DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQN 112, Bloco "G", Apartamento 604, ao Ten Cel Esp Av ARNAUD GOMES DE QUEIROZ ,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR DIRETOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD
Nº 1.533, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002812/2023-11, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 316, Bloco "K", Apartamento 307, ao Cel Cav JACKSON RODRIGUES DE SOUSA
JUNIOR, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril
de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD
Nº 1.737, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002501/2023-43, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 112, Bloco "J", Apartamento 505, ao Maj FELIPE MURTA GOMES, conforme previsto
no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2125, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais
informações que constam do Processo nº 63056.001752/2024-48, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora JANAINA TIMOTEO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
1110770, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotada no Comando do 1º Distrito Naval
(Com1ºDN),
para
exercer
suas
atividades
no
Cartório
da
149ª
Zona
Eleitoral/Guaramirim/RJ, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período de 1º
de julho a 5 de novembro de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 1º de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.129, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, em
conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM/MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024,
do Ministro de Estado da Defesa, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, e no art. 65 da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, e demais informações que
constam do Processo nº 02209.000267/2024-71, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor THIAGO BORTOLETO RODRIGUES,
Matrícula SIAPE nº 2541694, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, do
Quadro de Pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia,
para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de
Habilitação e Cadastro de Floresta Coordenação Geral de Monitoramento e Auditoria
Florestal, da Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento, do Serviço Florestal
Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá
ser apresentado imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 257, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004698/2024-18, resolve:
NOMEAR, MARINA PAGNO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 262, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.005375/2024-33 resolve:
NOMEAR, MATHEWS VICHR LOPES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Mecanização
da Agricultura Familiar, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 265, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.005145/2024-74 resolve:
NOMEAR, VIETE PASSOS FREITAS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Cadeias Produtivas, da Coordenação-
Geral de Políticas para Garantia de Preços Mínimos, do Departamento de Apoio à
Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento,
Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 266, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único,
inciso II, da Constituição Federal, o art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro
de 2023, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve.
Art. 1º Alterar os incisos II e XII do art. 2º da Portaria de Pessoal MDA nº 93,
de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2024, que
passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ..........................................................................................
.......................................................................................................
II - Do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Familia e Combate à
Fome (MDS)
Titular: Patrícia Chaves Gentil
Suplente: Gismália Luiza Passos Trabuco
.......................................................................................................
XII - Do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
Titular: Elisabetta Gioconda Iole Giovanna Recine
Suplente: Anderson Amaro Silva dos Santos
........................................................................................................"
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 267, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004707/2024-62 resolve:
NOMEAR, MATHEUS GRINGO DE ASSUNÇÃO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Abastecimento,
Cooperativismo e Soberania Alimentar, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
PORTARIA SFDT/MDA Nº 61, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DA SECRETARIA
DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL,
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições e considerando a
Portaria de Pessoal MDA Nº 290, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 28 de abril de 2023, a qual nomeia como Diretora Nacional do Projeto de
Cooperação Técnica BRA/14/002, denominado: "Fortalecer os Instrumentos de Governança
Fundiária Voltado à Redução da Pobreza
Rural, Inclusão Social e Produtiva e
Desenvolvimento Econômico e Ambiental Sustentável" resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ANTÔNIO OLIVEIRA SANTOS, SIAPE nº 725689 e
Designar a servidora CRISTIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA, SIAPE nº 1586678, Assessora
Técnica
do
Departamento de
Governança
Fundiária,
para
exercer a
função
de
Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica BRA/14/002, denominado: "Fortalecer os
Instrumentos de Governança Fundiária Voltado à Redução da Pobreza Rural, Inclusão Social
e Produtiva e Desenvolvimento Econômico e Ambiental Sustentável".
Art. 2º Fica Revogada a Portaria nº 1, de 04 de maio de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 150, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022,
e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.043285/2020-54,
resolve:
Art. 1º Delegar competência a servidora ANNIE MUZZI BORGES, ocupante do
cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1559207, CPF ***.731.551-**,
para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Unidade Gestora: 303758
- Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), exceto nas transferências de
recursos decorrentes da celebração de instrumentos de cooperação e convênios.
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública:
legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as
normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de
toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.
Art. 3º Revogar a Portaria de Pessoal/INCRA/P/Nº 443, de 19 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de julho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
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