DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13462/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.350.060-**, ISX1H66, EPSMA00165922024, 683-11; 87.678.934/0008-31,
BER1G37,
EPSMA00178322024,
683-11;
60.869.336/0277-40,
SIA2B60,
EPSMA00187342024, 683-12; 02.614.911/0002-15, RAJ7D60, EPSMA00157162024, 683-12;
29.330.104/0001-46,
MQN7624,
EPSMA00194992024,
683-11;
38.906.116/0001-67,
QIR7E40,
EPSMA00195482024,
683-11;
07.373.901/0001-78,
FFN4G49,
EPSMA00198682024, 683-12; 07.196.139/0001-00, MKV5I54, EPSMA00198712024, 683-12;
97.225.346/0012-82,
IUD4727,
EPSMA00198942024,
683-13;
IUD4H25,
EPSMA00208892024, 683-11; 02.950.958/0001-79, LTN7I68, EPSMA00199372024, 683-12;
14.290.696/0001-42,
ONN1B07,
EPSMA00199952024,
683-11;
88.610.126/0005-52,
QHU0I46,
EPSMA00200192024,
683-12;
56.883.820/0002-04,
PJB0F40,
EPSMA00200522024, 683-12; GYI7303, EPSMA00199602024, 683-12; 02.279.324/0020-07,
FZK0G11,
EPSMA00204942024,
683-12;
50.221.019/0001-36,
MCU8C80,
EPSMA00201952024,
683-12;
SHZ3A45,
EPSMA00203362024,
683-12;
ODM3J85,
EPSMA00206962024, 683-13; 34.211.473/0001-50, RYQ9H85, EPSMA00200802024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13463/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.583.314/0001-22, BEB8B17, FRMEV00978132024, 606-82; ***.933.470-**,
LYX5I92, FRMEV00996502024, 606-82; ***.544.688-**, EBS7521, FRMEV01001392024, 606-
82; 00.971.833/0001-08, MKY3A02, FRMEV01011502024, 606-82; 37.440.809/0001-44,
SEF3H44,
FRMEV01032522024,
606-82;
20.347.322/0001-19,
EFO4001,
FRMEV01047112024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH8I85, FRMEV01042702024, 606-82;
25.481.094/0001-99,
QMX5G66,
FRMEV01042952024,
606-82;
40.204.038/0001-09,
ISJ2D38, FRMEV01042982024, 606-82; ***.262.126-**, CYN1A32, FRMEV01049812024,
606-82; ***.979.289-**, MHD3G86, FRMEV01062502024, 606-82; 05.990.444/0001-35,
ISC5531, FRMEV00941182024, 606-82; ***.745.548-**, EPP7I72, FRMEV01013312024, 606-
82;
12.301.747/0001-69,
DJF6I32, FRMEV01050432024,
606-82;
15.186.966/0003-02,
RSX2A95,
FRMEV01054362024,
606-82;
10.248.444/0001-02,
IRB3351,
FRMEV01055502024, 606-82; IYW5441, FRMEV01085292024, 606-82; 01.602.498/0004-78,
SEW1A23,
FRMEV01058192024,
606-82;
03.095.410/0001-51,
RYP2F72,
FRMEV01077492024, 606-82; ***.089.958-**, CLJ2437, FRMEV01088442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13437/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.350.388/0001-30,
FXQ2J16,
FRMEV00811572024,
606-82;
BZF0I54,
FRMEV00813192024, 606-82; 80.174.840/0001-00, AZD8A09, FRMEV01011402024, 606-
82; 87.283.164/0002-32, DAH1989, FRMEV01030172024, 606-82; 75.990.176/0001-37,
BDE5A32, FRMEV01047902024, 606-82; BDP2E37, FRMEV01048702024, 606-82; B DJ 1 I 3 4 ,
FRMEV01049932024,
606-82;
BDV2H47,
FRMEV01068602024,
606-82;
BEW9D88,
FRMEV01070392024, 606-82; Bde5a32, FRMEV01070622024, 606-82; 46.941.252/0001-
16,
IGB8E28,
FRMEV01048622024,
606-82;
82.725.425/0001-22,
RXM1J71,
FRMEV01054432024, 606-82; 07.212.294/0001-64, GDK6G57, FRMEV01060172024, 606-
82; 47.202.007/0001-50, BJU2600, FRMEV01061872024, 606-82; 10.262.765/0001-53,
RAG6A63,
FRMEV00969272024,
606-82;
28.802.016/0001-37,
SEJ3H43,
FRMEV01049962024, 606-82; 31.819.438/0002-00, RFA3G36, FRMEV00887122024, 606-
82; 20.537.628/0001-38, RAB4E43, FRMEV00892662024, 606-82; 87.283.164/0008-28,
GGI2D04,
FRMEV00950962024,
606-82;
07.853.451/0001-10,
HTP3E54,
FRMEV01017142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13465/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.634.569/0011-01, PAY6282, EPSMA00152412024, 683-11; 33.453.598/0040-
30,
DBM1526,
EPSMA00154462024,
683-11;
79.912.556/0001-04,
MIK9H62,
EPSMA00194852024, 683-13; 07.773.010/0001-09, MQV4282, EPSMA00195382024, 683-
13; 11.893.134/0003-67, QUY4E23, EPSMA00196032024, 683-12; 05.613.417/0003-05,
AWY2B95,
EPSMA00196262024,
683-12;
10.195.577/0001-50,
SFR4F80,
EPSMA00196442024, 683-12; 04.918.453/0002-33, SSH5B86, EPSMA00198032024, 683-12;
61.156.501/0117-86, RLE1A55, EPSMA00198752024, 683-12; JBL9440, EPSMA00200462024,
683-12;
IYU0107,
EPSMA00207032024,
683-12;
92.946.508/0001-03,
QIY0D18,
EPSMA00199552024, 683-13; 06.236.452/0002-34, QWW7D52, EPSMA00199792024, 683-
12; 04.452.549/0001-78, QOV2343, EPSMA00200142024, 683-12; 60.628.468/0022-81,
SIJ4D03, EPSMA00200182024, 683-12; 24.725.457/0001-21, CSK8B35, EPSMA00205722024,
683-12;
60.560.349/0002-90,
KUO7F25,
EPSMA00201422024,
683-13;
LQC3D13,
EPSMA00202652024, 683-11; 43.461.789/0001-90, PRO3A08, EPSMA00201922024, 683-12;
FZT4D17, EPSMA00206932024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13466/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.269.917/0001-83,
RDU6B43,
EPSMA00171122024,
683-12;
23.608.351/0001-85,
ELQ2C72,
EPSMA00185562024,
683-13;
ELQ2C72,
EPSMA00185672024, 683-13; 15.801.086/0001-29, RPO4J24, EPSMA00158862024, 683-
12;
01.637.895/0130-30,
QQJ2536,
EPSMA00162692024,
683-12;
FCV8D31,
EPSMA00163752024, 683-12; 07.742.097/0001-57, OVQ4E80, EPSMA00197192024, 683-
12; 15.181.688/0001-20, ELW3I35, EPSMA00197302024, 683-12; 10.940.014/0001-49,
LSY2F06,
EPSMA00197392024,
683-13;
04.485.210/0020-30,
NLN1349,
EPSMA00198072024, 683-12; 33.570.797/0001-11, RIX1B06, EPSMA00198702024, 683-
13;
08.803.452/0001-13,
SIQ2H20,
EPSMA00199232024,
683-12;
BAT3290,
EPSMA00200052024,
683-12;
BAU5D10,
EPSMA00200642024,
683-12;
MID2F44,
EPSMA00200852024, 683-13; MID2F44, EPSMA00200872024, 683-13; 21.005.582/0001-
79,
OPD4912,
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683-11;
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FLN0I42,
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12; SUJ1J78, EPSMA00205992024, 683-12; SSY4G75, EPSMA00206212024, 683-12;
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EPSMA00207602024, 683-12; SSX6D84, EPSMA00207692024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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