DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
Dispensa no 002/2024 - Processo no 002/2024 - Chamada pública 001/2024
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural
destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme
especificações constantes deste edital. CONTRATO 030/2024 - Contratado: Antonia Mendes de
Souza - CPF: ***.046.***-87, valor:5.413,00. CONTRATO 031/2024 - Contratado: Antônio Ruy
Oliveira Santos - CPF: ***.598.***-20, Valor: 7.690,00.CONTRATO 032/2024 - Contratada:
Elenice Gonçalves Souto Ruas - CPF: ***.366.***-20. Valor: 11.367,57. CONTRATO 033/2024 -
Contratado: Elkias Cardoso de Moura - CPF: ***.229.***-63, valor: 27.025,57. CONTRATO
034/2024 -Contratado: Gabriel Mendes Neto - CPF: ***.483.***-57, Valor: 10.707,50.
CONTRATO 035/2024 - Contratada: Isabel Moreira Niza - CPF: ***.149.***-82, Valor:
11.643,27. CONTRATO 036/2024 - Contratado: Jefferson Gonçalves Souto Ruas - CPF:
***.799.***-44, Valor: 6.555,00. CONTRATO 037/2024 - Contratado: Jettshon Soares Lima -
CPF: ***.268.***-04,Valor: 24.119,31. CONTRATO 038/2024 - Contratada: Luiz Henrique
Ferreira da Silva - CPF: ***.029.***-93, Valor:2.692,27. CONTRATO 03-/2024 - Contratado:
Madalena Cardoso Gonçalves - CPF: ***.0345.***-00, Valor: 6.755,21.CONTRATO 040/2024 -
Contratado: Marcone Cardoso de Oliveira - CPF: ***.922.***-12, Valor: 2.373,00. CONTRATO
042/2024 - Contratado: Murilo Pereira dos Santos - CPF: ***.181.***-05, Valor: 15.691,24.
CONTRATO 043/2024 -Contratado: Norma de Fátima Lima Silva - CPF: ***.611.***-19, Valor:
11.453,41. CONTRATO 045/2024 - Contratada:Salomão Soares Fonseca - CPF: ***.209.***-10,
Valor: 10.550,61. CONTRATO 046/2024 - Contratado: Sandra Fernandes de Souza - CPF:
***.530.***-45, Valor: 8.666,75. CONTRATO 047/2024 - Contratada: Maria de Fátima
Rodrigues Lima - CPF:***.234.***-86, Valor: 7.828,00. Vigência dos contratos: até 31/12/2024.
Mirabela-MG, 22 de ABRIL de 2024 - Jonatas Gonçalves Rego - Gerente Municipal de
Ed u c a ç ã o .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Credenciamento 06/2023. 8° T.A ao Contrato n° 134/2023: Contratada: Clínica de Imagens
de Monte Carmelo Ltda- EPP, CNPJ: 00.265.870/0001-92. Contratante: Município de Monte
Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e
Credenciamento de Empresas Especializadas, para Prestação de Serviços de Exames de
Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada, com Base na Tabela de Preços do
SUS, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, para Atender as Necessidades do
Município de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo
a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela
União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 2.084,12. O
valor é referente ao mês de março do ano de 2024. Cláusula 2°: O presente termo aditivo
fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 16/04/2024.
Ana Paula Pereira. Secretária Municipal da Fazenda. Monte Carmelo, 23 de abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Credenciamento 11/2022. 10° T.A ao Contrato n° 202/2022: Contratada: Hospital e
Maternidade Virgílio Rosa Ltda - EPP, CNPJ: 25.984.469/0001-33. Contratante: Município de
Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção
e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação
de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma
complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde -
SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e
diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus
Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual
contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso
salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 26.756,00. O valor é referente ao
mês de março do ano de 2024. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei
Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 16/04/2024. Ana Paula Pereira.
Secretária Municipal da Fazenda. Monte Carmelo, 23 de abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Credenciamento 11/2022. 11° T.A ao Contrato n° 203/2022: Contratada: Hospital Santa
Terezinha Ltda - EPP, CNPJ: 22.605.232/0001-06. Contratante: Município de Monte Carmelo
MG 
CNPJ: 
18.593.103/0001-78. 
Objeto: 
Refere-se 
ao 
processo 
de 
seleção 
e
credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de
serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma
complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde -
SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e
diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus
Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual
contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso
salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 42.032,36. O valor é referente ao
mês de março do ano de 2024. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei
Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 16/04/2024. Ana Paula Pereira.
Secretária Municipal da Fazenda. Monte Carmelo, 23 de abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Pregão n° 60/2022. 2° T.A Ctt 142/2022 - Contratada: G.I. Geotecnologia, Sistemas E
Aerolevantamentos Ltda, CNPJ: 08.953.316/0001-00. Contratante: Município de Monte
Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se a contratação de serviços
técnicos de atualização da base cadastral e cartográfica urbana e dos distritos, mediante a
execução de serviços de aerolevantamento e mapeamento móvel, com a implantação de
sistema SIG (Sistemas de Informações Geográficas), módulos de sistemas mobiles de
pesquisa e fiscalização, execução de serviços de pesquisa de campo, com a finalidade de
implantar um Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), conforme a orientação da Portaria
nº 511/2009 - MCidades, incluindo serviços de vistoria, avaliação e preparação de
documentação de imóveis de propriedade do Município para posterior alienação, conforme
especificações constantes do Termo de Referência. Cláusula 1ª: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato 142/2022, com vigência a
partir de 30/04/2024 até 31/12/2024. Data: 15/04/2024. Ana Paula Pereira. Secretária
Municipal da Fazenda. Monte Carmelo, 23 de abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Credenciamento 09/2022. 9º T.A ao Contrato n° 143/2022: Contratada: Laboratório
Sanchez Eireli, CNPJ: 07.181.682/0001-25. Contratante: Município de Monte Carmelo MG,
CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento para
a contratação de Empresas (Laboratórios) com sede no Município de Monte Carmelo, para
a Prestação de Serviços e Realização de Exames Diversos, para atender as Necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de
complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no
montante de R$ 1.877,00. O valor é referente ao mês de março do ano de 2024. Cláusula
2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro
de 2023. Data: 16/04/2024. Ana Paula Pereira. Secretária Municipal da Fazenda. Monte
Carmelo, 23 de abril de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais de limpeza para as escolas do
município. Fica marcada nova data da sessão de licitação para o dia 14/05/2024 às 08:30
horas, por meio da internet, no endereço eletrônico da Bolsa Nacional de Compras - BNC
https://bnc.org.br/.
