZ CONSTRUCOES LTDA
14152.051453/2021-16
AI
22.083.199-8
22.133,28
Em 19 de abril de 2024.
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Z726DU
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por
meio
do
endereço 
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, 
na 
aba
"Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. LUDIMILA FERREIRA GONZAGA
14152.017924/2024-00
AI
22.700.672-1
. ALFA UNIAO HIDRAULICA LTDA
14185.004730/2024-59
ND
20.299.439-2
. ALINE SILVEIRA BORGOMONI
14185.004951/2024-27
ND
20.299.686-7
. ANDRE 
AUGUSTO 
HERMENEGILDO
DE 
ANDRADE
***645306**
14152.027948/2024-69
AI
22.710.696-2
. ANDRE MARQUES MEDEIROS
14152.007010/2024-22
AI
22.689.758-3
. ASSOCIACAO DE AMPARO AO IDOSO FLOR DA IDADE
14185.004678/2024-31
ND
20.299.381-7
. ATIVAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA
14152.037103/2024-81
AI
22.719.851-4
. ATIVAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA
14152.037105/2024-71
AI
22.719.853-1
. ATIVAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA
14152.037106/2024-15
AI
22.719.854-9
. ATIVAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA
14152.037109/2024-59
AI
22.719.857-3
. ATIVAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA
14152.037111/2024-28
AI
22.719.859-0
. ATIVAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA
14152.037114/2024-61
AI
22.719.862-0
. ATIVAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA
14152.037115/2024-14
AI
22.719.863-8
. ATIVAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA
14152.037117/2024-03
AI
22.719.865-4
. AUDIECON CONTABILIDADE LTDA
14185.004727/2024-35
ND
20.299.435-0
. AUTO POSTO R.A. LTDA
14152.025941/2024-11
AI
22.708.689-9
. AUTO POSTO R.A. LTDA
14152.025957/2024-15
AI
22.708.705-4
. AUTO POSTO R.A. LTDA
14152.025958/2024-60
AI
22.708.706-2
. AUTO POSTO R.A. LTDA
14152.025959/2024-12
AI
22.708.707-1
. AUTO POSTO R.A. LTDA
14152.025960/2024-39
AI
22.708.708-9
. AUTO POSTO R.A. LTDA
14152.025961/2024-83
AI
22.708.709-7
. AUTO POSTO R.A. LTDA
14185.003551/2024-02
ND
20.298.084-7
. BUFFET ALVINA BITENCOURT LTDA
14152.021695/2024-10
AI
22.704.443-6
. BULK EMBALAGENS LTDA
14185.004334/2024-21
ND
20.298.985-2
. C. P. FERREIRA CONSERVADORA LTDA
14185.005262/2024-30
ND
20.300.039-1
. CAPITAL MIX CONCRETO LTDA
14152.027164/2024-31
AI
22.709.912-5
. CAPITAL MIX CONCRETO LTDA
14152.027247/2024-20
AI
22.709.995-8
. CAPITAL MIX CONCRETO LTDA
14152.027249/2024-19
AI
22.709.997-4
. CAPITAL MIX CONCRETO LTDA
14152.027250/2024-43
AI
22.709.998-2
. CAPITAL MIX CONCRETO LTDA
14152.027251/2024-98
AI
22.709.999-1
. CATALAO PEDRAS E MARMORES LTDA
14185.005767/2024-02
ND
20.300.658-5
. CBC EMPREENDIMENTOS LTDA
14185.002805/2024-67
ND
20.297.252-6
. CDM DE MURIAÉ LTDA
14185.001957/2024-42
ND
20.296.321-7
. CENTER CAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA
14152.033363/2024-88
AI
22.716.111-4
. CENTER CAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA
14152.033369/2024-55
AI
22.716.117-3
. CENTER CAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA
14152.033370/2024-80
AI
22.716.118-1
. CENTER CAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA
14185.004603/2024-50
ND
20.299.302-7
. CENTRO DE EDUCACAO POUSO ALEGRE LTDA
14152.043849/2024-24
AI
22.726.597-1
. CENTRO DE EDUCACAO POUSO ALEGRE LTDA
14185.005950/2024-08
ND
20.300.874-0
. CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA
14152.021012/2024-24
AI
22.703.760-0
. CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA
14152.021013/2024-79
AI
22.703.761-8
. CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA
14185.002694/2024-99
ND
20.297.136-8
. CLAUDIO GIANOTTI
14152.021298/2024-48
AI
22.704.046-5
. CLÉBER CASTRO DE FARIA
14185.001962/2024-55
ND
20.296.326-8
. CLICK PRIME ASSISTENCIA MUTUA LTDA
14185.004875/2024-50
ND
20.299.598-4
. CONSTRUIR CONSTRUCOES LTDA
14152.035957/2024-23
AI
22.718.705-9
. CONSTRUTORA ICON LTDA.
14152.040169/2024-59
AI
22.722.917-7
. CONSTRUTORA ICON LTDA.
14152.040170/2024-83
AI
22.722.918-5
. CONSTRUTORA ICON LTDA.
14152.040179/2024-94
AI
22.722.927-4
. CONSTRUTORA ICON LTDA.
14152.040207/2024-73
AI
22.722.955-0
. CONSTRUTORA ICON LTDA.
14152.040210/2024-97
AI
22.722.958-4
. CONSTRUTORA ICON LTDA.
14152.040219/2024-06
AI
22.722.967-3
. CONSTRUTORA ICON LTDA.
14152.040224/2024-19
AI
22.722.972-0
. CONSTRUTORA ICON LTDA.
