DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 138, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da
Portaria SRRF07 nº 685, de 17 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso
VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo
nº 13113.126234/2024-36, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo ocupado pela Analista Tributário da Receita Federal do Brasil THAÍS HARTMANN
VIEGAS, matrículas Siapecad nº 02458393 e Siape nº 3387464, Classe 2, Nível 001, lotado
na Superintendência Regional da Receita Federal da 7ª RF (RJ), a partir de 15 de abril de
2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RONALDO SALLES FELTRIN CORREA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/RJO DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO
RIO DE JANEIRO (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do
artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista
o que consta no e-dossiê nº 13113.119420/2024-19, resolve:
Nº 22- Dispensar, a partir de 15 de abril de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil CIRO AUGUSTO CASTILHO SILVA, matrículas Siapecad nº 00019518 e Siape nº
0108230, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Vigilância Aduaneira -
Sevig da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - Código
FCE 1.05.
Nº 23 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil AÉCIO QUARESMA DE LEMOS
matrículas Siapecad nº 00495174 e siape nº 0156971, para o encargo de Substituto
Eventual de Chefe do Serviço de Vigilância Aduaneira - Sevig da Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - Código FCE 1.05.
Nº 24 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JÚLIO CÉSAR DA SILVEIRA ,
matrículas Siapecad nº 00495127 e siape nº 0156409, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 - EVR1 da Alfândega da Receita Federal do
Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - Código FG 1.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RENATO ALVES REGAL DE CASTRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 342, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.231318/2024-91, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a dispensa do Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil HENRIQUE JACO DE MENEZES, matrícula Siapecad nº 87623, da função gratificada
de Chefe da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca (SP),
Código FG-1, constante da Portaria de Pessoal SRRF08 nº 316, de 18 de abril de 2024,
publicada no DOU nº 78, de 23 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/SPO Nº 26, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto
de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.281722/2024-13, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DAGOBERTO PINTO
COELHO DE CARVALHO, matrícula Siapecad nº 01974785, da Função Gratificada de Chefe
da Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro, da Alfândega da
Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.
JOSÉ PAULO BALAGUER
PORTARIA DE PESSOAL ALF/SPO Nº 28, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto
de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.285296/2024-89, resolve:
Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FELIPE VALERIO YOSHIDA ,
matrícula Siapecad nº 2456328, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira
7 - EAD7 - da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-2.
JOSÉ PAULO BALAGUER
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 666, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27 
de
junho
de 
2023,
e 
demais
informações
constantes 
no
Processo
17944.001980/2024-96, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Rogério Valsechy Karl, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1729395 e Lucas Vieira Matias, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1729671, para, nesta ordem e sucessivamente,
substituírem o Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Operações Fiscais, da
Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/MF Nº 184, de 07 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU nº 29, Seção 2, página 37, de 09 de fevereiro de 2024.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente
de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 21 a 30 de
maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião da Força-Tarefa sobre
Fintech da IOSCO e da Reunião Anual da IOSCO, que serão realizadas respectivamente em
Zurique, Suíça e Atenas, Grécia. (Processo SUPER CVM no. 19957.003233/2024-79)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do país de RAFAEL HOTZ ARROYO, Analista da Assessoria de
Análise Econômica e Gestão de Riscos e Integridade da Comissão de Valores Mobiliários, no
período de 19 a 23 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da
Reunião do SCAV Non-Bank Monitoring Experts Group (FSB/NMEG), que será realizada na
Basileia, Suíça. (Processo SUPER CVM no. 19957.003234/2024-13)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 31, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento
Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela
Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997, resolve:
Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para
responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto
conforme anexo.
ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA
ANEXO
. Sigla
Componente
Titular
Substituto
. GEDEP
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
Litza Godoy dos Santos Ferreira
Rodrigo Almeida Simões da Silva
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 1.586, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a Requisição do empregado JAILTON ZANON DA SILVEIRA,
matrícula nº 03***2-8pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para
exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão
requisitante.
Art. 3º
O empregado
deverá apresentar-se
imediatamente ao
órgão
requisitante.
Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 2.446, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição, e tendo em vista o dispostos na Portaria MGI nº 6.726, de 30 de outubro de
2023, e o que consta no Processo nº 10199.004026/2024-96, resolve:
Art. 1º Fica instituída Comissão Especial responsável pelo Processo Seletivo
Simplificado, para contratar por tempo determinado o quantitativo máximo de 200
(duzentos) profissionais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993, conforme autorizado por meio da Portaria MGI nº 6.726, de 30 de outubro de
2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Ficam designados como membros da Comissão Especial os seguintes servidores:
I - Representantes da Secretaria de Governo Digital (SGD), do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
Marcos Ricardo dos Santos - Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos e
Qualidade - matrícula SIAPE nº 1508675 - titular; e
Kênia Linhares Ramos - Agente Administrativo - matrícula SIAPE nº 2803976 - suplente.
II - Representantes da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação
de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados
(CGDEP/DGP/SSC), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) Daniel Pires de Castro
- Coordenador-Geral de Desenvolvimento e
Movimentação de Pessoal - matrícula 1750497 - titular;
b) Natália Silva de Almeida - Analista Técnico-Administrativo - matrícula 1118986 - suplente;
c) Lucius Lettieri Vidal- Coordenador de Provimento e Dimensionamento de
Pessoas - matrícula 1713313 - titular; e
d) Gerliana
Trindade Medeiros - Chefe
da Divisão de
Provimento e
Dimensionamento da Força de Trabalho - matrícula 1271953 - suplente.