DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.228.880/0001-00,
MMF5394,
FRMEV00978822024,
606-82;
MLL8320,
FRMEV01032462024, 606-82; RXO3G57, FRMEV01039932024, 606-82; 07.598.462/0001-00,
SVF6E00, FRMEV00996372024, 606-82; ***.571.718-**, AJC4F12, FRMEV00995342024,
606-82;
04.910.644/0001-78,
QIX7460,
FRMEV01003642024,
606-82;
MGG6463,
FRMEV01004422024, 606-82; 07.196.896/0001-75, RLO9C53, FRMEV00814572024, 606-82;
***.913.854-**, IAN4E11, FRMEV01040782024, 606-82; 35.645.437/0001-67, CUL9A59,
FRMEV00821682024, 606-82; 14.856.949/0001-00, IYS7783, FRMEV01053462024, 606-82;
***.042.946-**, NZC2D77, FRMEV00937832024, 606-82; 49.445.381/0001-01, KFB7019,
FRMEV01050002024, 606-82; 65.435.117/0002-24, GJT5241, FRMEV01052082024, 606-82;
***.357.219-**, INS9750, FRMEV01054332024, 606-82; 97.331.250/0001-46, RAI5366,
FRMEV01062542024, 606-82; 49.211.999/0001-07, LZH8B71, FRMEV01055282024, 606-82;
02.703.879/0001-63,
FZV8B36,
FRMEV01056412024,
606-82;
33.496.339/0001-80,
REN7D55,
FRMEV01062902024,
606-82;
07.918.499/0001-60,
QPN0340,
FRMEV01063072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13402/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.658.371/0001-04, RHE0D92, FRMEV00875072024, 606-82; 68.979.111/0005-
59, JBW4D03,
FRMEV00985192024, 606-82;
JBL8C92, FRMEV00977332024,
606-82;
JBL7F82, FRMEV00997632024, 606-82; JBL7F82, FRMEV00999352024, 606-82; JBL7F39,
FRMEV01044242024,
606-82;
JBS4A03,
FRMEV01050472024,
606-82;
JBO8C80,
FRMEV00805132024,
606-82;
JCJ1J05,
FRMEV00808432024,
606-82;
JCJ5G32,
FRMEV00831012024, 606-82; JBL8C95, FRMEV00815802024, 606-82; 93.064.459/0001-30,
JAK5C85,
FRMEV01009662024,
606-82;
26.291.836/0001-86,
RXR1G12,
FRMEV01042302024,
606-82;
RXX6D09,
FRMEV01046192024,
606-82;
MIN0F95,
FRMEV01046962024, 606-82; 27.616.948/0001-22, RYD3I46, FRMEV01035742024, 606-82;
20.474.877/0001-21,
JCO3D23,
FRMEV01046912024,
606-82;
03.326.739/0001-86,
SEY4E20,
FRMEV01054442024,
606-82;
40.568.933/0001-02,
PKX3B85,
FRMEV00831562024, 606-82; RCP0F19, FRMEV00827242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13403/2024/WEB/EVASÃO
DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.368.349-**, MGM2C46, FRMEV00994972024, 606-82; ***.215.556-**,
HEH2A53, FRMEV00830512024, 606-82; ***.533.109-**, AZT3D54, FRMEV00816302024, 606-
82; ***.032.428-**, IPB0B30, FRMEV01033792024, 606-82; 30.765.131/0001-20, MTZ7E33,
FRMEV01038592024, 606-82; 29.095.199/0001-60, IME4B62, FRMEV00950812024, 606-82;
68.979.111/0005-59, JBT6A75, FRMEV01042652024, 606-82; JBL8C95, FRMEV01010672024,
606-82;
07.402.066/0002-38,
RYG4E50,
FRMEV01003412024,
606-82;
RYG4E50,
FRMEV01001342024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RYE6F46, FRMEV01049712024, 606-82;
RYE6F46,
FRMEV01055552024,
606-82;
RXM5I58,
FRMEV01057942024,