O 
edital 
poderá 
ser 
obtido 
nos 
sites 
https://bnc.org.br/ 
e
https://muriae.mg.gov.br Informações complementares: Setor de Licitação - situado no
Centro Administrativo "Pres. Tancredo Neves", Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro,
Muriaé - MG. Telefone (32) 3696.3317
Muriae- MG, 23 de abril de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024
Objeto: Registro de preços para aquisição de fraldas descartáveis para as escolas
municipais. Fica marcada a data da sessão de licitação para o dia 10/05/2024 às 08:30
horas, por meio da internet, no endereço eletrônico da Bolsa Nacional de Compras - BNC
https://bnc.org.br/.
O 
edital 
poderá 
ser 
obtido 
nos 
sites 
https://bnc.org.br/ 
e
https://muriae.mg.gov.br Informações complementares: Setor de Licitação - situado no
Centro Administrativo "Pres. Tancredo Neves", Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro,
Muriaé - MG. Telefone (32) 3696.3317
Muriae- MG, 23 de abril de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM
AV I S O
DISPENSA Nº 10/2023
PUBLICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA. Processo Administrativo nº 039/2023, Dispensa
nº 010/2023.
A P.M. de Mutum-MG torna público a autorização de contratação direta:
Contratação de empresa especializada para pavimentação e adequação das vias públicas
Rua Olegário Maciel, Rua Dom Cavati, Rua Artur Eutrópio, Rua Dr. João Luiz Alves, Rua
Bueno Brandão, Praça Dr. Bião, Av. Gentil Caldeira, Av Antônio Carlos e Av Getúlio Vargas,
nos termos do Contrato de Repasse n.º 953861/2023/MCIDADES/CAIXA, conforme
condições estabelecidas nos projetos. Convocação para assinatura de contrato em
24/04/2024 às 10h00min. Informações pelo e-mail: licitacao@mutum.mg.gov.br. O termo
de 
autorização 
encontra-se 
disponível 
gratuitamente
no 
site 
do 
Município:
https://mutum.mg.gov.br.
JOÃO VITOR PONCIO COSTA DE VASCONCELOS
Agente de Contrações
AV I S O
DISPENSA Nº 10/2023
PUBLICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA. Processo Administrativo nº 039/2023, Dispensa
nº 010/2023.
A P.M. de Mutum-MG torna público a autorização de contratação direta:
Contratação de empresa especializada para pavimentação e adequação das vias públicas
Praça Benedito Valadares, Travessa do Corrêa, Praça Dom Pedro II, Gumercindo Ribeiro e
Rua Dr. Humberto
Soares de Souza, nos
termos do Contrato de
Repasse n.º
951048/2023/MCIDADES/CAIXA,
conforme
condições 
estabelecidas
nos
projetos.
Convocação para assinatura de contrato em 24/04/2024 às 10h00min. Informações pelo e-
mail: licitacao@mutum.mg.gov.br.
O termo de autorização
encontra-se disponível
gratuitamente no site do Município: https://mutum.mg.gov.br.
JOÃO VITOR PONCIO COSTA DE VASCONCELOS
Agente de Contrações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
AVISO DE RETIFICAÇÃO DATA DE ABERTURA DO CERTAME Prefeitura Municipal de Padre
Carvalho - MG, Aviso de Retificação da data de abertura do certame - Concorrência nº
001/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO - MG, CONVÊNIO/MAPA Nº
944778/2023.
A SESSÃO DE LICITAÇÃO SERÁ NO DIA: 07 de maio de 2024 às 09:00 horas. E-
MAIL: licitacao.padrecarvalho@yahoo.com
Padre Carvalho - MG, 19 de abril de 2024
JOSÉ NILSON BISPO DE SÁ
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Paraisópolis/MG, através do Departamento Municipal
de Administração, torna pública a Inexigibilidade de Licitação n.º 006/2024 -
Processo n.º 044/2024 para a contratação da instituição sócioassistencial Asilo
São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ n.º 23.195.001/0001-34, com sede na
Avenida São Vicente de Paulo, n.º 569, Bairro Alto da Glória, município de
Paraisópolis/MG, para acolhimento em caráter permanente de idosa em
situação de risco de acordo com ordem judicial prolatada nos autos do
Processo n.º 5000571-45.2024.8.13.0473. VALOR: o custo da contratação anual
é de R$29.124,00 (vinte e nove mil, cento e vinte e quatro reais), conforme
proposta comercial apresentada pela empresa prestadora do serviço.
Em 24 de abril de 2024.
JEAN PIERRE ALMEIDA PAULA
Presidente da CC

                            

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