DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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135
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.972.207/0001-30, , FREVP00249502024, 773-0; 42.223.055/0001-00, ,
FREVP00252652024, 
773-0;
16.721.810/0001-77, 
,
FREVP00256932024, 
773-0;
***.900.420-**, , FREVP00262242024, 773-0; 11.726.521/0005-70, , FREVP00263172024,
773-0; 
02.044.484/0001-04, 
, 
FREVP00263202024, 
773-0; 
26.159.406/0001-05, 
,
FREVP00263442024,
773-0;
***.368.565-**, 
,
FREVP00263682024,
773-0;
62.207.048/0001-22, 
, 
FREVP00264112024,
773-0; 
41.152.415/0001-68, 
,
FREVP00264192024, 
773-0;
02.096.938/0001-82, 
,
FREVP00260232024, 
773-0;
24.842.806/0001-95, , FREVP00264672024, 773-0; ***.979.858-**, , FREVP00264802024,
773-0; 
12.402.363/0001-32, 
, 
FREVP00265332024, 
773-0; 
81.461.295/0001-03, 
,
FREVP00265762024, 773-0; ***.714.818-**, , FREVP00265862024, 773-0; ***.348.958-**, ,
FREVP00265992024, 
773-0;
37.988.058/0001-03, 
,
FREVP00266342024, 
773-0;
***.339.458-**, , FREVP00266352024, 773-0; 33.164.021/0001-00, , FREVP00268642024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13358/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.803.452/0001-13,
MLU6460, 
EPSMA00180672024,
683-12;
MIZ1005,
EPSMA00183632024, 683-12; RXR3J27, EPSMA00186002024, 683-12; 33.495.963/0001-
62, 
SFT2E14, 
EPSMA00192672024, 
683-12; 
***.297.744-**, 
MKF2J84,
EPSMA00192852024, 683-13; 01.754.239/0008-96, IIF2H47, EPSMA00173322024, 683-
11; 13.252.170/0001-05, CPG4814, EPSMA00191792024, 683-11; 28.676.513/0001-36,
FSY9I88, 
EPSMA00172532024,
683-12; 
41.286.723/0001-86,
JAJ9C03,
EPSMA00182192024, 683-11; 00.074.569/0048-65, RJV2H43, EPSMA00182952024, 683-
12; 
MIJ1A60, 
EPSMA00189362024,
683-12; 
06.029.874/0001-58, 
KPX6263,
EPSMA00186012024, 683-11; 02.914.460/0061-91, FHK8I42, EPSMA00191712024, 683-
11; 00.074.569/0018-40, PPA3964, EPSMA00195002024, 683-11; 13.191.431/0002-05,
MLR3328, 
EPSMA00199212024, 
683-12;
06.067.949/0003-57, 
LSS3968,
EPSMA00199742024, 683-13; 02.614.827/0001-10, PJP8351, EPSMA00201992024, 683-
11;
SGG3B03, 
EPSMA00202472024,
683-12; 
53.119.407/0001-07,
MTY9837,
EPSMA00204032024, 683-13; 46.985.553/0001-41, SEH4C62, EPSMA00177172024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13359/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
59.104.760/0006-04, 
CCD0380,
EPSMA00196832024, 
683-13;
04.938.796/0001-89, 
ISD5G61, 
EPSMA00199252024,
683-13; 
87.183.570/0001-42,
JBP2G28, 
EPSMA00190192024, 
683-13; 
06.965.712/0001-21, 
QRJ7F95,
EPSMA00160652024, 683-12; 39.701.066/0001-44, MRV2C00, EPSMA00194632024, 683-
11; 16.404.287/0439-89, MFR3J78, EPSMA00158782024, 683-13; 16.404.287/0291-37,
RBC9E73, 
EPSMA00193752024, 
683-12; 
OPO2B00, 
EPSMA00201102024, 
683-11;
88.473.731/0001-03, 
IZG3H15,
EPSMA00194012024, 
683-13;
24.427.175/0007-33,
SJS2B79, 
EPSMA00194322024,
683-12; 
81.717.811/0001-00,
BDE3G43,
