DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Localização: Setor 32: Rua Dr. Tavares, Bairro Praça Da Bandeira. LOTE 2 - Execução das
obras de estabilização e contenção de encostas em áreas urbanas, localizadas nos
Município de Muriaé, no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Programa de Aceleração do
Crescimento do Governo Federal - PAC gestão de riscos e respostas a desastres.
Localização: Setor 09 Pj004/14: Rua Prefeito Francisco Teodoro Filho, 1200, Bairro
Aeroporto, Localização: Setor 01 Pj015/14: Rua Galileia, 26, Bairro Marambaia, Localização:
Setor 01 Pj022/14: Rua Manoel Medina, 61, Bairro São Joaquim, adjudicando o objeto
licitado à sociedade empresária SALES Construções e Empreendimentos Ltda; CNPJ:
28.065.090/0002-07, com o preço global para o LOTE 1 no valor de R$8.288.886,61 (oito
milhões, duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e um
centavos), referente a janeiro de 2020 e com o preço global para o LOTE 2;no valor de
R$4.987.143,76 (quatro milhões, novecentos e oitenta e sete mil, cento e quarenta e três
reais e setenta e seis centavos), referente a janeiro de 2020, declarando-a vencedora da
licitação nos respectivos lotes. A partir da publicação desta homologação, a empresa
vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor
dos contratos, no prazo de até 03 (três) dias úteis. Belo Horizonte, 24 de abril de 2024.
RODRIGO RODRIGUES TAVARES
Diretor-Geral do DER-MG
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº da Licitação e o Ano: 90003/2024
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços
Classificação: Outros
OBJETO: Registro de preço para futura aquisição de equipamentos e materiais de consumo
de sonorização móvel para o Teatro do Liceu da Música de Bragança - CAMPUS XXI da
UEPA .
ENTREGA DO EDITAL: O Edital encontra-se acessível nos sites: www.gov.br/compras/pt-br/,
www.compraspara.pa.gov.br e www.uepa.br, a partir do dia 25/04/2024.
RESPONSÁVEL PELO CERTAME
NOME: Raphael Alex Ferreira
ABERTURA
LOCAL: UASG 925611 - www.gov.br/compras/pt-br/
DATA: 10/05/2024
HORA: 10h
ORDENADOR RESPONSÁVEL:
NOME: Clay Anderson Nunes Chagas
Belém- PA, 16 de abril de 2024.
RAPHAEL ALEX DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Pregoeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2024-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a aquisição de
equipamentos para a reestruturação do Centro Médico Veterinário, conforme
especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, com recursos
provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2020 (ITEM 03).
Data de Assinatura: 15/04/2024. Vigência: 15/04/2024-14/04/2025. Valor global: R$
13.293,00 (treze mil, duzentos e noventa e três reais). Unidade Orçamentária: 21106;
Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso
Próprio - Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG.
1674- 8 - conta 13.167-9; Natureza de Despesa: 449052. Contratada: AURORA SO LU ÇÕ ES
INTEG. LTDA. CNPJ: 50.921.426/0001-56. Belém-PA, 15 de Abril de 2024. RENATA GURGEL
SANTOS BORGES - Secretária Executiva - Ordenadora de Despesa/FESPDS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a Aquisição de
equipamentos para a reestruturação do Centro Médico Veterinário, conforme especificações
constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, com recursos provenientes do Plano
de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2020 (ITEM 04). Data de Assinatura:
15/04/2024. Vigência: 15/04/2024-14/04/2025. Valor global: R$ 35.499,00 (trinta e cinco mil,
quatrocentos e noventa e nove reais). Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho:
06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário),
02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.167-9;
Natureza de
Despesa: 449052.
Contratada: OQTIS
INDUSTRIA DE
EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 47.806.382/0001-09. Belém-PA, 15 de Abril de 2024. RENATA
GURGEL SANTOS BORGES - Secretária Executiva - Ordenadora de Despesa/FESPDS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2024-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a Aquisição de
equipamentos para a reestruturação do Centro Médico Veterinário, conforme
especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, com recursos
provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2020 (ITEM 16).
