DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 515, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em
vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00414.012607/2024-56, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDA DUARTE MOURA, matrícula Siape nº 1651528, Administradora, para exercer
o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (353013), da Divisão de
Central de Triagem II, da Coordenação de Secretaria Judiciária, da Coordenação-Geral
Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da
União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular  e na
vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/AGU Nº 484, de 16 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, Seção 2, página 3, onde se lê: "BERNADET
SILVA NASCIMENTO DAS NEVES...", leia-se: "MARIA BERNADET SILVA NASCIMENTO DAS
N E V ES " .
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País
da servidora VIVIAN OLIVEIRA MENDES, Secretária-Adjunta, em exercício na Secretaria
Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República, para participar de missão, na qual serão realizadas troca de experiências
entre parlamentares brasileiros, membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do
Atos de 8 de janeiro de 2023, e deputados norte-americanos, membros do "US House
Select Committee on the January 6th Attack", a realizar-se na cidade de Washington, D.C.,
Estados Unidos da América, no período de 28 de abril de 2024 a 03 de maio de 2024,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.001153/2024-01.
ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da
servidora MARIA VICTORIA HERNANDEZ LERNER, Chefe de Assessoria Especial, em exercício
na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
para participar de missão, na qual serão realizadas troca de experiências entre
parlamentares brasileiros que participaram da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do
Atos de 8 de janeiro de 2023 e deputados norte-americanos, a realizar-se na cidade de
Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 27 de abril de 2024 a 03 de
maio de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.001135/2024-11.
ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País
do servidor CARLOS DA FONSECA, Assessor, em exercício na Assessoria Especial da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar de
missão, na qual serão realizadas troca de experiências entre parlamentares brasileiros que
participaram da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Atos de 8 de janeiro de 2023
e deputados norte-americanos, a realizar-se na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos
da América, no período de 27 de abril de 2024 a 03 de maio de 2024, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.001105/2024-12.
ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da
servidora RAIMUNDA NONATA MONTEIRO, Secretária Adjunta, em exercício na Secretaria-
Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar do Encontro
Ibero-Americano de Conselhos Econômicos e Sociais, a realizar-se na cidade de Cartagena das
Índias, Colômbia, no período de 06 a 11 de maio de 2024, incluído o deslocamento, com ônus.
Processo nº 00030.001090/2024-84.
ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da
servidora MARCELA MARIS LIMA SIQUEIRA SOUSA, Assistente, em exercício na Secretaria-
Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, para participar do " En c u e n t r o
iberoamericano de Consejos Económicos y Sociales e instituciones de diálogo social", a
realizar-se na cidade de Cartagena das Índias - Colômbia, no período de 06 a 11 de maio de
2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.000436/2024-27.
ALEXANDRE PADILHA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 54, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.014659/2024-07, resolve:
Designar GUSTAVO DOS SANTOS GORETTI, matrícula SIAPE nº 1440394, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação,
da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15, em
virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 24 a 27 de abril de
2024.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 468, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo
SEI nº 21000.018125/2024-41, resolve:
Designar EDMARA SOUZA MONTALVAO, matrícula SIAPE nº 1048519, para exercer
da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Acompanhamento do Funcafé, da Coordenação-Geral do Café, do Departamento de
Comercialização, da Secretaria de Política Agrícola, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 307, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 320, de 22.03.2024, publicada no DOU do
dia 25.03.2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 21014.000902/2024-42,
resolve:
Art. 1º - CONCEDER, em virtude do falecimento da servidora deste Ministério da
Agricultura/SFA/CE, MARIA SERGINA OLIVEIRA DA SILVA, SIAPE 003791, Cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, falecido em 18/03/2024.
I - Pensão à ANTONIO DE RIBAMAR DA SILVA, na condição de cônjuge com
fundamento no artigo 217, Item I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015,
combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº
103/2019 a partir do óbito.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR