DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Origem: Concorrência nº 002/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em
obras de engenharia para construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
no município de Cachoeira do Piriá/PA, com recursos da União, sob o contrato de repasse
nº 938067/2022/MCIDADANI/CAIXA e com contrapartida municipal. Vigência: 22 de abril
de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Contrato nº 2024220401. Contratante: Fundo
Municipal de Assistência Social. Contratada: L LIMA BRANCO, CNPJ nº 14.662.710/0001-91,
com o valor de R$ 994.609,59.
Origem: Concorrência nº 003/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em
obras de engenharia para a construção de espaço esportivo na escola Maria Bezerra
Pontes. Vigência: 22 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Contrato nº 2024220401.
Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: L LIMA BRANCO, CNPJ nº
14.662.710/0001-91, com o valor de R$ 250.672,47.
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2024
A Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá/PA, torna público que foi
Adjudicado e Homologado a Concorrência nº 002/2024 - Processo Administrativo nº
0403001/24, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada em obras de
engenharia para construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no
município de Cachoeira do Piriá/PA, com recursos da União, sob o contrato de repasse nº
938067/2022/MCIDADANI/CAIXA e com contrapartida municipal. Tendo como vencedor a
empresa: L LIMA BRANCO, CNPJ nº 14.662.710/0001-91, com o valor de R$ 994.609,59.
Cachoeira do Piriá/PA, 18/04/2024 - Vitoria Vale Pereira - Secretaria Municipal.
CONCORRÊNCIA Nº 3/2024
A Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá/PA, torna público que foi
Adjudicado e Homologado a Concorrência nº 003/2024 - Processo Administrativo nº
0403002/24, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada em obras de
engenharia para a construção de espaço esportivo na escola Maria Bezerra Pontes. Tendo
como vencedor a empresa: L LIMA BRANCO, CNPJ nº 14.662.710/0001-91, com o valor de
R$ 250.672,47.
Cachoeira do Piriá/PA, 18 de abril de 2024.
ROSI CARMEM BARBOSA CAVALCANTE
Secretaria Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 046/2023-PMC. Objeto: Registro de Preços Para Futura e
Eventual Contratação de Empresa Especializada Para Aquisição de Peças e Material de
Consumo de Informática, Destinados ao Atendimento das Necessidades Desta Prefeitura
Municipal e suas Secretarias. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATO Nº
19.PE.046/2023-PMC/SEMED. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria
Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, Cnpj nº 18.782.198/0001-78 e
Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. FUNDEB Cametá, CNPJ Nº 31.480.157/0001-
95. Contratada W. do S. C. Barra, CNPJ nº 05.724.970/0001-53, Valor Total R$ 407.361,10.
Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Ordenador: Enio de Carvalho. CONTRATO Nº
20.PE.046/2023-PMC/SMS. Contratante:
Prefeitura Municipal
De Cametá/
Secretaria
Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.311.333/0001-58. Contratada W. Do S. C. Barra, CNPJ nº
05.724.970/0001-53, Valor Total R$ 142.042,50. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025.
Ordenador: Charles Cézar Tocantins de Sousa. CONTRATO Nº 21.PE.046/2023-PMC/SEMAS.
Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Assistência Social,
CNPJ 18.782.228/0001-46. Contratada W. do S. C. Barra, CNPJ nº 05.724.970/0001-53,
Valor Total R$ 77.034,00. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Ordenador: Elane Pinto
Cassiano.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 17.CP.007/2022 - SEMED. Objeto do contrato:
Construção das Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental Localizadas Em Ilhas e
Terra Firme no Município de Cametá. Contratada: Pereira & Teixeira Construções Civis e
Reformas em Geral Ltda, CNPJ nº 14.766.355/0001-09. O objeto do termo aditivo é a
Supressão e Aumento de Valores: Valor Total Suprimido R$ 422.576,05; Valor Aditivado: R$
349.342,48. Ordenador: Enio de Carvalho, Secretário Municipal de Educação.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 53/2023-PMC
HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 053/2023-
PMC que tem por objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Materiais
Impressos Para Atender as Demandas da Prefeitura de Cametá-Pa, e com base no relatório
da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica do município
ADJUDICO/HOMOLOGO seu objeto a E. de S. Pompeu, CNPJ nº 34.058.766/0001-49, Valor
Total R$ 149.958,50; Gráfica E Editora Nascimento Ltda, CNPJ nº 01.242.194/0001-02, Valor
Total R$ 304.685,00; M. Santos Guimarães Ltda, CNPJ nº 23.936.281/0001-94, Valor Total
R$ 509.526,00; para que produza os efeitos legais aos termos do art. 43, Inciso VI da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da Homologação: 04/04/2024.
Cametá/PA, 24 de abril de 2024.
VICTOR CORREA CASSIANO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 0401001-2021 do Pregão Eletrônico nº
046-2021. Objeto: Locação de veículos pesados e máquinas, com condutor, para coleta e
destinação final de resíduos sólidos, complementado os serviços de limpeza urbana no
município de Capanema/Pa. Contratado: Stcon Serviços de Transporte de Passageiro e
Construções Ltda, CNPJ nº 27.391.134/0001-37. Vigência: 01 (um) meses. Fund. Legal: Art.
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 05/04/2021.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 2204001/2024 - CCL/PMC. ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 2024-
016 CCL/PMC.
Contratante: Prefeitura
Municipal de
Capanema/Pará. Contratada:
51.209.960 Verônica Guimarães Brandão - Mei CNPJ: sob o nº 51.209.960/0001-05.
Objeto: Contratação de serviços de serviços de análise e emissão de parecer(es) em
Projetos Culturais habilitados em edital realizado pela Secretaria de Cultura através do
Edital de Premiação Jairo Fernandes para Agentes Culturais com recursos da Lei
Complementar nº 195/2022(Lei Paulo Gustavo). Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV da
Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Valor: R$2.500,00(dois mil e quinhentos
reais). Vigência: 22/10/2024. Assinatura: 22/04/2024. Ordenador: Francisco Ferreira Freitas
Neto
CONTRATO Nº 2204002/2024 - CCL/PMC. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 2024-016
CCL/PMC. Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema/Pará. Contratada: Wayner
Tristão Gonçalves CPF: sob o nº XXX.029.097-XX. Objeto: Contratação de serviços de
serviços de análise e emissão de parecer(es) em Projetos Culturais habilitados em edital
realizado pela Secretaria de Cultura através do Edital de Premiação Jairo Fernandes para
Agentes Culturais com recursos da Lei Complementar nº 195/2022(Lei Paulo Gustavo).
Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Valor: R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais). Vigência: 22/10/2024. Data da Assinatura:
22/04/2024. Ordenador: Francisco Ferreira Freitas Neto
CONTRATO Nº 2204003/2024 - CCL/PMC. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 2024-016
CCL/PMC. Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema/Pará. Contratada: Melissa
Teixeira Ornelas CPF: sob o nº XXX.029.127-XX. Objeto: Contratação de serviços de
serviços de análise e emissão de parecer(es) em Projetos Culturais habilitados em edital
realizado pela Secretaria de Cultura através do Edital de Premiação Jairo Fernandes para
Agentes Culturais com recursos da Lei Complementar nº 195/2022(Lei Paulo Gustavo).
Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Valor: R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais). Vigência: 22/10/2024. Data da Assinatura:
22/04/2024. Ordenador: Francisco Ferreira Freitas Neto
CONTRATO Nº 2204004/2024 - CCL/PMC. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 2024-016
CCL/PMC. Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema/Pará. Contratada: Raniele
Duarte da SILVA 06365910428 - MEI CNPJ: sob o nº 44.585.900/0001-13. Objeto:
Contratação de serviços de serviços de análise e emissão de parecer(es) em Projetos
Culturais habilitados em edital realizado pela Secretaria de Cultura através do Edital de
Premiação Jairo Fernandes para Agentes Culturais com recursos da Lei Complementar nº
195/2022(Lei Paulo Gustavo). Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV da Lei Federal nº
14.133, de 01 de abril de 2021. Valor: R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais). Vigência:
22/10/2024. Assinatura: 22/04/2024. Ordenador: Francisco Ferreira Freitas Neto
CONTRATO Nº 2204005/2024 - CCL/PMC. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 2024-016
CCL/PMC. Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema/Pará. Contratada: Renata
Fernandes Fontanilas CPF: sob o nº XXX.646.877-XX. Objeto: Contratação de serviços de
serviços de análise e emissão de parecer(es) em Projetos Culturais habilitados em edital
realizado pela Secretaria de Cultura através do Edital de Premiação Jairo Fernandes para
Agentes Culturais com recursos da Lei Complementar nº 195/2022(Lei Paulo Gustavo).
Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Valor: R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais). Vigência: 22/10/2024. Data da Assinatura:
22/04/2024. Ordenador: Francisco Ferreira Freitas Neto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
a) Espécie: Contrato nº 006/2024 SEMAIC, firmado em 17/04/2024, entre o Município
de Conceição do Araguaia - PA, através da Secretaria Municipal Agricultura, Industria
e
Comercio
de
Conceição
do
Araguaia-PA
e
a
empresa
COOPERATIVA
DO
AGRONEGOCIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA COOPAGRO, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ n° 33.521.942/0001-74. b) Objeto: Aquisição De
Calcário Dolomítico E Contratação De Empresa Especializada No Fornecimento De
Serviços De Transporte (Frete) De Calcário, Para Atender As Necessidades Da Secretaria
Municipal De Agricultura, Indústria E Comércio De Conceição Do Araguaia-Pa, conforme
convênio TRANSFEREGOV Nº 945296/2023, nos termos da tabela abaixo, quantidades e
exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. c) Fundamento Legal: Lei nº
14.133, de 01/04/2021. d) Vigência: A vigência será a partir da data de assinatura do
contrato até 15/12/2024. e) Valor Contratual: R$ 35.560,00 (Trinta e cinco mil,
quinhentos e sessenta reais). f) Funcional Programática: Origem: Secretaria Municipal
de
Agricultura, Indústria
e Comércio.
PROGRAMA: 20.606.1011.2.094
ELEMENTO:
3.3.90.32.00 FONTE: 17000000/15000000. PROGRAMA: 20.606.0312.2.093 ELEMENTO:
3.3.90.39.00 FONTE: 17000000/15000000. Signatários: Pelo Contratante o Vice-Prefeito
Municipal Sr. RONDINEY DE OLIVEIRA MUNDOCO e pelo Contratado o Sr. LEANDRO
RODRIGUES PINTO
a) Espécie: Contrato nº 007/2024 SEMAIC, firmado em 17/04/2024, entre o Município
de Conceição do Araguaia - PA, através da Secretaria Municipal Agricultura, Industria
e Comercio de Conceição do Araguaia-PA e a empresa Costa Locadora De Automoveis
Ltda, Pessoa Jurídica De Direito Privado, Inscrita No Cnpj Nº 26.916.267/0001-17. B)
Objeto: Aquisição De Calcário Dolomítico E Contratação De Empresa Especializada No
Fornecimento
De
Serviços De
Transporte
(Frete)
De
Calcário, Para
Atender
As
Necessidades Da Secretaria Municipal De Agricultura, Indústria E Comércio De
Conceição Do Araguaia-Pa, Conforme Convênio Transferegov Nº 945296/2023, Nos
Termos Da Tabela Abaixo, Quantidades E Exigências Estabelecidas Neste Edital E Seus
Anexos. C) Fundamento Legal: Lei Nº 14.133, De 01/04/2021. D) Vigência: A Vigência
Será A Partir Da Data De Assinatura Do Contrato Até 15/12/2024. E) Valor Contratual:
R$ 59.360,00 (Cinquenta E Nove Mil, Trezentos E Sessenta Reais). F) Funcional
Programática: Origem: Secretaria Municipal De Agricultura, Indústria E Comércio.
