DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 394, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do
Processo SEI nº 80000.003205/2024-61, resolve:
DISPENSAR PATRICIA FIOROT, matrícula Siape nº 1806918, do encargo de
substituta eventual
do cargo
comissionado executivo
de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Financiamento ao Setor Privado e de Concessões do Departamento
de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE
1.13, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA N° 395, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do
Processo SEI nº 80000.003205/2024-61, resolve:
DESIGNAR JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula Siape nº
2646024, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Financiamento ao Setor Privado e de Concessões
do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA N° 396, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.003206/2024-14, resolve:
EXONERAR CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS DENADAI do cargo comissionado
executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Financiamento ao Setor Privado
e de Concessões do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
PORTARIA IBICT Nº 31, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR
DO INSTITUTO BRASILEIRO
DE INFORMAÇÃO
EMCIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o
disposto no subitem 12.1 do Edital Retificador Ibict nº 3, de 6 de março de 2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, José Eduardo Santarém Segundo, da Universidade
de São Paulo (USP), da função de membro suplente da Banca Examinadora do Concurso
Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de
Nível Superior de Pesquisador Adjunto I.
Art. 2º Designar Rogério Mugnaini, da Universidade de São Paulo (USP), como
membro suplente da Banca Examinadora do Concurso Público para Provimento de Vagas e
Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Nível Superior de Pesquisador Adjunto
I.
Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA LNA Nº 250, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL
DE ASTROFÍSICA - LNA, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pela Portaria PR/CC n° 1.368, de 15 de dezembro de 2022, e em
conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407 de 29 de junho de
2006, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
CARLOS ROBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº xxxx258, ocupante do cargo de Técnico,
Classe Técnico 3, Padrão III, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, do quadro de
pessoal do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, unidade integrante da estrutura
básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, com fundamento nos incisos
de I a IV, c/c o inciso I do parágrafo 2º e o inciso primeiro do parágrafo 3º, do artigo 20
da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União - DOU, de 13 de novembro de 2019. Processo de aposentadoria n.º
01204.000052/2024-38.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
PORTARIA Nº 4, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Estatuto Social - Decreto
6.638, de 7 de novembro de 2008, resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos Sigilosos (CPADS) e da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
(CPAD).
Art. 2º A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS)
e da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) passam a ter a seguinte
composição:
a.Fabiana Fagundes Fontana - Analista Administrativa Operacional - Arquivista e
Coordenadora das Comissões; Glaucy Renata Pereira - Gerente de Departamento Geral I -
Suplente
b.Daniel Piccinini Maurer - Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada -
Dep. TI - Titular; Daniel Brod Oliveira da Rosa - Especialista em Tecnologia Eletrônica
Avançada - Dep. TI - Suplente;
c.Francisco Cesar Modernel Lenuzza - Gerente de Governança, Risco e
Conformidade - Titular; Andrea Cristina da Silva Goulart - Dep. RH - Suplente;
d.Josué Paulo José de Freitas - Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada
- Dep. Pesquisa e Desenvolvimento - Titular; Pedro Antonio Mucillo - Especialista em
Tecnologia Eletrônica Avançada - Dep. Pesquisa e Desenvolvimento - Suplente;
e.Julio Cesar Oliveira - Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada - Dep.
Fábrica - Processos - Titular; Jefferson Frasson - Especialista em Tecnologia Eletrônica
Avançada - Dep. Fábrica - Manutenção - Suplente;
f.Manuela Alegria Martins Ilha - Superintendente Jurídica - Titular; Patricia Dias
Goulart - Gerente de Serviços - Suplente;
g.Marina Ledesma Trindade - Analista Administrativa Operacional - Dep.
Contabilidade - Titular; Leslie Nasario - Analista Administrativa Operacional - Dep.
Contabilidade - Suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
PORTARIA Nº 5, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6.638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
Art. 1º Designar como Pregoeiros Oficiais da CEITEC:
a)GLAUCY RENATA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2827726;
b)LUIS FERNANDO SILVA CASTRO, matricula SIAPE n° 2981368; e
c)TONIA BARNI PACHECO DE MELO, matricula SIAPE n° 3006481
Art. 2° Ficam designados para compor a equipe de apoio aos pregoeiros:
a)GLAUCY RENATA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2827726
b)GILBERTO GREGORIO DE SOUZA E SOUZA, matrícula SIAPE n° 2746858
c)LUIS FERNANDO SILVA CASTRO, matricula SIAPE n° 2981368;
d)OTMAR LUNKES JUNIOR, matrícula SIAPE n° 2891894; e
e)TONIA BARNI PACHECO DE MELO, matricula SIAPE n° 3006481
Art. 3º Nomear a Comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável
por todos os atos necessários ao processo licitatório com base na lei 13.303/2016 e demais
legislações complementares.
Art. 4° Ficam designados os seguintes empregados públicos para compor a
Comissão Permanente de Licitação e suas respectivas funções:
a)GLAUCY RENATA PEREIRA, matrícula SIAPE N° 2827726 - Presidente
b)OTMAR LUNKES JUNIOR, matrícula SIAPE N° 2891894 - Secretário
c)LUIS FERNANDO SILVA CASTRO, matricula SIAPE n° 2981368; e
d)TONIA BARNI PACHECO DE MELO, matricula SIAPE n° 3006481
Art. 5° Ficam designados como suplente:
Do Presidente: OTMAR LUNKES JUNIOR, matrícula SIAPE N° 2891894
Do Secretário: GILBERTO GREGORIO DE SOUZA E SOUZA, matrícula SIAPE n°
2746858
Do Membro: FABIANA FAGUNDES FONTANA, matrícula SIAPE n° 1223316
Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 03, de 05 de julho de 2023.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
ATO Nº 17, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
REINTEGRAR PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MIELCZARSKI, CPF Nº 401.***.***-49,
no cargo de Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada, Padrão E3, da Classe Salarial I, do
Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da CEITEC S.A., conforme determinação judicial
emanada nos autos do processo nº 0020361-12.2023.5.04.0029, em trâmite na 29ª Vara do
Trabalho de Porto Alegre, que determinou a reintegração imediata do colaborador no mesmo
cargo e funções anteriormente ocupados, mediante o cumprimento da decisão que deferiu o
pedido liminar de reintegração formulado pelo EMPREGADO nos autos do Mandado de
Segurança nº 0024297-98.2024.5.04.0000 em trâmite na 1ª Seção de Dissídios Individuais do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a contar do dia 24 de abril de 2024.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 88, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF ***.595.101-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Licitação e Outorga de
Radiodifusão Privada, código CCE 1.13, do Departamento de Radiodifusão Privada, da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, ficando exonerada do cargo
que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.009220/2024-53).
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 91, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.011461/2024-62, resolve:
Retificar, a partir de 28 de novembro de 2014, data do óbito do instituidor, com
efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da
data de publicação desta Retificação, a Portaria nº 624, publicada no Diário Oficial da União
de 06 de fevereiro de 2015, que concedeu pensão a OSMARINA DE OLIVEIRA E SOUZA,
viúva do ex-servidor aposentado FRANCISCO AMARAL DE ALBUQUERQUE, matrícula
838059, no cargo de Guarda Fios, Classe "C", Padrão III, para observar as disposições
contidas no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
incluídas pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
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