DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Tribunal Superior Eleitoral o acompanhamento, a fiscalização e o controle setorial da
execução dos serviços prestados nessas unidades. Fundamento Legal: 65, caput, da Lei nº
8.666/1993 e na Cláusula Treze do Contrato-TSE nº 63/2019. Data de Assinatura:
24/04/2024. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral, pelo TSE; e Guilherme
Leite Castello Branco, Representante Legal, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90030/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
43533/2022. , publicada no D.O.U de 11/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
serviço contínuo de renovação da garantia de fabricante do licenciamento do software Foxit
PdfCompressor com direito à suporte técnico do fabricante e a atualizações do software para a
versão mais recente. Novo Edital: 25/04/2024 das 08h00 às 11h59 e de12h00 às 17h59.
Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 25/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 13/05/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIDEC - 24/04/2024) 050001-00001-2024NE000107
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90047/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Linuxell Informática
e Serviços
Ltda.- CNPJ: 02.539.643/0001-33,
item 1
e Service It
Ltda.- CNPJ
93.861.557/0001-06, item2.
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIDEC - 24/04/2024) 050001-00001-2024NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ n. 026377/2022. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 35/2023. CON T R AT A DA :
MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 60.316.817/0001-03. OBJETO: Prorrogação da vigência
contratual e reajuste de preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA:
25/04/2024 a 24/04/2025. ASSINATURA: 23/04/2024. VALOR CONTRATO: R$ 836.698,44.
SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD/STJ; Renata Maria Delfraro Oliveira - Contratada.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90030/2024
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-030/2024, cujo
objeto, registro de preços para aquisição de maçanetas, foi adjudicado à empresa FERRAGENS
CENTERLIDER CONSTRUTOR COMERCIO E SERVICOS LTDA, pelo valor total de R$ 79.725,00.
ELIENAI FERREIRA LOPES
Secretário de Administração Substituto
(SIDEC - 24/04/2024) 080001-00001-2024NE000001
(Of. El. nº .)
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6010138/2023-00. JVO ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA. CNPJ
11.222.035/0001-91. Prestação de serviços fornecimento e instalação de vidro em
esquadria. Pregão Eletrônico. Contrato PE-020/2024. Leis nº 14.133/2021, 8.078/90 e
9.784/99 e Decreto nº 8.538/2015. Valor total de R$ 26.010,00. Vigência: da data de sua
assinatura até noventa dias após o recebimento definitivo. Programa de trabalho
02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2024NE000716.
Assinatura: 
23/4/2024.
Pelo 
Contratante:
Elienai 
Ferreira
Lopes, 
Secretário 
de
Administração Substituto. Pela Contratada: Odair José Pereira Vieira, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6009464/2023-00. EXTREME Digital Consultoria e Representações Ltda,
CNPJ 14.139.773/0001-68. 1º Termo Aditivo ao Contrato 0117758/2022. Prestação de
serviços gerenciados de computação em nuvem, sob modelo de CLOUD BROKER de multi-
nuvem. Fica prorrogada a vigência por 125 dias, a contar de 28/4/2024 até 31/8/2024, com
base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001,
elemento de despesa 3.3.90.40, nota de empenho 2024NE000769, emitida em 16/4/2024.
Assinatura: 23/4/2024. Pelo TST: Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente. Pela Contratada:
Fabio Machado de Miranda, Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2021 celebrado entre a AUDITORIA
DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR e a empresa CLARO S/A. OBJETO: O objeto deste
Termo Aditivo é a prorrogação por mais 30 (trinta) meses da vigência do Contrato nº 3/2021,
celebrado entre as partes em 22 de setembro de 2021, cuja vigência atual compreende o
período de 1º/10/2021 a 31/03/2024. Pelo presente Termo Aditivo, o Contrato passa a ter
vigência de 01 de abril de 2024 a 30 de setembro de 2026. DATA DA ASSINATURA:
27/03/2024. SIGNATÁRIOS: Drª. SUELY PEREIRA FERREIRA, JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR,
pela Contratante; e KARINE PACHECO BAPTISTA BARBOSA, Gerente Executiva de Contas,
FERNANDA DE PAULA E SILVA ARRUDA, Gerente Executiva de Vendas pela contratada.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo SEI nº 017261/23-00.076. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2023
celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a LIVRE INOVAÇÕES LTDA. OBJETO: Acréscimo
e prorrogação do prazo de execução contratual. VIGÊNCIA: 23/04/2024 a 19/10/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do § 1º, do artigo 57 e inciso I, alínea "a", do artigo 65, ambos da
Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta,
Diretor-Geral, pelo Contratante, e Thiago de Oliveira Alves, Procurador, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 003366/21-00.11. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2022
celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual. VALOR: R$ 1.303.569,36. Programa de
Trabalho 02.061.0566.4225.0101 - Julgamento de Processos - JUPROC. VIGÊNCIA: 28/04/2024 a
27/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: 23/04/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante,
Carlos Alberto Pulici Junior, Sócio, e Paulo Roberto Alouche, Diretor Regional de Vendas, ambos,
pela Contratada. Eliane Sá Ricarte. Coordenadora de Licitações e Contratos, em exercício.
