DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13350/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.482.018/0001-63,
,
FREVP00233352024,
773-0;
***.261.869-**,
,
FREVP00260212024, 773-0; 01.885.848/0001-08, , FREVP00252692024, 773-0; ***.536.938-
**,
,
FREVP00254862024,
773-0;
***.900.718-**,
,
FREVP00259482024,
773-0;
***.403.970-**,
,
FREVP00262602024,
773-0;
,
FREVP00263482024,
773-0;
05.567.162/0001-20, , FREVP00262942024, 773-0; ***.694.767-**, , FREVP00264402024,
773-0; , FREVP00264392024, 773-0; ***.179.978-**, , FREVP00260502024, 773-0;
***.543.148-**, , FREVP00264582024, 773-0; 11.594.129/0001-91, , FREVP00265322024,
773-0; ***.773.569-**, , FREVP00265362024, 773-0; ***.145.097-**, , FREVP00265852024,
773-0;
***.308.028-**,
,
FREVP00239682024,
773-0;
29.278.028/0001-77,
,
FREVP00239742024, 773-0; 23.448.219/0001-53, , FREVP00250472024, 773-0; ***.079.880-
**, , FREVP00266102024, 773-0; ***.402.340-**, , FREVP00265742024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13351/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.316.596/0004-68, AYU8D83, EPSMA00198252024, 683-12; ***.218.587-**,
ODB6I70, EPSMA00182052024, 683-13; 11.867.575/0001-22, LTX8I32, EPSMA00161082024,
683-11;
LTU4B47,
EPSMA00146092024,
683-11;
77.024.644/0001-44,
AZB8476,
EPSMA00192932024, 683-13; 52.548.435/0120-02, FOW6594, EPSMA00159462024, 683-12;
01.094.764/0002-37,
QWU6A00,
EPSMA00187412024,
683-12;
61.327.904/0046-12,
SFQ0C63,
EPSMA00195202024,
683-12;
27.175.959/0010-05,
MMD6B10,
EPSMA00196002024, 683-12; AWN8A40, EPSMA00196602024, 683-12; 13.007.010/0001-
09, OLE0F98,
EPSMA00182482024, 683-11;
OLE0F98, EPSMA00184512024,
683-11;
01.730.520/0008-99,
MLF0429,
EPSMA00155082024,
683-13;
45.788.682/0001-87,
SNJ0A23,
EPSMA00193272024,
683-13;
85.090.033/0001-22,
CRS3B15,
EPSMA00193872024, 683-11; ***.858.767-**, CGL8A28, EPSMA00194142024, 683-11;
01.321.635/0002-34,
PPI7A70,
EPSMA00194172024,
683-13;
82.784.216/0001-50,
GBY1A57,
EPSMA00198642024,
683-12;
02.916.265/0037-70,
FQI4F32,
EPSMA00203552024, 683-13; PQL0647, EPSMA00204432024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13352/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.609.858-**,
,
FREVP00254062024,
773-0;
30.083.123/0001-02,
,
FREVP00236072024, 773-0; ***.036.448-**, , FREVP00250362024, 773-0; 08.947.704/0001-
88,
,
FREVP00259572024,
773-0;
***.423.116-**,
,
FREVP00260592024,
773-0;
***.149.254-**, , FREVP00265502024, 773-0; 27.945.518/0001-54, , FREVP00247732024,
773-0; , FREVP00263722024, 773-0; 35.975.557/0001-22, , FREVP00260022024, 773-0;
22.695.956/0001-98, , FREVP00263082024, 773-0; ***.300.758-**, , FREVP00264232024,
773-0;
***.154.857-**,
,
FREVP00264712024,
773-0;
82.094.640/0001-72,
,
FREVP00265182024,
773-0;
12.378.294/0001-79,
,
FREVP00265632024,
773-0;
,
FREVP00265682024, 773-0; ***.281.409-**, , FREVP00265752024, 773-0; ***.579.779-**, ,
FREVP00265652024,
773-0;
28.157.974/0001-00,
,
FREVP00239652024,
773-0;
,
FREVP00233382024, 773-0; ***.789.071-**, , FREVP00244282024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13353/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.864.422/0010-08, BPQ7J65, EPSMA00193582024, 683-13; 07.206.816/0042-
93,
ITA1814,
EPSMA00194662024,
683-12;
60.628.468/0011-29,
EJV7181,
EPSMA00175222024, 683-12; DVS7771, EPSMA00179912024, 683-12; 23.453.897/0001-04,
RLO7I58,
EPSMA00187772024,
683-12;
34.116.240/0002-59,
MMK1E20,
EPSMA00190022024, 683-11; 52.548.435/0120-02, FOW6F94, EPSMA00161592024, 683-13;
11.435.333/0001-60,
OCX7I79,
EPSMA00197932024,
683-12;
32.779.402/0004-75,
SUX1E50,
EPSMA00191022024,
683-12;
SUX1E50,
EPSMA00197222024,
683-12;
33.099.668/0001-97,
RAD9H46,
EPSMA00194052024,
683-12;
24.407.907/0001-38,
LUD3B04,
EPSMA00197482024,
683-13;
16.734.229/0001-90,
ENU1B57,
EPSMA00199422024, 683-11; ***.281.309-**, AYL9430, EPSMA00193992024, 683-13;
41.037.416/0001-61,
RNA1B61,
EPSMA00176322024,
683-11;
67.620.377/0083-60,
RVX3E74,
EPSMA00179682024,
683-13;
61.155.883/0001-01,
ENU3H63,
EPSMA00163102024, 683-12; 07.206.816/0071-28, PPE4J32, EPSMA00192732024, 683-12;
24.181.200/0001-56,
MQU1F39,
EPSMA00193412024,
683-11;
27.330.290/0001-98,
RIT1J39, EPSMA00194772024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13354/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.842.982/0001-12,
,
FREVP00228572024,
773-0;
***.894.598-**,
,
FREVP00251252024, 773-0; ***.658.858-**, , FREVP00225832024, 773-0; 29.164.929/0001-
38,
,
FREVP00249612024,
773-0;
***.358.188-**,
,
FREVP00264762024,
773-0;
24.474.925/0001-32,
,
FREVP00259392024,
773-0;
31.498.692/0001-73,
,
FREVP00262222024,
773-0;
***.791.627-**,
,
FREVP00251822024,
773-0;
,
FREVP00243462024, 773-0; 33.754.951/0001-05, , FREVP00259992024, 773-0; ***.247.068-
**,
,
FREVP00260092024,
773-0;
***.149.409-**,
,
FREVP00262192024,
773-0;
***.832.749-**, , FREVP00262662024, 773-0; ***.725.189-**, , FREVP00262982024, 773-0;
***.117.900-**, , FREVP00263272024, 773-0; ***.919.798-**, , FREVP00263902024, 773-0;
***.510.148-**, , FREVP00264512024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00259352024,
773-0; ***.603.708-**, , FREVP00264852024, 773-0; ***.163.345-**, , FREVP00263512024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13355/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
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