DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE Nº 684, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.202191/2024-93,
resolve:
Dispensar, a pedido, JORGE DE OLIVEIRA MENDES, matrícula nº 0914201, do
encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE
1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
PORTARIA SRT/MTE Nº 602, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso III, da
Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11
e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº
83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no
artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº
19964.112358/2023-19), resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registro
de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito da Unidade Gestora 400059
- Secretaria de Relações do Trabalho:
I - Ordenador de Despesas:
a) Titular: MARCOS PERIOTO, CPF ***.942.248-**; e
b) Substitutos: ANDRE LUIS GRANDIZOLI, CPF ***176.938-** e MARCO
ANTONIO FERREIRA COSTA, CPF ***497.736-**.
II - Gestor Financeiro:
a) Titular: ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO, CPF ***296.881-**; e
b) Substitutos: CÍCERO TIAGO COELHO DE SOUZA, CPF ***177.481-**.
III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão:
a) Titular: LUCIANA CAMPOS DE LIMA, CPF ***885.791-** ;
b) Substituto: SHAKTI PRATES BORELA, CPF: ***.552.941-**.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria STRAB-SRT/MTP nº 2.314, de 29 de junho de 2023; e
II - a Portaria SRT/MTE nº 3571, de 25 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS PERIOTO
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 34, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos
do processo nº 47648.000452/2024-25, resolve:
Art. 1º Deferir, a partir da data do diagnóstico, 10 de janeiro de 2021, a
dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº
11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB
nº 1.756/17, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 049.146/2024, ao servidor CARLOS
SÉRGIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 876943, Pesquisador, com aposentadoria concedida e
publicada em 18 de fevereiro de 2014.
Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, o servidor deverá pleitear eventual
restituição de valores, a partir de 10 de janeiro de 2021, conforme laudo médico pericial,
diretamente à Receita Federal do Brasil, e os valores referente ao ano de 2024, deverá ser
restituído em 2025, através da Declaração Anual de Imposto de Renda - Ano Base 2024.
Art. 3º Esta portaria revoga a Portaria nº 1333, de 15 de abril de 2024,
publicada no Boletim Eletrônico SEI em 15/04/2024.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, AUTORIZA:
A alteração do afastamento do País do servidor CLOVES EDUARDO BENEVIDES,
matrícula SIAPE nº 1391446, Subsecretário de Sustentabilidade deste Ministério dos
Transportes, objeto de Despacho de 09 de abril de 2024, publicado no D.O.U. nº 69, de 10
de abril de 2024, Seção 2, página 56, para fazer constar o período de 16 a 21 de abril de
2024, mantidas as demais condições. Processo nº 50000.008945/2024-23.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 170, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 14 da Portaria GM/MT
nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2023, Seção 1, G. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do
Processo SEI nº 50000.018018/2023-31, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público anistiado ANDRÉ LUIZ
CARDOSO, matrícula SIAPE 1718202, Agente de Trem, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercer suas atividades no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do empregado
público anistiado, mensalmente, ao Órgão requisitado.
Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o agente público
não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 171, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 14 da Portaria GM/MT
nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2023, Seção 1, Gs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do
processo SEI/MT nº 50000.008066/2024-00, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público LEONARDO INÁCIO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº
1803984, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, pertencente ao Quadro
de Pessoal desta Pasta, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos
Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, na Secretaria
de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 408, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na
Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de agosto de 2012, e o que estatui o §7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e no Decreto 9.261, de 8 de
janeiro 
de 
2018, 
e 
demais 
informações
que 
constam 
do 
Processo 
SEI 
nº
50000.003285/2024-94, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado ALONSO CICERO DA
SILVA matrícula SIAPE nº 1217332, Agente de Trem do Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercer suas atividades laborais na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério
a frequência do empregado público anistiado.
Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no
prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.
Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 168, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 14 de abril de 2024, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público ALEX SANDER DUARTE, matrícula SIAPE nº
1944663, CPF nº ***.338.877-**, ocupante do emprego de Agente de Trem, do Quadro de
Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477, da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
(Processo SEI nº 50000.010911/2024-07).
LUANA DOS SANTOS BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 95, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.050934/2024-13,
resolve:
Art. 1º Conceder, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 3 de maio de 2024, licença
para o trato de assuntos particulares ao servidor Carlos Alberto Coelho Cordeiro, matrícula SIAPE
nº 1717145, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, lotado na Gerência de Recursos
Logísticos (Gelog), vinculado à Superintendência de Gestão (Sudeg), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 127, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I
do art. 35 e o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta
do processo nº 50500.086110/2022-10, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Cleber Ferreira Rodrigues, matrícula SIAPE nº
1683954, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise e Apoio
ao Julgamento de Infrações de Transportes (Ctran) da Gerência de Processamento e
Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão
Administrativa (Sudeg), desta Agência.
Art. 2º Dispensar o servidor Cleber Ferreira Rodrigues, matrícula SIAPE nº
1683954, do encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de
Processamento 
e 
Cobrança 
de 
Auto 
de 
Infração 
(Geaut), 
subordinada 
à
Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, para o qual foi
designado conforme Portaria de Pessoal nº 595, de 13 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 182, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal MTur nº 3, de 11 de janeiro de 2024,
que designou servidores para atuar, no âmbito de suas competências, nas atividades do
Grupo de Trabalho de Turismo para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro