DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0; 
27.320.787/0001-25, 
, 
FREVP00240962024, 
773-0; 
***.561.458-**, 
,
FREVP00252292024, 
773-0;
37.021.061/0001-45, 
,
FREVP00262162024, 
773-0;
***.748.529-**, , FREVP00262792024, 773-0; ***.821.804-**, , FREVP00264032024,
773-0; 
***.936.207-**, 
, 
FREVP00264312024, 
773-0; 
43.317.141/0001-45, 
,
FREVP00264532024, 773-0; ***.396.659-**, , FREVP00260202024, 773-0; ***.702.388-
**, ,
FREVP00264652024, 773-0;
***.654.558-**, ,
FREVP00264782024, 773-0;
***.621.619-**, , FREVP00265212024, 773-0; ***.772.820-**, , FREVP00265422024,
773-0; 
06.066.618/0001-30, 
, 
FREVP00250482024, 
773-0; 
***.491.269-**, 
,
FREVP00260072024, 773-0; 26.363.310/0001-64, , FREVP00267372024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13343/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.974.344/0001-67, , FREVP00242882024, 773-0; , FREVP00244062024, 773-0;
13.848.279/0001-00, , FREVP00262282024, 773-0; ***.593.619-**, , FREVP00263182024,
773-0; 
45.147.882/0001-50, 
, 
FREVP00221282024, 
773-0; 
***.484.976-**, 
,
FREVP00227262024, 773-0; ***.393.179-**, , FREVP00238992024, 773-0; ***.914.378-**, ,
FREVP00233302024, 773-0; ***.990.008-**, , FREVP00233592024, 773-0; ***.511.938-**, ,
FREVP00262492024, 773-0; , FREVP00262772024, 773-0; , FREVP00263062024, 773-0;
***.573.480-**, , FREVP00262952024, 773-0; 05.730.226/0001-61, , FREVP00263642024,
773-0; ***.344.268-**, , FREVP00263802024, 773-0; ***.993.507-**, , FREVP00264152024,
773-0; ***.352.668-**, , FREVP00264212024, 773-0; ***.999.348-**, , FREVP00265202024,
773-0; 
40.619.198/0001-00, 
, 
FREVP00265822024, 
773-0; 
***.742.597-**, 
,
FREVP00265832024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13346/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.042.730/0017-71, RBH2I91, EPSMA00199942024, 683-12; 07.295.293/0001-
20,
BDU7B49, 
EPSMA00165522024,
683-11; 
60.869.336/0081-00,
EPU7C99,
EPSMA00184892024,
683-12; 
FCY7101,
EPSMA00185352024, 
683-12;
SYI6A83,
EPSMA00185362024,
683-12;
EJW6G10, 
EPSMA00189552024,
683-12;
RJM9C93,
EPSMA00189052024, 683-12; 05.324.072/0006-12, IZF2I21, EPSMA00191892024, 683-12;
05.374.131/0001-52, 
JAN2D73,
EPSMA00191292024, 
683-12;
00.105.229/0001-90,
BEB7B70, 
EPSMA00197562024, 
683-12;
83.731.927/0061-60, 
AWC7D59,
EPSMA00193952024, 683-12; MLD1757, EPSMA00203222024, 683-12; 97.225.346/0001-20,
RUY7A98, EPSMA00180562024, 683-11; MTQ0B81, EPSMA00186232024, 683-13; RUY7B26,
EPSMA00186882024, 683-13; 22.208.815/0012-56, IUA9G34, EPSMA00152922024, 683-12;
97.078.463/0065-72, 
OFB4B08, 
EPSMA00194302024,
683-12; 
75.069.849/0006-25,
AZT8A22, 
EPSMA00195672024, 
683-12; 
06.308.626/0005-70, 
RDV2D73,
EPSMA00196332024, 683-12; IZN5F92, EPSMA00197692024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13347/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.328.649-**,
,
FREVP00250852024, 
773-0;
***.329.498-**,
,
FREVP00254082024, 773-0; ***.626.188-**, , FREVP00229902024, 773-0; ***.179.978-**, ,
FREVP00260522024, 773-0; ***.395.269-**, , FREVP00262612024, 773-0; 16.670.085/0001-
55, ,