Programa: 20.606.1011.2.094 Elemento: 3.3.90.32.00 Fonte: 17000000/15000000.
Programa: 20.606.0312.2.093 Elemento: 3.3.90.39.00 Fonte: 17000000/15000000.
Signatários: Pelo Contratante O Vice-Prefeito Municipal Sr. Rondiney De Oliveira
Mundoco E Pelo Contratado O Sr. Dorival Costa Da Silva.
a) Espécie: Contrato nº 008/2024 SEMAIC, firmado em 17/04/2024, entre o Município
de Conceição do Araguaia - PA, através da Secretaria Municipal Agricultura, Industria
e Comercio de Conceição do Araguaia-PA e a empresa MF EMPREENDIMENTOS LTDA
- ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 49.686.829/0001-89. b)
Objeto: Aquisição De Sistemas De Irrigação Para Atender As Necessidades Da Secretaria
De Agricultura, Indústria E Comércio Do Município De Conceição Do Araguaia - Pa,
Conforme
Convênio
Tranferegov
Nº
945296/2023,
Quantidades
E
Exigências
Estabelecidas Neste Edital E Seus Anexos. C) Fundamento Legal: Lei Nº 14.133, De
01/04/2021. D) Vigência: A Vigência Será A Partir Da Data De Assinatura Do Contrato
Até 15/12/2024. E) Valor Contratual: R$ 46.621,18 (Quarenta E Seis Mil, Seiscentos E
Vinte E Um Reais E Dezoito Centavos). F) Funcional Programática: Origem: Secretaria
Municipal De Agricultura, Industria E Comércio. Programa: 20.606.1011.2.094 Elemento:
3.3.90.32.00 Fonte: 17000000/15000000. Signatários: Pelo Contratante O Vice-Prefeito
Municipal Sr. Rondiney De Oliveira Mundoco E Pelo Contratado O Sr. Iuri De Oliveira
França.
a) Espécie: Contrato nº 009/2024 SEMAIC, firmado em 17/04/2024, entre o Município
de Conceição do Araguaia - PA, através da Secretaria Municipal Agricultura, Industria
e Comercio de Conceição do Araguaia-PA e a empresa 50.810.260 CESAR AUGUSTO DE
SOUZA
FERREIRA,
pessoa
jurídica
de
direito
privado,
inscrita
no
CNPJ
n°
50.810.260/0001-09. b) Objeto: Aquisição De Sementes De Milho Híbrido Para Atender
As Necessidades Da Secretaria Municipal De Agricultura, Indústria E Comércio De
Conceição Do Araguaia-Pa, Conforme Convênio Transferegov Nº 945296/2023 E
Condições, Quantidades E Exigências Estabelecidas Neste Edital E Seus Anexos. C)
Fundamento Legal: Lei Nº 14.133, De 01/04/2021. D) Vigência: A Vigência Será A Partir
Da Data De Assinatura Do Contrato Até 15/12/2024. E) Valor Contratual: R$ 78.000,00
(Setenta E Oito Mil Reais). F) Funcional Programática: Origem: Secretaria Municipal De
Agricultura, Industria E Comercio. Programa: 20.606.1011.2.094 Elemento: 3.3.90.32.00
Fonte: 17000000/15000000. Signatários: Pelo Contratante O Vice-Prefeito Municipal Sr.
Rondiney De Oliveira Mundoco E Pelo Contratado O Sr. Cesar Augusto De Souza
Ferreira. Conceição Do Araguaia-Pa, 24 De Abril De 2024. Heloisa Mendes Sousa
Francisco. Presidente Da Cpl
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