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
AVISO DE PENALIDADE
Aplicar à Empresa FRANÇA PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 28.477.298/0001-44, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do
SICAF, pelo período de 1 (um) mês, por ter ensejado o retardamento do Pregão Eletrônico
59/2023, com fundamento nos artigos 7º da Lei 10.520/2002 e 28 do Decreto nº 5.450/2005
e nos subitens 18.1.2.1 do referido Edital, tudo conforme instruído no PAR nº 41/2023.
LAURO LUÍS PIRES DA SILVA
Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2024, celebrado entre a ASSOCIAÇÃO DOS
MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB, CNPJ 34.102.228/0001-04, por intermédio da ESCOLA
NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENM e a União/Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1,
CNPJ 03.658.507/0001-25, por intermédio da ESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA
PRIMEIRA REGIÃO - ESMAF. Objeto:Desenvolvimento de atividades em conjunto de
treinamento, pesquisa, e capacitação da comunidade jurídica. Fundamento Legal: PAe n.
0034038-26.2023.4.01.8000 - TRF1 e com fundamento nas normas legais vigentes, no que
couber, e com a Lei 14.133/2021, sobretudo o seu art. 184. Vigência: 05/03/2024 a 05/03/2029.
Data de assinatura: 05/03/2024. Assinam o instrumento: Senhor FREDERICO MENDES JÚNIOR,
Presidente da AMB e Senhor NELSON MISSIAS DE MORAIS, Diretor-Presidente da ENM e o
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, Presidente do TRF1 e a
Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS, Diretora Geral da ESMAF.
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25,
caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo
Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006.
Processo 
Administrativo 
PAe 
0022724-83.2023.4.01.8000. 
Programa 
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
20314200 Credenciada: Oncology - Clínica e Tratamento Oncológico Ltda.. Objeto:
Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª
Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência
aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira
Região - Pro-Social, nas Especialidades indicadas no Anexo II. Data da Assinatura:
23/04/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela
empresa, Patrícia Aparecida de Carvalho, Administrador.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 90028
Nº Processo: TRF2-EOF-2024/070. Objeto: Aquisição de materiais diversos visando
ao atendimento das demandas da Justiça Itinerante e demais setores do Tribunal.. Total de
Itens Licitados: 9. Edital: 25/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala
1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90026-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 08/05/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 22/04/2024) 90028-00001-2024NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Alfa e Omega Serviços Terceirizados e Eventos Ltda.;
Objeto do 2º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais
12 (doze) meses; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito
Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.01; PTR: 168.413; Data da assinatura:
19/04/2024; Proc.nº: TRF2-EOF-2020/00051; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00034. PAULO
CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor Geral.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000284, emitida em 18/04/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: 50.181.391 LUIZ CARLOS LEODORO. Objeto: Aquisição de material de consumo
copa e cozinha GARRAFA TÉRMICA (TRF2-ARP-2023/00100). Modalidade de Licitação: Lei nº
14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho
Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 2.310,00.
Proc. nº TRF2-EOF-2023/00220.10. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000287, emitida em 19/04/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: F PEREIRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Objeto: Aquisição de material
de consumo café. (TRF2-ARP-2023/00036). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021
c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido:
168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 18.416,00. Proc. nº
TRF2-EOF-2023/00140.03. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo n.º 0026861-30.2018.4.03.8000 Espécie: Termo de Cessão de Uso 02.009.10.2024.
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 3.ª Região - TRF3, CNPJ n.° 59.949.362/0001-76 e o
Banco do Brasil S/A - BB, CNPJ n.º 00.000.000/0001-91. Objeto: cessão de uso a título precário
e oneroso de áreas destinadas à instalação e funcionamento de três postos de atendimento
eletrônico. Fundamento Legal: Lei Federal n.º 14.133/2021. Data da Assinatura: 22/04/2024.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência de
recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3: Marta Fernandes Marinho
Curia (Diretora-Geral), pelo BB: Sionara Schmitz de Melo e Danielle Wantuk Seronato
(Gerentes).

                            

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