606-82;
29.675.133/0001-40, MLJ3I58, FRMEV01000122024, 606-82; 10.387.780/0001-28, RLN7H53,
FRMEV01049032024, 606-82; ***.501.899-**, NXM3D86, FRMEV01050582024, 606-82;
NXM3D86, FRMEV01050812024, 606-82; 00.554.171/0001-62, SXD2I71, FRMEV01056062024,
606-82; 26.171.826/0001-07, MTQ6B21, FRMEV01067192024, 606-82; 15.474.189/0001-21,
IZJ4H51, FRMEV01060032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13404/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.456.704/0002-69,
RBQ5I19,
FRMEV00983572024,
606-82;
RCF8J11,
FRMEV00986572024, 606-82; OVO1841, FRMEV01032562024, 606-82; 32.159.180/0001-
45,
RBL2B04,
FRMEV00990652024,
606-82;
08.682.062/0001-32,
RFB5C77,
FRMEV00997422024, 606-82; 81.364.119/0001-45, RXS6D42, FRMEV00825802024, 606-
82; 05.361.149/0001-10, IRB0427, FRMEV01024902024, 606-82; 31.809.967/0001-42,
OGY0I47,
FRMEV01028292024,
606-82;
OGY0I47,
FRMEV01028332024,
606-82;
17.195.231/0002-81,
QSH6J70,
FRMEV01032692024,
606-82;
07.517.508/0001-00,
MMC8670,
FRMEV01040652024,
606-82;
09.136.346/0001-96,
QJU6680,
FRMEV01044002024, 606-82; 20.712.323/0001-15, FDL2E81, FRMEV01044072024, 606-
82; 95.592.077/0001-04, IWX3025, FRMEV01058642024, 606-82; 06.978.881/0001-04,
IQY3C02, FRMEV00995192024, 606-82; ***.169.563-**, BJW7A40, FRMEV01039762024,
606-82; 19.429.088/0001-90, QCN6216, FRMEV01057102024, 606-82; 13.550.682/0001-
58,
JAO9G87,
FRMEV01062242024,
606-82;
15.607.479/0001-04,
ROC0E24,
FRMEV01071342024, 606-82; ***.712.289-**, ART6E83, FRMEV01010502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13405/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.210.515/0004-90, REB1J36, FRMEV00989942024, 606-82; 04.253.650/0003-
61,
HCK4J83,
FRMEV01041512024,
606-82;
00.697.739/0001-02,
JCF7D15,
FRMEV01052812024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82;
21.411.623/0001-27, IZY6I98, FRMEV01040852024, 606-82; 76.212.372/0001-43, BDC6E52,
FRMEV01046642024, 606-82; 32.107.241/0001-20, MIP1730, FRMEV00888322024, 606-82;
MJL3A00,
FRMEV00892692024,
606-82;
26.727.260/0001-57,
QIA1I39,
FRMEV00931302024,
606-82;
QIA1I39,
FRMEV00931772024,
606-82;
QIA1I39,
FRMEV00942112024, 606-82; QIA1I39, FRMEV00948322024, 606-82; 12.388.403/0001-39,
EVX6A50,
FRMEV01039312024,
606-82;
04.529.332/0001-19,
RLB9H76,
FRMEV01059362024, 606-82; 07.456.210/0001-38, RYR7H97, FRMEV01060232024, 606-82;
12.483.945/0001-90,
RXP2J68,
FRMEV01062232024,
606-82;
16.581.045/0001-37,
RXR2G13,
FRMEV01071522024,
606-82;
10.837.751/0001-10,
REA2C20,
FRMEV00848092024, 606-82; 02.886.685/0001-40, BBE9594, FRMEV00949052024, 606-82;
24.466.602/0001-05, RHJ6G93, FRMEV01043272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13406/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
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