EPSMA00197892024, 683-12; 93.762.342/0012-82, BBY8431, EPSMA00197972024, 683-
12; 09.116.646/0001-03, FEB7B56, EPSMA00198002024, 683-12; 54.360.623/0001-02,
BRY4H68,
EPSMA00198792024,
683-11; 
BRY4H58,
EPSMA00201062024,
683-11;
52.406.329/0009-08,
GCL5H93, 
EPSMA00200022024,
683-11;
06.966.189/0001-58,
JCN5B32,
EPSMA00200492024, 
683-11;
48.621.063/0001-91,
GIB6D87,
EPSMA00201192024, 683-13; 59.104.760/0005-15, SFR9J44, EPSMA00164862024, 683-
13; 22.423.013/0001-06, ISX3H71, EPSMA00177772024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13363/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.283.581/0001-65, IYN8G81, FRMEP00108762024, 683-12; 00.133.166/0001-
86, 
QAH1738,
FRMEP00109182024, 
683-12;
26.492.049/0001-00, 
RHK0B97,
FRMEP00110902024, 683-12; RHK0B97, FRMEP00111802024, 683-12; 06.789.693/0001-20,
RXV0H55, 
FRMEP00113892024, 
683-12;
05.335.544/0001-28, 
IRO0C01,
FRMEP00114962024, 683-12; 00.298.749/0001-67, SEK7G89, FRMEP00117662024, 683-12;
10.831.856/0001-62, OPW4F50, FRMEP00116942024, 683-13; ***.515.901-**, IXS7H05,
FRMEP00118912024, 683-12; 07.287.580/0001-99, QNV0G12, FRMEP00119232024, 683-12;
QPS5118, 
FRMEP00119932024, 
683-12; 
06.879.603/0001-91, 
JBH1A93,
FRMEP00119732024, 683-12; 04.398.484/0001-20, OXP0B14, FRMEP00122182024, 683-13;
01.650.887/0001-26,
ECM6505, 
FRMEP00122952024,
683-12;
00.124.733/0001-38,
SEY8H75, 
FRMEP00123312024, 
683-12; 
15.250.904/0001-42, 
GWI9J35,
FRMEP00123792024, 683-12; ***.761.986-**, MWH1G97, FRMEP00125082024, 683-13;
31.497.348/0002-40, 
RVT4G52,
FRMEP00126362024, 
683-12;
qui4618,
FRMEP00126812024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13400/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.875.931/0002-02, CUC0H36, FRMEV01001542024, 606-82; 97.104.293/0001-
99, IYG3168, FRMEV01027092024, 606-82; ***.635.499-**, QJN6H50, FRMEV01031692024,
606-82; 08.488.717/0001-36, POY9F40, FRMEV01025222024, 606-82; 13.176.439/0001-11,
HGB3260, 
FRMEV01042672024, 
606-82; 
04.918.453/0001-52, 
RED4E42,
FRMEV01045552024, 606-82; ***.978.721-**, JHX9A23, FRMEV01047212024, 606-82;
30.800.793/0001-94, PJC0A58, FRMEV01065332024, 606-82; ***.456.420-**, EFU4I78,
FRMEV00845972024, 606-82; 90.131.087/0001-29, JAT8B61, FRMEV00865482024, 606-82;
53.253.855/0001-90, 
PPV6F35,
FRMEV00887002024, 
606-82;
01.502.510/0003-91,
FXH5F82, 
FRMEV00938122024,
606-82; 
23.839.841/0001-92,
RXU9E99,
FRMEV00969242024, 606-82; 04.293.749/0001-25, JBH6G67, FRMEV00825662024, 606-82;
12.955.637/0001-10, JCB9A20, FRMEV00949832024, 606-82; IZK2D14, FRMEV00998202024,
606-82; ***.418.839-**,
LRX1A73, FRMEV01024442024,
606-82; 31.951.717/0001-42,
AYE4H22, FRMEV01040662024, 606-82; ***.017.209-**, PQK3F08, FRMEV01066892024,
606-82; 13.369.542/0001-88, RAJ5B21, FRMEV01061932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13401/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em

                            

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