DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 93/DPC, 19 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido na DGPM-
314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1° Contratar o V Alte (RM1-IM) 78.0004.16 WAGNER CORRÊA DOS SANTOS,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Regulação Econômica do Serviço da
Praticagem, nesta Diretoria, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos,
NEO 10.0.1, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 6 de
maio de 2024 a 5 de maio de 2026.
Art. 2° Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas Existentes da DPC
Militares TTC Contratados
DPC
CP/DL
C I A BA
C I AG A
DPC
CP/DL
C I A BA
C I AG A
. Oficiais
84
6
0
0
2
54
0
0
22
. Praças
117
8
3
0
6
38
25
1
36
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 111/DSM, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex offício, a partir de 02ABR2023, a CF (RM1-T) 85.2724.34
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA QUEIROZ, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n° 171/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b,
do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art. 2° Dispensar, ex offício, a partir de 31MAR2023, o SO-RM1-FN-MO
82.0736.60 MARCELO CAMPOS DE MIRANDA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 215/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea
VIII, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art. 3° Dispensar, ex offício, a partir de 31MAR2023, o 2°SG-Ref°-FN-IF
82.0845.63 KLEBER GOMES DA SILVEIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n° 106/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b,
do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administra-
tivos retroativos a partir de 31MAR2023.
V Alte Md HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 831/DPM, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na
Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, o Tecnologista, 86.4696.06,
Matrícula SIAPE 0975199, RENATO PORTHUN, da Função Comissionada Executiva, código
FCE 1.10, de Coordenador, alocada no Centro de Análises de Sistemas Navais (C A S N AV ) ,
conforme a Msg R-041833Z/ABR/2024, do CASNAV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 853/DPM, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LENI VARGAS DE ALMEIDA, na qualidade de
companheira do ex-servidor ALCIDES NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0972204, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 30 de agosto de
2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de fevereiro de 2024,
data do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 854/DPM, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JUDITE MARIA FRANÇA DE OLIVEIRA, na qualidade
de viúva do ex-servidor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0956598, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 29 de janeiro de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de janeiro de 2024,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 855/DPM, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LIGIA MARIA SOUZA DE ANDRADE, na qualidade de
viúva do ex-servidor PEDRO MORAES DE ANDRADE, ocupante do cargo de Assistente Social,
Matrícula SIAPE 0955232, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na
condição de aposentado, em 9 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de fevereiro de 2024, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 856/DPM, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA LUIZA DOMINGOS COSTA DA SILVA, na
qualidade de viúva do ex-servidor HUGO SOARES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE 0967858, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 14 de fevereiro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de fevereiro de 2024,
data do falecimento do instituidor
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 857/DPM, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a FÁTIMA REGINA VIEIRA RIBEIRO, na qualidade de
viúva do ex-servidor MAURO JORGE MONTEIRO CANELAS PINTO, ocupante do cargo de
Operador de Computador, Matrícula SIAPE 0972764, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 11 de fevereiro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de fevereiro de 2024,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
PORTARIA Nº 79, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso da atribuição que lhe é
conferida pela alínea o, inciso II, art. 1º da Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, em
conformidade com a alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei
nº 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 1º de abril de 2024, o SO-Refº-CO
79.4136.76 PAULO DA SILVA FERREIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria nº 73, de 16 de março de 2023, deste Estado-Maior, de acordo com o contido
na subalínea I, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2024.
V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 80, BRASÍLIA, 1º DE ABRIL DE 2024
O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, em conformidade com o
inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterado pela Lei nº 13.954/2019,
bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex officio, a partir de 15 de abril de 2024, o CMG (RM1-FN)
85.2031.73 ALEXANDRE JOSÉ GOMES DÓRIA da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 29/2023, deste Estado-Maior, de acordo com o contido na subalínea
VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de abril de 2024.
Alte Esq SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.151, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 1º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD n°
1.561, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 60586.000084/2023-74, resolve:
Designar o
Servidor THIAGO FERNANDES NEVES,
Coordenador-Geral de
Infraestrutura e Serviços, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação
da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para participar da Conferência
"RSA Conference 2024", na cidade de São Francisco/Califórnia, Estados Unidos da América
(EUA), no período de 06 a 09 de maio de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 04 a 11 de maio de 2024,
incluído o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "c" do inciso II do art. 3º,
combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD
Nº 1.393, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002792/2023-70, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQN 112, Bloco "E", apartamento 506, ao Ten Cel ANDERSON GOMES DA COSTA,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR DIRETOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.394, DE 20 DE
MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº60583.002688/2023-85, resolve: