DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042500033
33
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CGMF/MF Nº 977, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo §2º do art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 27 de abril de 2023, e considerando o
disposto no Processo SEI nº 19995.001422/2024-51, resolve:
Art. 1º Designar RAMIRO ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1818189,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Responsabilização de Agentes Públicos, código FCE 1.10, da Corregedoria
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 441, de 15 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União, em 16 de março de 2023, Seção 2, página
35.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF/MF Nº 978, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo §2º do art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 27 de abril de 2023, e considerando o
disposto no Processo SEI nº 19995.001422/2024-51, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA DA CUNHA SILVEIRA, matrícula Siape nº 1105768,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço de Análise Correcional, código FCE 1.06, da Coordenação de Responsabilização
de Agentes Públicos da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF/MF Nº 979, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo §2º do art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 27 de abril de 2023, e considerando o
disposto no Processo SEI nº 19995.001422/2024-51, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE FERREIRA GUIMARÃES, matrícula Siape nº
1304021, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Núcleo de Corregedoria no Rio de Janeiro, código FCE 1.01, da Corregedoria
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF/MF Nº 980, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo §2º do art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 27 de abril de 2023, e considerando o
disposto no Processo SEI nº 19995.001422/2024-51, resolve:
Art. 1º Designar REGINA MARIA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1371909, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Núcleo de Corregedoria em Minas Gerais, código FCE 1.01, da Corregedoria deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAIO CORREIA MORAIS
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA AECI/MF Nº 981, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10, caput, da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.003078/2024-34, resolve:
Designar CAMILA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO GARCIA GOMES, Analista Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1953588, para exercer a função de Coordenadora de Integridade,
código FCE 1.10, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda.
DANY ANDREY SECCO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA-MF-COGER-COREP Nº 668, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
conferem o artigo 8º, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
com fundamento no artigo 4º,inciso I, § 1º da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de
agosto de 2019, no artigo 32, inciso I, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e
considerando o artigo 8º, § 1º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,regulamentada
pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de
pessoas
jurídicas,
e
o
que
consta
no
procedimento
de
admissibilidade
nº
17316.100212/2018-72, resolve:
Art.1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa
Jurídica, sob o nº 19995.003032/2024-15, destinado à apuração de eventuais
responsabilidades administrativas atribuídas àsempresas TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A.
(CNPJ nº 45.039.237/0001-14) e Figueiredo Neto Consultoria, Assessoria, Intermediação de
Negócios e Participações (CNPJ nº 05.806.174/0001-60).
Art.2º 2º Designar os auditores federais de finanças e controle Maria Laura de
Resende Paiva, SIAPE 1029397, Regina Maria de Souza, SIAPE nº 1371909, e Renato
Nogueira Starling, SIAPE nº 1699209 para,sob a presidência da primeira, constituírem a
Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização.
Art.3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA BARBOSA DE CASTRO PULLEN PARENTE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 81, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria Interministerial nº 407, de 12 de
agosto de 2011, considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
§ 2º do art. 11 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, nos arts. 2º e 3º do Decreto
nº 6.131, de 21 de junho de 2007, no art. 33 da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de
2023, na Portaria RFB nº 354, de 14 de setembro de 2023, na Portaria Sucor nº 15, de 2
de outubro de 2023, na Portaria RFB/Sucor nº 20, de 31 de outubro de 2023, na decisão
proferida nos autos do Processo Judicial nº 1042530-31.2023.4.01.0000, pelo Tribunal
Regional Federal
da 1ª
Região, no
teor do
Parecer de
Força Executória
nº
00155/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria Regional da União
na 1ª Região, resolve:
Art. 1º Determinar o retorno à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
da servidora MARINA MARCONDES DA SILVA ALVES, matrícula SiapeCad nº 1573168,
ocupante do cargo de Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, com exercício fixado na
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc - Brasília/DF), removendo-
a, a pedido, para a Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília (ALF/BSB), com
exercício no Serviço de Fiscalização Aduaneira (Sefia - ALF/BSB) em cumprimento do
Concurso de Remoção, homologado pela Portaria RFB/Sucor nº 524, de 12 de abril de
2024, em cumprimento de decisão judicial.
Parágrafo único. A servidora referida no caput deverá ser apresentada à
unidade para a qual foi removida observando-se o disposto no art. 18 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza :
O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
RERITON WELDERT GOMES, matricula nº 2171863, lotado na Coordenação-Geral de Gestão
de Cadastros e Benefícios Fiscais e CARLOS GALBERTO SILVA RIBEIRO, matricula nº 1294883,
lotado na Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 4ª Região Fiscal,
ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 26 de maio a 1 de
junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião anual do Fórum
de Administração Tributária (FTA)/Comunidade de Interesse (COI) para pequenas e médias
empresas, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Ec o n ô m i c o
(OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.136520/2024-88)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil SANDRO
HUTTNER CHIMISSO, matrícula nº 1268835, lotado na Alfândega da Receita Federal do
Brasil no Porto de Itajaí/SC, no período de 27 de maio a 2 de junho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, para visitar o Terminal Portuário de Montevidéu, promovida pelo
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará o pagamento de
diárias e passagens, sendo que o pagamento do seguro internacional será custeada pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a se realizar na cidade de Montevidéu,
Uruguai. (e-Processo nº 10265.158535/2024-05)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
M A N AU S
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art. 10º, da Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta
no e-dossiê nº 13042.067032/2024-26, resolve:
Nº 77 - Designar DIONIZIO INACIO DE OLIVEIRA, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 02007199,
para o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro- SEDAD,
da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus (AM), Código FCE 1.05.
Nº 78 - Designar DIONIZIO INACIO DE OLIVEIRA, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 02007199,
para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 - EAD1, da Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus (AM), Código FG-2.
MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 134, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da
Portaria SRRF07 nº 685, de 17 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso
IX do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo
nº 13113.129978/2024-11, resolve, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de Auxiliar de Artifice
ocupado pelo servidor NATANAEL FURTADO DE MELO, matrículas Siapecad nº 00018738 e
Siape nº 0106929, classe S, nível III, lotado na Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu
(RJ), a partir de 14 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RONALDO SALLES FELTRIN CORREA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 137, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da
Portaria SRRF07 nº 685, de 17 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso
VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo
nº 13113.132157/2024-53, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo ocupado pelo Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JONAS DA NÓBREGA
CUSTÓDIO, matrículas Siapecad nº 02458437 e Siape nº 3387531, Classe 2, Nível 001,
lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí (RJ), a partir de 17 de abril de
2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RONALDO SALLES FELTRIN CORREA
Fechar