Data de Assinatura: 15/04/2024. Vigência: 15/04/2024-14/04/2025. Valor global: R$
12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). Unidade Orçamentária: 21106; Programa de
Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio -
Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 -
conta 13.167-9; Natureza de Despesa: 449052. Contratada: MKR COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 31.499.939/0001-76. Belém-PA, 15 de Abril de 2024. RENATA
GURGEL SANTOS BORGES - Secretária Executiva - Ordenadora de Despesa/FESPDS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2024-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a Aquisição de
equipamentos para a reestruturação do Centro Médico Veterinário, conforme
especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, com recursos
provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2020 (ITEM 23,
24, 25 e 26). Data de Assinatura: 15/04/2024. Vigência: 15/04/2024-14/04/2025. Valor
global: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). Unidade Orçamentária: 21106;
Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso
Próprio - Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG.
1674- 8 - conta 13.167-9; Natureza de Despesa: 449052. Contratada: RZ EQUIPAMENTOS
VETERINÁRIOS LTDA. CNPJ: 22.183.441/0001-09. Belém-PA, 15 de Abril de 2024. RENATA
GURGEL SANTOS BORGES - Secretária Executiva - Ordenadora de Despesa/FESPDS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2024-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a Aquisição de
equipamentos para a reestruturação do Centro Médico Veterinário, conforme
especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, com recursos
provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2020 (ITEM 29).
Data de Assinatura: 15/04/2024. Vigência: 15/04/2024-14/04/2025. Valor global: R$
9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Unidade Orçamentária: 21106; Programa de
Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio -
Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 -
conta 13.167-9; Natureza de Despesa: 449052. Contratada: RGLMED ATACADISTA DE
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 50.867.070/0001-10. Belém-PA, 15 de Abril de
2024. RENATA GURGEL SANTOS BORGES - Secretária Executiva - Ordenadora de
D e s p e s a / F ES P D S
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2024-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a Aquisição de
equipamentos para a reestruturação do Centro Médico Veterinário, conforme
especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, com recursos
provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2020 (ITEM 46).
Data de Assinatura: 15/04/2024. Vigência: 15/04/2024-14/04/2025. Valor global: R$
53.950,00 (cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta reais). Unidade Orçamentária:
21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077
(Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do
Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.167-9; Natureza de Despesa: 449052. Contratada: BRAVA
SUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA. CNPJ: 42.418.039/0001-73.
Belém-PA, 15 de Abril de 2024. RENATA GURGEL SANTOS BORGES - Secretária Executiva -
Ordenadora de Despesa/FESPDS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2024-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a Aquisição de
equipamentos para a reestruturação do Centro Médico Veterinário, conforme
especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, com recursos
provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2020 (ITEM 48).
Data de Assinatura: 15/04/2024. Vigência: 15/04/2024-14/04/2025. Valor global: R$
95.950,00 (noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta). Unidade Orçamentária: 21106;
Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso
Próprio - Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG.
1674- 8 - conta 13.167-9; Natureza de Despesa: 449052. Contratada: FPM HOSPITALAR
LTDA. CNPJ: 37.532.911/0001-70. Belém-PA, 15 de Abril de 2024. RENATA GURGEL SANTOS
BORGES - Secretária Executiva - Ordenadora de Despesa/FESPDS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2023-SEGUP/PA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/1050366
O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de
Segurança Pública e Defesa Social do Pará, no uso de suas atribuições legais resolve
HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico SRP nº 022/2023- SEGUP/PA, cujo objeto é Aquisição de
automóvel tipo Pick up 4x4 Off Road, com rádio de comunicação, rastreador veicular,
sinalizador acústico e visual, sistema de iluminação intermitente auxiliar/estroboscóbico,
guincho elétrico dianteiro, para-choque de impulsão com grade protetora dos faróis,
conforme especificações constantes nos Anexos I do Edital, para a Empresa: FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA - CNPJ nº 03.470.727/0041-18.
Item 1:
Quantidade: 153
Valor unitário: R$ 310.721,00
Valor Total: R$ 47.540.313,00 (Quarenta e sete milhões, quinhentos e quarenta
mil e trezentos e treze reais)
Belém-PA, 19 de abril de 2024.
PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023
CONSIDERANDO que, por determinação do e.TCE-PE nos autos do Processo
Nº 24100062-2,
a CELOSE anulou
a decisão
do julgamento de
inabilitação do
CONSÓRCIO MUDANDO SEMPRE PERNAMBUCO, constituído pelas empresas Sanco
Engenharia Ltda., CNPJ: 01.393.074/0001-06 (líder do Consórcio), CPM Construtora -
CNPJ: 
05.545.366/0001-60 
e 
W3 
Gestão 
em 
Iluminação 
Pública 
- 
CNPJ:
26.170.953/0001-91 bem como todos os atos posteriores referentes ao Processo
Licitatório Nº 001/2023.
CONSIDERANDO que, conforme a mesma determinação do e.TCE-PE, a Diretoria
de Projetos e Orçamentos - DPO/CEHAB, diretoria esta que deu suporte para análise e
assessoria à CELOSE no presente Processo Licitatório, procedeu a reanálise da habilitação do
Consórcio considerando os entendimentos expostos no Parecer Técnico da Gerência de
Fiscalização em Licitação de Obras - GLIO/TCE-PE.CONSIDERANDO que a CEHAB, por
intermédio da CELOSE promoveu as diligências recomendadas e que se fizeram necessárias
para esclarecimento dos fatos, como determina a jurisprudência relativa a matéria, a
Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado de Pernambuco - CEHAB/PE. resolve
HOMOLOGAR o Processo Licitatório Nº
001/2023, cujo objeto é a
contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de implantação da
II Perimetral Metropolitana Norte / Via Metropolitana Norte, com execução de
terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação e paisagismo no
trecho 4.2 compreendido entre as estacas 201 a 246+11,625 (lado direito) e 202 a 266
+ 9,325 (lado esquerdo), alargamento e revestimento do canal no trecho entre as
estacas 166 a 222, assim como execução de duas obras de arte (oae`s 11 e 12) e
remanejamento de emissário por gravidade nos trechos compreendidos entre as
estacas 121 e 205 do canal, município de Olinda-PE, conforme adiante descrito, nos
moldes do regramento legal estabelecidos pela lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
e de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas no edital
e em seus anexos, que foi processado pela Comissão Especial de Licitação de Obras e
Serviços de Engenharia - CELOSE de acordo com o disposto na Lei Federal Nº
13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações, Termo de Referência, Edital
Licitatório e seus anexos. Considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor
proposta para a Administração, conforme edital de licitação e tendo em vista que em
toda a tramitação do processo foi atendida a legislação regente e pertinente, e
ADJUDICAR o objeto do certame ao CONSÓRCIO MUDANDO SEMPRE PERNAMBUCO,
constituído pelas empresas Sanco Engenharia Ltda, CNPJ: 01.393.074/0001-06 (líder do
Consórcio), CPM Construtora - CNPJ: 05.545.366/0001-60 e W3 Gestão em Iluminação
Pública - CNPJ: 26.170.953/0001-91, com a proposta vencedora no valor de R$
119.960.968,26 (cento e dezenove milhões, novecentos e sessenta mil, novecentos e
sessenta e oito reais e vinte e seis centavos), nos termos da decisão final constante
do processo para que produza seus efeitos legais.
Recife, 24 de março de 202
PAULO FERNANDO DE LIRA JUNIOR
Diretor Presidente

                            

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