DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500142
142
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
IV - divulgação do resultado: 24/4/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 25/4/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 25/7/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 24/4/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.540, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de abril de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 23.4.2024 a 23.5.2024 são, respectivamente: 0,7609% (sete mil,
seiscentos e nove décimos de milésimo por cento), 1,0070 (um inteiro e setenta décimos
de milésimo) e 0,0605% (seiscentos e cinco décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a instrutora LORENA SILVA SANTOS. Processo: 19.04.4671.0031044/2024-08.
Objeto: Contratação de instrutor para ministrar a ação educacional "Construção social e
histórica de raça e racismo no Brasil", na modalidade telepresencial, no dia 06 de maio de
2024. Valor total: R$ 1.053,00 (mil e cinquenta e três reais). Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade
Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 23/4/2024.
CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT.
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica a Sra. VIVIANE BORGES MACHADO, CPF ***320.651** comunicada do arquivamento
do PJe 0735775-31.2021.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30
(trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de
Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da
Lei Complementar no75/1993.
Brasília, 5 de abril de 2024.
CAROLINA REBELO SOARES
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal,
com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas
as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, ficam os Srs
INGRID FREITAS DA SILVA MELO CPF ***.138.861-**, MATHEUS DA SILVA MONTEIRO, CPF
***152.591-**, RICARDO VITORIO RODRIGUES, CPF ***614.151-**, MARCUS ANTÔNIO G. DA
SILVA, CPF ***995.876-**, DIOGENES FRANCELINO CALMEZIM, CPF***112.221-**, EDUARDO
ALBUQUERQUE SANTOS, ***068.257-**, TAYRINNE OLIVEIRA DA SILVA, CPF ***363.301-**
comunicada do arquivamento do 0739888-28.2021.8.07.0001, podendo, no caso de
discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à
revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme
artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993.
Brasília, 5 de abril de 2024.
CAROLINA REBELO SOARES
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da
Secretaria Geral, e a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO.
OBJETO: disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre
os Partícipes. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 23/04/2024. ELIANA PE R ES
TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e MAR C E L LU S
RIBEIRO ALVES, Secretário da Fazenda. Documento PGR-00148295/202.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenientes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, por
intermédio
da
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO
DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio firmado entre as
partes no dia 03/05/2021. Vigência: 3 (três) anos, contados de 03/05/2024 a 02/05/2027.
Data e assinatura: 22/04/2024. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador-Chefe Regional
da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, e CLAUDIA MEUCCI
ANDREATINI, Diretora do CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL -
UNIPLAN. Processo Administrativo 1.01.000.000156/2021-31.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE TRANSFERÊNCIA E DOAÇÃO DE BENS Nº 2/2024
Espécie: Edital de Transferência e Doação nº 2/2024, de 25/04/2024. Vigência: 25/04/2024.
Objeto: Desfazimento de materiais de consumo pertencentes ao Almoxarifado da
Procuradoria da República no Distrito Federal, conforme Processo Administrativo nº
1.16.000.001874/2023-63 e Edital de Transferência e Doação nº 2/2024 e seus Anexos. O
recebimento das propostas poderá ser feito entre os dias 25/04/2024 e 09/05/2024, por
meio do endereço eletrônico https://www.mpf.mp.br/mpfservicos/, ou fisicamente no
Protocolo de sua sede. O Edital de Transferência e Doação, bem como as demais
informações
sobre 
o
processo
podem
ser 
consultados
pelo
link
www.mpf.mp.br/df/transparencia/bens-para-doacao ou pelo e-mail prdf-selog@mpf.mp.br.
Signatário:
DIOGO LEVI DA SILVA BENTO
Chefe da Seção de Logística
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 16º TERMO ADITIVO - CONTRATO 141/2018 CONTRATANTES: UNIÃO, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e GONZALEZ FILHOS
ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI. OBJETO: alteração da locadora tendo em vista a venda
do imóvel à ADM PARTICIPAÇÕES LTDA. MODALIDADE: dispensa de licitação art. 24, X, da
Lei nº 8.666. ASSINATURA: 24/04/2024. PROCESSO: 1.25.000.001248/2008-29.ASSINAM:
Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Agma
Aparecida Gonzales Sendeski pela Gonzales Filhos Administratora de Bens- Eireli e Aloísio
Domingos Mestre pela ADM Participações Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 12/2021 CONTRATANTES: UNIÃO, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e ARCADE TECNOLO G I A
PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência. VIGÊNCIA:
01/07/2024 a 30/06/2025. ASSINATURA: 24/04/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº
06/2021, considerando as disposições estabelecidas na Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº
10.520, 
de 
17/07/02, 
do 
Decreto 
nº 
10.024, 
de 
20/09/19. 
PROCESSO:
1.25.000.005320/2020-83. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de
Administração, pela Contratante, e Milton Fernandes Balieiro Junior, Sócio, pela
Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200058
Nº Processo: 13300000226620249. Objeto: O objeto da presente licitação é o
registro de preços, visando à contratação de empresa especializada para fornecimento e
instalação de elementos de identidade visual (letreiro e totem), para atender a demanda
das unidades do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT)
em Joinville, Santa Catarina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/04/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876 - Torre i e Iii /agronomica,
Agronômica - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200058-5-90004-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
25/04/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/05/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
MARCELO DARCI DE SOUZA
Supervisor
(SIASGnet - 24/04/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 1.35.000.001052/2023-27. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2019,
firmado com a empresa CLARO S.A. (CNPJ 40.432.544/0001-47). Objeto: Prorrogação
excepcional do prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses ou até que
seja 
concluída 
a 
implantação 
do 
Projeto 
Nacional 
do 
MPF 
(processo
1.00.000.018489/2022-34) na Procuradoria da República em Sergipe - o que ocorrer
primeiro - e, por conseguinte, a alteração do valor global da contratação. Valor total
acrescido: R$ 5.282,54 (cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro
centavos). Fund. Legal: inciso II e §§ 2º e 4º do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência:
14/06/2024 até 13/06/2025 ou até que seja concluída a implantação do Projeto
Nacional do MPF (processo 1.00.000.018489/2022-34) na Procuradoria da República em
Sergipe - o que ocorrer primeiro. Data da assinatura: 23/04/2024. Assinam: Juliana
Franco Jibran Hsieh e Hider Vinicius Goeking, pela Contratada, e Lúcio Mário Mendonça
de Góis - Secretário Estadual, pela Contratante.

                            

Fechar