14152.040225/2024-55
AI
22.722.973-8
. CONSTRUTORA ICON LTDA.
14152.040227/2024-44
AI
22.722.975-4
. CONSTRUTORA SANESUL LTDA
14185.005011/2024-55
ND
20.299.754-5
. DANIEL PORTOCARRERO DRUMOND
14152.038937/2024-12
AI
22.721.685-7
. DANIEL PORTOCARRERO DRUMOND
14152.038944/2024-14
AI
22.721.692-0
. DANIEL PORTOCARRERO DRUMOND
14152.038961/2024-43
AI
22.721.709-8
. DANIEL PORTOCARRERO DRUMOND
14152.038970/2024-34
AI
22.721.718-7
. DANIEL PORTOCARRERO DRUMOND
14152.038971/2024-89
AI
22.721.719-5
. DANIEL PORTOCARRERO DRUMOND
14152.038972/2024-23
AI
22.721.720-9
. DANIEL PORTOCARRERO DRUMOND
14185.005331/2024-13
ND
20.300.112-5
. DP EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA
14152.026489/2024-04
AI
22.709.237-6
. DP EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA
14152.026494/2024-17
AI
22.709.242-2
. DP EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA
14152.026495/2024-53
AI
22.709.243-1
. DP EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA
14152.026496/2024-06
AI
22.709.244-9
. DP EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA
14185.003614/2024-12
ND
20.298.157-6
. EDIMILSON NASCIMENTO DA SILVA ***112606**
14152.020039/2024-08
AI
22.702.787-6
. EDIMILSON NASCIMENTO DA SILVA ***112606**
14152.020040/2024-24
AI
22.702.788-4
. EDIMILSON NASCIMENTO DA SILVA ***112606**
14152.029166/2024-64
AI
22.711.914-2
. EDIMILSON NASCIMENTO DA SILVA ***112606**
14152.029167/2024-17
AI
22.711.915-1
. EDIMILSON NASCIMENTO DA SILVA ***112606**
14152.029168/2024-53
AI
22.711.916-9
. EDIMILSON NASCIMENTO DA SILVA ***112606**
14152.029169/2024-06
AI
22.711.917-7
. EDIMILSON NASCIMENTO DA SILVA ***112606**
14152.029170/2024-22
AI
22.711.918-5
. EDUCACOB
EMPRESA
ESPECIALIZADA 
EM
CREDITO
E
R EC U P E R AC AO
14152.039568/2024-77
AI
22.722.316-1
. FEMIL DECORACOES COMERCIO IMPORT. E EXPORT. LTDA
14185.005769/2024-93
ND
20.300.660-7
. FRIGO SILVEIRA LTDA
14152.039467/2024-04
AI
22.722.215-6
. FRIGO SILVEIRA LTDA
14152.039468/2024-41
AI
22.722.216-4
. GABARITO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
14185.004842/2024-18
ND
20.299.563-1
. GIRAFITAS INFANTIL LTDA
14152.198388/2023-45
AI
22.664.999-7
. GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI LTDA
14152.020484/2024-60
AI
22.703.232-2
. GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI LTDA
14152.020485/2024-12
AI
22.703.233-1
. GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI LTDA
14152.020486/2024-59
AI
22.703.234-9
. GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI LTDA
14152.020487/2024-01
AI
22.703.235-7
. GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI LTDA
14152.020488/2024-48
AI
22.703.236-5
. GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI LTDA
14185.002889/2024-39
ND
20.297.341-7
. GRANROCHA MINERACAO LTDA
14152.105875/2023-72
AI
22.572.486-3
. GRANROCHA MINERACAO LTDA
14152.105876/2023-17
AI
22.572.487-1
. GRANROCHA MINERACAO LTDA
14152.105877/2023-61
AI
22.572.488-0
. GRANROCHA MINERACAO LTDA
14152.105879/2023-51
AI
22.572.490-1
. GRANROCHA MINERACAO LTDA
14152.105880/2023-85
AI
22.572.491-0
. GRANROCHA MINERACAO LTDA
14152.105882/2023-74
AI
22.572.493-6
. GRANROCHA MINERACAO LTDA
14152.105883/2023-19
AI
22.572.494-4
. GRANROCHA MINERACAO LTDA
14152.105884/2023-63
AI
22.572.495-2
. GRANROCHA MINERACAO LTDA
14152.105886/2023-52
AI
22.572.497-9
. GRANROCHA MINERACAO LTDA
14152.105888/2023-41
AI
22.572.499-5
. GRANROCHA MINERACAO LTDA
14152.105898/2023-87
AI
22.572.509-6
. GRANROCHA MINERACAO LTDA
14152.105899/2023-21
AI
22.572.510-0
. GRANROCHA MINERACAO LTDA
14152.105902/2023-15
AI
22.572.513-4
. GRANROCHA MINERACAO LTDA
14152.105905/2023-41
AI
22.572.516-9
. GRANROCHA MINERACAO LTDA
14152.105906/2023-95
AI
22.572.517-7
. GRANROCHA MINERACAO LTDA
14152.105907/2023-30
AI
22.572.518-5
. GRANROCHA MINERACAO LTDA
14152.107244/2023-98
AI
22.573.855-4
. HENRIQUE DE CASTRO
14185.003777/2024-03
ND
20.298.333-1
. HEXAG BH SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
14185.005261/2024-95
ND
20.300.038-2
. HGI SERVICO MEDICO E HOSPITALAR LTDA
14185.004288/2024-61
ND
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. INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDA
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. INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDA
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. INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDA
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. INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDA
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. INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDA
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