FREVP00264992024, 773-0; ,
FREVP00266312024, 773-0;
***.984.658-**, ,
FREVP00237732024, 773-0; ***.977.163-**, , FREVP00248912024, 773-0; ***.658.208-**, ,
FREVP00260062024, 773-0; ***.665.369-**, , FREVP00262872024, 773-0; 11.370.790/0001-
13,
, 
FREVP00263152024,
773-0;
***.818.919-**,
, 
FREVP00263252024,
773-0;
***.283.769-**, , FREVP00263332024, 773-0; 10.958.865/0001-19, , FREVP00263852024,
773-0; ***.066.678-**, , FREVP00264022024, 773-0; ***.100.419-**, , FREVP00265092024,
773-0; ***.386.983-**, , FREVP00244242024, 773-0; ***.344.047-**, , FREVP00267132024,
773-0; ***.741.579-**, , FREVP00268572024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13348/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.920.299/0003-13, OLG9C90, EPSMA00194802024, 683-12; 11.958.002/0005-
38,
NEF6398,
EPSMA00199682024, 
683-11;
07.698.372/0001-82,
EOE6043,
EPSMA00188142024, 683-13; 28.941.856/0001-80, RHN0E88, EPSMA00182622024, 683-12;
***.722.030-**, IYQ1314, EPSMA00156742024, 683-13; 85.111.441/0001-13, MMA2F94,
EPSMA00166062024, 683-13; 88.668.454/0001-86, ITK4D38, EPSMA00191562024, 683-12;
01.176.663/0001-24, IUC2863, EPSMA00155072024, 683-12; 18.269.815/0001-36, FES9I06,
EPSMA00191672024, 683-13; 01.531.984/0004-42, BCF6903, EPSMA00178742024, 683-13;
19.350.180/0001-60, 
RVV1H11, 
EPSMA00180022024, 
683-11; 
05.497.195/0001-40,
RFF2G75,
EPSMA00186712024,
683-12; 
SIH0I73,
EPSMA00163162024,
683-12;
35.515.300/0001-98, 
EOC5A20,
EPSMA00191962024, 
683-13;
17.174.889/0003-98,
RNI7D19, 
EPSMA00155882024, 
683-12; 
08.505.736/0003-95, 
PRO2888,
EPSMA00159432024, 683-12; 83.060.012/0001-39, RDY0B90, EPSMA00193212024, 683-12;
08.505.736/0005-57, FJP6209, EPSMA00194392024, 683-13; ***.100.838-**, MKQ1F51,
EPSMA00196722024, 683-12; 22.482.228/0001-06, RFB9G52, EPSMA00196772024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13349/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e
para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº
918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos
termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua
indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído
com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo
endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término
do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão
ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação
da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.003.699/0009-08,
OBH3B39, EPSMA00164772024,
683-12;
92.528.538/0004-34,
MIX6A92, EPSMA00164062024, 683-12; 61.327.904/0046-12, AYX3841, EPSMA00196412024, 683-13;
SGF5A50, EPSMA00196552024, 683-12; 01.257.995/0001-33, RLO9B18, EPSMA00191832024, 683-12;
RLL9E86, EPSMA00192542024, 683-11; RYA8E96, EPSMA00195612024, 683-13; 10.280.806/0001-34,
ATJ4A26, EPSMA00194472024, 683-12; 14.290.696/0001-42, OXP0B14, EPSMA00196402024, 683-13;
44.520.525/0001-23,
SFY8E58, 
EPSMA00189682024,
683-12; 
32.165.195/0001-16, 
RLI6G00,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

                            

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