DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 1.875/3PC2, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67202.001443/2024-06, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a HUMBERTO SILVA DE CARVALHO (Nr Ord
4603885), SIAPE nº 0190363, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, Classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019. Código de vaga nº 82369.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.876/3PC2, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.001980/2024-07, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JOÃO BATISTA FERNANDES DA SILVA (Nr Ord
4518560), SIAPE nº 0190148, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
482079, Classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de
13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 82181.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.880/3PC2, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67510.003318/2024-49, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ ANTONIO DIAS JÚNIOR (Nr Ord
4632222), SIAPE nº 0206816, no cargo de Motorista Oficial, código 481262, classe "S",
padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de
13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 87513.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.934/3PC2, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67532.000938/2024-78, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a
CÁSSIA ROSANA BARBOSA OLIVEIRA
SALACHENSKI (Nr Ord 4506316), SIAPE nº 0207452, no cargo de Agente Administrativo,
código 481004, Classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, acrescida da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI correspondente a 10/10 (dez décimos) de FG-2, prevista
no Art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001. Código de vaga
nº 87823.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAJ BRIG AR LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.930/1PC, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67615.014425/2024-24, resolve:
Art. 1º Declarar vago, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, código DACTA - 13003,
ocupado pelo servidor MARCOS AVNER PIMENTA DE LIMA, SIAPE nº 2164389, código de
vaga nº 0994225, por ter tomado posse em outro cargo público inacumulável, a contar de
09 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.932/4PC2, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67422.006429/2024-04, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a NAIR MARTINS SOARES BRAGA, viúva de
EUCLIODOPHE FERREIRA BRAGA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código AGPOR
481026, SIAPE nº 0205673, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 25 de janeiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "classe "C", padrão VI, NI, com proventos da
classe "S", padrão III, NI, por força do artigo 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro
de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de
24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo
1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de janeiro de 2024,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.936/4PC2, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67230.003012/2024-39, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA RODRIGUES TEIXEIRA SANTANA,
viúva de JOSÉ CANDIDO DE SANTANA ocupante do cargo de Agente Administrativo, código
AGADM 481004, SIAPE nº 0192593, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 18 de março de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os proventos
acrescidos de 20% (vinte por cento), por força do art. 184 inciso II, da Lei nº 1.711/52, com
fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de março de 2024,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.937/4PC2, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67550.004595/2024-01, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a MICHELLE CRISTIANE FONSECA, filha inválida de
EDNA MARA DA SILVA FONSECA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, código AUXOPESED - 482079, SIAPE nº 0198752, do quadro de pessoal do
Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 11 de março de 2024, no valor
correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais, da classe "Especial",
padrão III, NA, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art. 3º, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de março de 2024,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.940/4PC2, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67289.002783/2024-33, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA ALVES CORREIA, viúva de
MAURICIO CORREIA PINTO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, código 444020,
SIAPE nº 0197232, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 21 de fevereiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento)
dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art.
3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n°
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de fevereiro de 2024,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.941/4PC2, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67720.003014/2024-14, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a WILMA FERNANDES ALVES, viúva de PEDRO
ANTONIO ALVES, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002,
SIAPE nº 0194689, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 28 de março de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da
proporcionalidade de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos) da classe "Assistente 3", padrão III,
NI, com a Gratificação de Qualificação (GQ), nível I, de acordo com a Lei n° 11.907, de 2
de fevereiro de 2009, com a redação dada pela Lei n° 12.778, de 28 de dezembro de 2012,
com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso
VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de março de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.939/4PC2, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à Decisão
Judicial transitada em
julgado, proferida nos autos do
Processo nº 5057513-
37.2020.4.04.7000, que tramitou perante a 5ª Vara Federal de Curitiba/PR, conforme
Parecer de Força Executória n° 00188/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 10 de abril de
2024, e considerando os Processos nºs 67613.026019/2010-29 e 67613.020242/2024-68,
resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 4.800/4PC2, de 26 de agosto de 2014,
publicada no DOU n° 166, de 29 de agosto de 2014, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor JORGE LAURIANO RODRIGUES, SIAPE nº 0982926, falecido em
atividade em 7 de maio de 1978, com a finalidade de incluir ANA JANETE RODRIGUES, filha
maior solteira, e, em consequência, alterar a cota parte de SILMARA DO CARMO
RODRIGUES, filha maior solteira, com vigência a contar de 11 de janeiro de 2016, data do
requerimento administrativo, com efeitos financeiros a contar de 21 de março de 2024,
data do trânsito em julgado, permanecendo inalterados os demais termos daquela
Portaria, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. SILMARA DO CARMO RODRIGUES
30/09/12
1/1
11/01/16
1/2
TEMPORÁRIA
Art. 5°, inciso II, parágrafo
único, da Lei n° 3.373/58
. ANA JANETE RODRIGUES
---
1/2
TEMPORÁRIA
Pensão 
concedida
por
Decisão Judicial.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

                            

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