DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 561, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de
2019;
CONSIDERANDO o art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto do Presidente da República, de 23 de
abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, seção 2, página
1 (SEI nº 11873312), que designa os Superintendentes da Anatel Cristiana Camarate Silveira
Martins Leão Quinalia, Daniel Martins D' Albuquerque e Vinicius Oliveira Caram Guimarães,
nessa ordem, para compor a lista de substituição do Conselho Diretor da Anatel;
CONSIDERANDO o Parecer nº
700/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU (SEI nº
7608803);
CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 128, de
24 de abril de 2024;
CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.055673/2019-
41 e nº 53500.077643/2021-18, resolve:
Art. 1º Convocar CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA para
exercer o encargo de Conselheira Substituta, no Conselho Diretor da Anatel, a partir de 25
de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 226, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420017, da Assessoria Especial de
Comunicação Social - ASCOM/MinC:
I. Laura Miranda Matos Barrio,
CPF ***.416.187-** - Ordenadora de
Despesas;
II. Victor Emanuel Carvalho dos Santos, CPF ***.068.521-** - Ordenador de
Despesas substituto;
III. Filipe Araújo de Almeida
Carvalho, CPF ***.278.198-** - Gestor
Financeiro;
IV. Ygor Bernardes Silva, CPF ***.689.541-** - Gestor Financeiro substituto;
V.
Gabriella Gualberto
Faria,
CPF
***.938.016-** -
Responsável
pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Joana Rocha Santos, CPF ***.105.595-** - Responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 897, de 5 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGEP/MINC Nº 41, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando as
informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.004593/2023-38, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, com fundamento no art. 3º, inciso IV, e no
art. 38, inciso I, alínea "a", ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinados
com o art. 215, o art. 217, inciso III, o art. 219, inciso II, e o art. 222, inciso VII, alínea "b",
item "6", todos da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei
nº 13.846/2019, com valores calculados conforme art. 23 e art. 24, § 1º, inciso II, ambos
da EC 103/2019, à senhora SANDRA RODRIGUES DA CUNHA, companheira da ex-
aposentada Wanda de Cássia Santos Ribeiro, a contar de 24 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNA MARIA DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 79, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no DOU de 12 de abril de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 01439.000185/2020-27, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FRANCISCO LEAL DE ALCANTARA,
matrícula Siape nº 0223917, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de
Museus, para exercício na 065ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro, no período de 29 de abril a 19 dezembro de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar ao órgão requisitante no dia 29 de abril
de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 208, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso
V, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023, e considerando o disposto na Portaria Iphan nº 141,
de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de
dezembro de 2023, e o processo SEI nº 01450.001885/2020-81, resolve:
Art. 1º Designar os servidores do Iphan, descritos no ANEXO, para atuarem no
exercício do poder de polícia administrativa do Instituto, nos termos do Decreto-Lei nº
25/1937, da Lei nº 3.924/1961, da Lei nº 4.845/1961 e da Lei nº 9.613/1998.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 210, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, Portaria Minc nº 18, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023 e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria SEDGG/ME n° 6.066, de 11 de julho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e demais
informações que constam do processo nº 01450.003521/2024-69, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CAROLINA GOMES PAULSE, matrícula SIAPE nº
1532713, ocupante do cargo Analista Técnico Administrativo, pertencente ao quadro de
pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.13, do Gabinete da Presidência do Instituto
Brasileiro de Museus - IBRAM.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 211, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, Portaria Minc nº 18, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023 e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria SEDGG/ME n° 6.066, de 11 de julho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e demais
informações que constam do processo nº 01450.003648/2024-88, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora Desiree Ramos Tozi, matrícula SIAPE 1812904,
ocupante do cargo Técnico I, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Diretora de
Articulação e Governança, código CCE 1.15, do Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
PORTARIA IPHAN-SE Nº 11, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL IPHAN/SE, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MINC nº 796 de 29
de maio de 2023, publicada no DOU em 30 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RIVALDO COSTA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº.
1540170, CPF: ***.354.005-**, como gestor financeiro substituto no âmbito desta
unidade.
Art. 2º Fica revogada a PORTARIA IPHAN-SE Nº18, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAÍRA DE JESUS CAMPOS
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 89, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da
Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando art. 8º da Portaria MinC nº
18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 ,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Maria Conceição Lopes Fontoura, matrícula SIAPE
nº 0353953, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Representação
Regional no Estado do Rio Grande do Sul, código FCE 1.07, desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.873/3PC2, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67614.046861/2023-91, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSEMAR BEZERRA MAGALHÃES (Nr Ord
4532350), SIAPE nº 0192672, no cargo de Artífice de Mecânica, código 481060, classe "S",
padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de
13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 83105.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.874/3PC2, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67614.005382/2024-04, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a ELIZEU SEVERINO DOS SANTOS (Nr Ord
4505026), SIAPE nº 0192756, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
482079, classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 83168.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar