DOE 22/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº042/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de feve-
reiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Nomear para compor a Comissão 
de Avaliação e Seleção dos propomentes do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, da linguagem de 
FOTOGRAFIA, os seguintes MEMBROS: • Paula Geórgia Viana Fernandes (Equipamento da SECULT) • Cristina Maria do Vale Marques (SECULT) • 
Lilian Araripe Lustosa da Costa (SECULT). SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº035/20518, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E A EMPRESA BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II 
- CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrita no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major 
Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 00.125.733/0001-52; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Engenheiro Edmundo Almeida Filho, nº 200, Vila União, Fortaleza/Ce, CEP: 
60.410-840; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Disposições contidas na Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do 
presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12(doze) meses, do Contrato nº. 035/2018, que tem por objeto a realização do serviço 
de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, do sistema de climatização de ambientes, com reposição integral de peças originais, remoção e 
instalação de novos e em uso (quando necessários), sem ônus adicional para contratante, em aparelhos de ar-condicionado, instalados no prédio da Secretaria 
da Cultura do Estado do Ceará – SECULT e seus Equipamentos Culturais. Passando, a nova vigência para 18 de janeiro de 2020. As despesas decorrentes 
deste Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: MAPP: 270802; Programa: 500; AÇÃO: 22081; Fonte:00 ; PF: 2700018022016M Dotação: 
7555 - 27100003.13.392.500.22081.03.33903900.1.00.00.0.20 MAPP: 368; Programa: 044; AÇÃO: 22649; Fonte:00 PF: 2700010012016C Dotação: 7802 
- 27100011.13.392.044.22649.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 645 – TCC; Programa: 044; AÇÃO: 22511; Fonte:00 PF: 2700010062016G Dotação: 
7728 - 27100011.13.122.044.22511.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709012016 – TJA; Programa: 044 ; AÇÃO: 22428; Fonte:00 PF: 2700010032016C 
Dotação: 7722 - 27100011.13.122.044.22428.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709022016 - Sobrado; Programa: 044 ; AÇÃO: 22512; Fonte:00 PF: 
2700010042016C Dotação: 7733 - 27100011.13.122.044.22512.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709032016 - MIS; Programa: 044 ; AÇÃO: 22513; 
Fonte:00 PF: 2700010052016C Dotação: 7737 - 27100011.13.122.044.22513.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709042016 – MUSCE; Programa: 044 ; 
AÇÃO: 22515; Fonte:00; PF: 2700010062016C Dotação: 7742 - 27100011.13.122.044.22515.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709052016 - BPGMP; 
Programa: 044 ; AÇÃO: 22516; Fonte:00; PF: 2700010072016C Dotação: 7566 - 27100009.13.122.044.22516.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709062016 
– APEC; Programa: 044 ; AÇÃO: 22518; Fonte:00; PF: 2700010082016C Dotação: 7601 - 27100010.13.122.044.22518.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 
2709072016 – AINT; Programa: 044 ; AÇÃO: 22521; Fonte:00; PF: 2700010112016C Dotação: 7571 - 27100009.13.122.044.22521.03.33903900.1.00.00.
0.30 MAPP: 2709082016 – MSSJR; Programa: 044; AÇÃO: 22532; Fonte:00; PF: 2700010102016C Dotação: 7606 - 27100010.13.122.044.22532.03.3390
3900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709092016 - CJG; Programa: 044 ; AÇÃO: 22534; Fonte:00; PF: 2700010092016C Dotação: 7748 - 27100011.13.122.044.225
34.03.33903900.1.00.00.0.30; IX - VALOR GLOBAL: Perfaz uma quantia de R$ 199.989,96 (Cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais 
e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12(doze) meses. Passando, a nova vigência para 18 de janeiro de 2020; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem 
inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 17 de Janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura 
e ADRIANO DE CASTRO PERDIGÃO - Representante da Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE PREMIAÇÃO Nº002/2019
PROCESSO Nº5161375/2018
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT 
E ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES ORGANIZADOS DO PROJETO ASSENTAMENTO TODOS OS SANTOS I, PARA OS 
FINS QUE ABAIXO ESPECÍFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO se fundamenta nas disposições do PRÊMIO PONTOS 
DE CULTURA DO CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de dezembro de 2017, Lei Estadual Nº 13.811/2006, no Decreto Estadual Nº 
28.442/2006, na Lei Nº 8.666/93, e nas demais legislações aplicadas. Esse TERMO DE PREMIAÇÃO se baseia ainda nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº 5161375/2018. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE PREMIAÇÃO a concessão de premiação ao PROPONENTE, em virtude 
deste ter sido selecionado no PRÊMIO PONTOS DE CULTURA DO CEARÁ, conforme resultado final publicado no Diário Oficial em 28 de junho de 
2018. Do valor e Da dotação orçamentária: O recurso do presente TERMO DE PREMIAÇÃO consiste no valor total de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), 
oriundos dos recursos financeiros do Tesouro Estadual da Cultura, na dotação orçamentária n° 27100011.13.392.044.18227.10.33903100.1.00.00.0.40, que 
serão creditados em conta bancária, incidindo os tributos cabíveis, conforme o caso. Vigência: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO terá vigência a partir 
de sua publicação e permanecerá vigente até 30 de Junho de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019. Assinantes: 
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES ORGANIZADOS DO PROJETO DE ASSENTA-
MENTO TODOS OS SANTOS I - representado(a) neste ato por FRANCISCO CASTRO LEONEL. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE PREMIAÇÃO Nº003/2019
PROCESSO Nº5676421/2018
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT 
E PROJETO ARTE CRIANÇA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECÍFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO se 
fundamenta nas disposições do PRÊMIO PONTOS DE CULTURA DO CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de dezembro de 2017, Lei 
Estadual Nº 13.811/2006, no Decreto Estadual Nº 28.442/2006, na Lei Nº 8.666/93, e nas demais legislações aplicadas. Esse TERMO DE PREMIAÇÃO 
se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº 5676421/2018. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE PREMIAÇÃO a 
concessão de premiação ao PROPONENTE, em virtude deste ter sido selecionado no PRÊMIO PONTOS DE CULTURA DO CEARÁ, conforme resultado 
final publicado no Diário Oficial em 28 de junho de 2018. Do valor e Da dotação orçamentária: O recurso do presente TERMO DE PREMIAÇÃO consiste 
no valor total de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Tesouro Estadual da Cultura, na dotação orçamentária n° 2710
0011.13.392.044.18227.02.33903100.1.00.00.0.40, que serão creditados em conta bancária, incidindo os tributos cabíveis, conforme o caso. Vigência: O 
presente TERMO DE PREMIAÇÃO terá vigência a partir de sua publicação e permanecerá vigente até 30 de Junho de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da 
assinatura: Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e PROJETO ARTE CRIANÇA - representado(a) 
neste ato por FRANCILENE PEREIRA SANTOS. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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XIII EDITAL CARNAVAL DO CEARÁ - 2019
RESULTADO APÓS RECURSO DA AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS ENVIADAS DIVULGADO EM 18/02/19
CATEGORIA IV – II SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO DO CARNAVAL DO CEARÁ
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
RECURSO
1
on – 607328557
INSTITUTO TRILHAS
II SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO DO CARNAVAL DO CEARÁ
SENADOR POMPEU
INDEFERIDO
 
XIII EDITAL CARNAVAL DO CEARÁ - 2019
RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS ENVIADAS – DIVULGADO EM 18/02/19
CATEGORIA IV – II SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO DO CARNAVAL DO CEARÁ
VALOR DO APOIO SECULT POR CATEGORIA R$ 58.000,0
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
RESULTADO
1
on – 607328557
INSTITUTO TRILHAS
II SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO DO CARNAVAL DO CEARÁ
SENADOR POMPEU
DESCLASSIFICADA
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº039  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019